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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 352/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 52/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 39/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 255/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 66/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 43/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 40/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 313/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
2021
Voto n. 1064/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 521/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
Navegar
Autor
138
Agência Nacional de Vigilância Sa...
138
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
95
Segunda Coordenação de Recursos E...
36
Terceira Coordenação de Recursos ...
2
Primeira Coordenação de Recursos ...
2
Segunda Coordenação de Recursos E...
1
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
127
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
125
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
92
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
61
Jurisprudência
36
Recurso administrativo
32
COSMÉTICOS
31
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
31
INFRAÇÃO SANITÁRIA
19
Autorização de Funcionamento de E...
16
Recurso administrativo sanitário
14
Insuficiência de documentação
12
Documento obrigatório
11
Produto sem registro
11
Propaganda irregular
10
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
9
Cancelamento
8
Distribuidora
8
Relatório de inspeção
7
Autorização de funcionamento de e...
7
Risco sanitário alto
6
Inadmissibilidade do recurso
6
Indução ao erro
6
Perda de objeto
6
Produto isento de registro
6
Recurso em duplicidade
5
Cosmético
5
Enquadramento incorreto
5
Material
5
Retratação total
4
Ausência de previsão legal
4
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
4
COVID-19
4
Não cabimento do recurso
4
Recurso Administrativo
4
Registro obrigatório
3
Adequação de irregularidades
3
Autorização de funcionamento
3
Certificado de Conformidade Orgânica
3
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
3
Intempestividade
3
Interpretação falsa, erro ou conf...
3
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
3
Medicamento sujeito a controle es...
3
Minoração da multa
3
Múltiplas condutas
3
Propaganda enganosa
3
Propriedades não aprovadas
3
ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
2
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
2
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
2
Auditoria
2
AUTUAÇÃO
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Bioline Indústria e Distribuidora...
2
Bionatus Laboratório Botânico Ltda
2
Boa-fé
2
Carlos Pinto da Silva
2
Comercialização
2
Composição do produto
2
Conversão da multa em advertência
2
Descrição genérica da conduta
2
Dupla visita
2
ESTABILIDADE DE COSMÉTICOS
2
Fabricação
2
Fiscalização orientadora
2
Formulação divergente
2
Fracionamento de medicamento
2
Insubsistência do Auto de Infraçã...
2
Insubsistência parcial do Auto de...
2
Irregularidades
2
JCS Indústria, Comércio, Importaç...
2
Mary Hill Perfumes Eireli
2
MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
2
Microempresa
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Produto não regularizado
2
Propriedades não comprovadas
2
Recurso
2
REGISTRO DE PRODUTOS
2
ROTULAGEM DE PRODUTOS
2
SEGURANÇA
2
Substância restrita
1
A Botelho da Silva ME
1
Aerojet Quim IND
1
Aerojet Quim Ind
1
Age do Brasil Indústria e Comércio
1
Alegações terapêuticas
1
Alex Araújo Borges
1
ALIMENTOS
1
Alimentos com propriedades funcio...
1
Alisante capilar
1
Aliyah Insdústria Cosmética
1
Alquimis Suprimentos Corporativo
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Ampliação de atividades
1
Andreia Mendes Munhoz ME
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
Armazenadora
1
Armazenamento
1
Ausência de autorização
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de comprovação da habili...
1
Ausência de medicamento
1
Ausência de resposta à notificação
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Auto de Infração Sanitária
1
Autuação por importação
1
Bagagem acompanhada
1
Beauline Indústria de Cosméticos
1
Bion Cosmética
1
Boas Práticas de Distribuição de ...
1
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
1
Brasil Art & Cores Industria Come...
1
Cancelamento de isenção de registro
1
Cancelamento de notificação de sa...
1
Cancelamento de produto cosmético
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Cancelamento Produto Isento
1
Cancelamento produto isento
1
Casa Siena Fragrâncias
1
Categoria de cosméticos
1
Cerceamento de defesa
1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
1
Certificado de Livre Comercialização
1
CIMED Indústria de Medicamentos
1
Cimed Indústria de Medicamentos
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos sujei...
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE COSMÉT...
1
Conversão em advertência
1
Cosmed Indústria de Cosméticos e ...
1
Cosmético infantil
1
Cosméticos
1
Descrição genérica
1
Descumprimento
1
Descumprimento de notificação
1
Desinterdição do produto
1
Despacho
1
Determinação de recolhimento
1
DFL Indústria e Comércio
1
Dioxide Indústria Química
1
Divergência de informações
1
Documento vencido
1
Drogamiga
1
Drogaria América
1
Drogaria Araújo S.A
1
Dudamar Indústria e Comércio de C...
1
E.M.S. S/A
1
Ellix Indústria e Comércio de Cos...
1
Embalagem
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Erro de enquadramento
1
Escrituração
1
Ever express internacional
1
Exclusão parcial da conduta
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Farmacêutico responsável
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
Germed Farmacêutica LTDA
1
Greenpharma Química e Farmacêutic...
1
Importadora
1
Inadequação de requisitos
1
Inadmissibilidade recursal
1
Inaplicabilidade da boa-fé
1
Inclui Despacho n.5/2022/GGREC/GA...
1
Indústria
1
Indústria de Cosméticos Evidency
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Infração sanitária
1
Insite Serviços e Comércio
1
Instalações
1
Interdição de produtos
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
Interpretação falsa
1
Isenção de Registro
1
Isenção de registro
1
J. L. C. Papelaria ME
1
JCS Indústria Comércio Importação...
1
Laboratorio Tiaraju Alimentos e C...
1
Laboratório Industrial Farmacêuti...
1
Laboratório Tiaraju Alimentos e C...
1
Laudo de análise fiscal
1
Licença de importação
1
M. Soares Feitosa ME
1
MAF Distribuidora de Produtos Nat...
1
Marta Penerotti Ferreira
1
Mary Hill Perfumes
1
Medicamentos
1
Medida Preventiva
1
Multiplicidade de recursos
1
MZ Cosméticos
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Natura Inovação e Tecnologia
1
Nikhil Karunakaran Ponon
1
Novartis Biociências S.A
1
Nulidade da decisão
1
Odhon Equipamentos
1
Omissão de indicações
1
Ortobras Indústria e Comércio de ...
1
Pagamento da multa
1
Pequena empresa
1
Pessoa física
1
Petição deferida
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prazo de validade expirado
1
Preclusão lógica
1
Prescrição
1
Produto cosmético
1
Produto de higiene pessoal
1
Produto não contemplado
1
Produto não sujeito à intervenção...
1
Produto saneante
1
Produtos para saúde
1
Propaganda
1
Propaganda de cosmético
1
Propriedades funcionais ou de saúde
1
Propriedades saneantes
1
Propriedades terapêuticas
1
PROTETORES DE RAIOS SOLARES
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
Publicidade de alimentos
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Recolhimento
1
Registro cancelado
1
Registro de produto alisante capilar
1
Regularização de produtos de higi...
1
Relatório de Inspeção
1
Responsabilidade do site
1
Retratação parcial
1
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Rioquímica S.A.
1
Risco sanitário baixo
1
Rotulagem ausente ou inadequada
1
Segurança de medicamento
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Transportadora
1
Trânsito aduaneiro de mercadoria
1
Unilever Brasil Industrial
1
Validade do auto de infração
1
Zendai Comércio de Artigos
Tipo de publicação
137
Voto/Despacho
1
Voto
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