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3 - Gestão
Jurisprudência
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3
4
...
25
Póximo
Resultado 1-10 de 250.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2020
Voto n. 23/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 49/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 48/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 50/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 46/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 47/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 9/2022/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 55/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 147/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 768/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
250
Agência Nacional de Vigilância Sa...
241
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
241
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
234
Terceira Coordenação de Recursos ...
9
Diretoria Colegiada
7
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
241
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
241
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
234
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
122
Insuficiência de documentação
103
Indeferimento
51
Cadastro de família
29
Descumprimento de exigência técnica
29
Registro de família
25
Segurança e eficácia
24
Notificação de dispositivo médico
21
REGISTRO DE PRODUTOS
19
Registro de Família
18
Formulário de petição
15
Registro de famílias
14
Ausência de assinatura eletrônica
14
Cancelamento
12
Classe de risco
12
Declaração consularizada
12
Documento obrigatório
10
Assinatura digital
10
Ausência de assinatura em formulário
10
Ausência de fundamentação
10
Inobservância das formalidades le...
10
Não atendimento de exigência técnica
10
Representante legal
9
Cadastro
9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
8
Ausência de assinatura
8
Ausência de documentação
8
Certificado de livre comércio
8
Notificação
8
Notificação de Dispositivo Médico
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
Cadastro de conjunto
7
Cumprimento parcial de exigência ...
7
Não cumprimento de exigência técnica
7
Produtos para saúde
7
Resultado insatisfatório
6
Enquadramento incorreto
6
Passível de registro
5
Agrupamento incorreto
5
Autorização de Funcionamento de E...
5
Certificação de Boas Práticas de ...
5
Dispositivo médico
5
Exigência Técnica
4
:Terceira Diretoria (DIRE3):
4
Cadastro de sistema
4
Declaração consularizada com trad...
4
Insuficiência documental
4
Intempestividade
4
Licença de importação
4
Perda do prazo
3
:Quarta Diretoria (DIRE4):
3
ALTERAÇÃO DE REGISTRO
3
Autorização prévia e expressa
3
Cancelamento do registro
3
Carta de autorização
3
Carta de autorização do fabricante
3
Certificado de conformidade
3
Certificado no âmbito do sistema ...
3
Declaração do fabricante sem cons...
3
Descumprimento
3
Fabricante do produto
3
Fase recursal
3
Impossibilidade de saneamento
3
Não conformidade
3
Preenchimento incompleto de formu...
3
Produto usado
3
Registro de produto
3
Retorno à área técnica
3
Segurança e Eficácia
2
Alteração de notificação de dispo...
2
Cadastro de famílias
2
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
2
Cancelamento do cadastro
2
Dados clínicos
2
Declaração consularizada do fabri...
2
Descumprimento de Exigência Técnica
2
Encerramento das importação
2
Erro de enquadramento
2
Esgotamento de estoque
2
Exigências legais não atendidas
2
Formulário de petição desatualizado
2
INSPEÇÃO SANITÁRIA
2
Pesquisa clínica
2
Produto de longa duração
2
Produto passível de registro
2
Registro
2
Registro de conjunto de materiais
2
Relatório de avaliação clínica
2
Relatório obrigatório
2
Transferência de titularidade
1
:Primeira Diretoria (DIRE1):
1
:Segunda Diretoria (DIRE2):
1
Adequação agrupados em família
1
Agrupamento em família
1
Alteração de informações de cadastro
1
Alteração de Notificação de dispo...
1
Alteração por acréscimo
1
Alterações pós-registro
1
Análise incompleta
1
Análise técnica insatisfatória
1
Assinatura do responsável legal
1
Assinatura eletrônica
1
Ausência de assinatura do respons...
1
Ausência de comprovação de segura...
1
Ausência de declaração assinada
1
Ausência de definição como acessório
1
Ausência de estudo
1
Ausência de informações
1
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
1
Cadastro de Família
1
Cadastro de Sistema
1
Cancelamento compulsório
1
Cancelamento de cadastro
1
Carta consularizada do fabricante
1
Carta de Autorização
1
Caso fortuito
1
Certificado de Livre Comércio
1
Certificação de conformidade
1
Checklist
1
Classe II
1
Composição dos modelos
1
Comprovante de registro
1
Comprovação de compatibilidade
1
Conjunto de materiais
1
COVID-19
1
Critério de agrupamento
1
Critério de prioridade
1
Critérios de agrupamento
1
Cumprimento insatisfatório da exi...
1
Cumprimento insatisfatório de exi...
1
Cumprimento parcial de exigência
1
Declaração Consularizada
1
Declaração do fabricante
1
Declaração não consularizada
1
Declaração para Alteração da Noti...
1
Deferimento
1
Descrição alterada
1
Desistência de petição
1
Desmembramento de processo
1
Divergência de informação
1
Documento novo
1
Endereço do fabricante
1
Enquadramento do produto
1
Equívoco no envio dos documentos
1
Equívoco no sistema
1
Estudos clínicos
1
Exaurimento da esfera administrativa
1
Exigência técnica
1
Extinção do recurso
1
Fabricante
1
Fato novo
1
Formulário com informação incorreta
1
Formulário de Notificação
1
Formulário incompleto
1
Formulários incompletos
1
Impossibilidade
1
Impossibilidade de agrupamento
1
Impossibilidade de aproveitamento...
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Inclusão da forma de apresentação
1
Indicação de uso
1
Indústria nacional
1
Informações imprecisas
1
Inspeção de Boas Práticas de Fabr...
1
Inspeção sanitária
1
Medicamento de baixo risco
1
Necessidade de cadastro
1
Necessidade de registro
1
Notificação de produto
1
Notificação simplificada
1
Não atendimento
1
Não comprovação
1
Não conformidades
1
Não cumprimento de requisitos
1
Perda de interesse
1
Perda de objeto
1
Perda superveniente do objeto
1
Preenchimento incompleto
1
Produto importado
1
Produto médico
1
Produto não regulado
1
Produto para saúde
1
Produto sem registro
1
Produto sujeito à notificação
1
Produto técnico equivalente
1
Registo de família
1
Registro de conjunto
1
Registro de Conjunto de Materiais
1
Registro de material
1
Registro de sistema
1
Relatório de verificação de design
1
Retificação
1
Revalidação de registro
1
Solução nasal
1
Sujeito a registro
1
Supressão de expressão
1
Tradução juramentada
Data de Publicação
133
2020
51
2023
33
2021
28
2022
5
2019
Tipo de publicação
250
Voto/Despacho
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