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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 82/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 552/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 68/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 1.464/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 51/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 68/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 59/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 63/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 119/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 547/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
60
Agência Nacional de Vigilância Sa...
47
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
47
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
47
Segunda Coordenação de Recursos E...
13
Diretoria Colegiada
Assunto
47
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
47
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
47
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
14
Multa
10
Medicamento
6
Medicamento isento de prescrição ...
5
:Quinta Diretoria (DIRE5):
5
Omissão de advertência obrigatória
4
Medicamento de venda livre
4
Medicamento sujeito a controle es...
3
:Quarta Diretoria (DIRE4):
3
:Terceira Diretoria (DIRE3):
3
Medicamento de venda sob prescriç...
3
Minoração
3
Minoração da multa
3
Omissão de informações obrigatórias
3
Produto sem registro
3
Proibição da propaganda
3
Publicação sem caráter técnico-ci...
3
Venda isenta de prescrição
3
Venda sob prescrição médica
2
Advertência
2
ALIMENTOS
2
Ausência de informação obrigatória
2
Ausência de informações obrigatórias
2
Autoria não comprovada
2
Descumprimento de requisitos legais
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Ilegitimidade passiva
2
Informações obrigatórias
2
Interpretação falsa, erro ou conf...
2
Múltiplas condutas
2
Não caracterização
2
Propaganda abusiva
2
Venda livre
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
Adequação da pena
1
Advertência obrigatória
1
Ausência de conhecimento
1
Comercialização
1
Competência
1
Comprovação das propriedades
1
Concurso
1
Confusão na indicação
1
Contraindicações
1
Controle especial
1
Cymbalta
1
Distribuição de prêmio
1
Dosimetria da pena
1
Eli Lilly do Brasil
1
Exclusão da dobra da pena
1
Expectativa de venda
1
Fabricação, comercialização e ...
1
Fiscalização sanitária
1
Folheto promocional
1
Fracionamento irregular
1
Imagem da embalagem
1
Informação indevida
1
Informações em desconformidade co...
1
Insubsistência parcial do Auto de...
1
Intempestividade
1
Interrupção da prescrição
1
Irretroatividade da norma mais be...
1
Jurisprudência
1
Lista de preço irregular
1
Material destinado a profissionai...
1
Medicamento de venda isenta de pr...
1
Medicamento isento de prescrição
1
Medicamento sem registro
1
Medicamento sujeito à prescrição ...
1
Medicamentos
1
Medida preventiva
1
Notificação
1
Número de registro
1
Prescrição médica
1
Produto não registrado
1
Proibição
1
Propriedade terapêutica
1
Publicação técnico-científica
1
Público infantil
1
Qualidade
1
Recurso administrativo
1
Restrição ao público especializado
1
Rotulagem
1
Selo de entidade filantrópica
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Sujeito a controle especial
1
Suplemento
1
Veículo de comunicação
Data de Publicação
26
2021
15
2023
14
2020
5
2022
Tipo de publicação
60
Voto/Despacho
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