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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 226/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2020
Voto n. 214/2020/SEI/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 116/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 162/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 97/2021/SEI/DIRE1/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 15/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 18/2022/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 94/2022/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 80/2021/SEI/DIRE1/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2019
Voto n. 1029/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
51
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
51
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
51
Segunda Coordenação de Recursos E...
11
Diretoria Colegiada
Assunto
55
INFRAÇÃO SANITÁRIA
48
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
48
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
48
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
30
Autorização prévia e expressa
20
Importação de produtos para saúde
19
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
9
Importação de Produtos para Saúde
8
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
8
Produto para saúde
7
Ausência de manifestação prévia e...
7
Licenciamento de Importação
6
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
6
Importação de produto para saúde
6
Reincidência
6
Responsabilidade do importador
5
Anuência prévia
4
Anuência prévia da LI
4
Importação de produto para Saúde
3
:Quinta Diretoria (DIRE5):
3
:Segunda Diretoria (DIRE2):
2
:Primeira Diretoria (DIRE1):
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
Informação não fidedigna
2
Jurisprudência
2
Produtos para Saúde
2
Recurso administrativo sanitário
2
Retirada da carga
2
Termo de Guarda e Responsabilidade
1
Anuência prévia da Anvisa
1
Anuência prévia de embarque
1
Ausência de AFE
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Bagagem acompanhada
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Desconsideração parcial da infração
1
Embarcação
1
Embarque de carga sem anuência
1
Enquadramento legal da conduta
1
Fora da validade
1
Importação
1
Importação de produtos para a saúde
1
Intempestividade
1
Licença de Importação
1
Medicamentos
1
Minoração
1
Método de esterilização
1
Não autorizado
1
Perda do prazo
1
Produto correlato suspenso
1
Produto sem registro
1
Produzir e comercializar sem regi...
1
Propaganda irregular
1
Recolhimento
1
Remessa expressa
1
Siemens
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Uso próprio não verificado
1
Água imprópria para consumo
Data de Publicação
27
2019
22
2020
8
2021
3
2022
2
2023
Tipo de publicação
62
Voto/Despacho
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