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3 - Gestão
Jurisprudência
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 160/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1441/2021/CRES2/GGGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 468/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 594/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 443/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 932/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1112/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1112/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 252/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1160/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
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Autor
26
Agência Nacional de Vigilância Sa...
25
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
25
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
25
Segunda Coordenação de Recursos E...
1
Diretoria Colegiada
Assunto
25
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
25
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
25
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
12
Insuficiência de documentação
8
Ausência de documentação
7
Autorização Especial
7
Declaração
6
Concessão
5
Alteração de endereço
4
Declaração do Anexo I da RDC nº 2...
3
Autorização de Especial
3
Autorização de Funcionamento de E...
3
Declaração assinada
3
Declaração do Anexo II
3
Documento obrigatório
2
Farmácias e drogarias
2
Recurso em duplicidade
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
Ausência de documento de instrução
1
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
1
Concessão de AE
1
Concessão de AFE
1
Declaração dos Anexos I e II da R...
1
Descumprimento de notificação
1
Distribuidora
1
FARMÁCIAS
1
Finalidade exaurida
1
INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insuficiência documental
1
João e Pichetti Comércio de Medic...
1
Jurisprudência
1
Litispendência
1
Material publicitário
1
Perda de objeto
1
Pretensão satisfeita
1
Retratação total
Data de Publicação
10
2022
10
2023
4
2021
2
2020
Tipo de publicação
26
Voto/Despacho
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