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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 255/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 43/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1064/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 234/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 512/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 474/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 546/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1059/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1421/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1427/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
95
Agência Nacional de Vigilância Sa...
95
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
95
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Assunto
91
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
90
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
90
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
35
Jurisprudência
31
INFRAÇÃO SANITÁRIA
26
COSMÉTICOS
18
Autorização de Funcionamento de E...
16
Recurso administrativo sanitário
13
Insuficiência de documentação
11
Propaganda irregular
10
Produto sem registro
10
Recurso administrativo
9
Documento obrigatório
9
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
8
Distribuidora
8
Relatório de inspeção
7
Autorização de funcionamento de e...
7
Risco sanitário alto
6
Perda de objeto
6
Recurso em duplicidade
4
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
4
Indução ao erro
4
Recurso Administrativo
4
Retratação total
3
Autorização de funcionamento
3
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
3
Intempestividade
3
Interpretação falsa, erro ou conf...
3
Medicamento sujeito a controle es...
3
Minoração da multa
3
Múltiplas condutas
3
Propaganda enganosa
3
Propriedades não aprovadas
2
AUTUAÇÃO
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Boa-fé
2
Carlos Pinto da Silva
2
Comercialização
2
Composição do produto
2
Conversão da multa em advertência
2
Cosmético
2
COVID-19
2
Descrição genérica da conduta
2
Dupla visita
2
Fabricação
2
Fiscalização orientadora
2
Formulação divergente
2
Fracionamento de medicamento
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Insubsistência do Auto de Infraçã...
2
Insubsistência parcial do Auto de...
2
Microempresa
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Produto não regularizado
2
Propriedades não comprovadas
2
Recurso
2
SEGURANÇA
2
Substância restrita
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
A Botelho da Silva ME
1
Age do Brasil Indústria e Comércio
1
Alegações terapêuticas
1
Alex Araújo Borges
1
ALIMENTOS
1
Alimentos com propriedades funcio...
1
Aliyah Insdústria Cosmética
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Ampliação de atividades
1
Andreia Mendes Munhoz ME
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
Armazenadora
1
Armazenamento
1
Ausência de autorização
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de comprovação da habili...
1
Ausência de medicamento
1
Ausência de resposta à notificação
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Auto de Infração Sanitária
1
Autuação por importação
1
Bagagem acompanhada
1
Boas Práticas de Distribuição de ...
1
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
1
Cerceamento de defesa
1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
1
CIMED Indústria de Medicamentos
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos sujei...
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE COSMÉT...
1
Conversão em advertência
1
Cosmed Indústria de Cosméticos e ...
1
Cosméticos
1
Descrição genérica
1
Descumprimento
1
Descumprimento de notificação
1
Desinterdição do produto
1
Determinação de recolhimento
1
DFL Indústria e Comércio
1
Dioxide Indústria Química
1
Divergência de informações
1
Documento vencido
1
Drogamiga
1
Drogaria América
1
Drogaria Araújo S.A
1
E.M.S. S/A
1
Ellix Indústria e Comércio de Cos...
1
Embalagem
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Enquadramento incorreto
1
Escrituração
1
Ever express internacional
1
Exclusão parcial da conduta
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Farmacêutico responsável
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
Germed Farmacêutica LTDA
1
Greenpharma Química e Farmacêutic...
1
Importadora
1
Inadmissibilidade recursal
1
Inaplicabilidade da boa-fé
1
Inclui Despacho n.5/2022/GGREC/GA...
1
Indústria
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Infração sanitária
1
Insite Serviços e Comércio
1
Instalações
1
Interdição de produtos
1
Interpretação falsa
1
Irregularidades
1
Laboratorio Tiaraju Alimentos e C...
1
Laboratório Tiaraju Alimentos e C...
1
Laudo de análise fiscal
1
Licença de importação
1
M. Soares Feitosa ME
1
MAF Distribuidora de Produtos Nat...
1
Marta Penerotti Ferreira
1
Mary Hill Perfumes
1
Medicamentos
1
Medida Preventiva
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Natura Inovação e Tecnologia
1
Novartis Biociências S.A
1
Nulidade da decisão
1
Omissão de indicações
1
Pagamento da multa
1
Pequena empresa
1
Pessoa física
1
Petição deferida
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prazo de validade expirado
1
Preclusão lógica
1
Prescrição
1
Produto cosmético
1
Produto não contemplado
1
Produto não sujeito à intervenção...
1
Produtos para saúde
1
Propaganda
1
Propaganda de cosmético
1
Propriedades funcionais ou de saúde
1
Propriedades saneantes
1
Propriedades terapêuticas
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
Publicidade de alimentos
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Recolhimento
1
Registro cancelado
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Relatório de Inspeção
1
Responsabilidade do site
1
Retratação parcial
1
Rioquímica S.A.
1
Risco sanitário baixo
1
Rotulagem ausente ou inadequada
1
Segurança de medicamento
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Transportadora
1
Trânsito aduaneiro de mercadoria
1
Validade do auto de infração
1
Zendai Comércio de Artigos
Tipo de publicação
94
Voto/Despacho
1
Voto
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