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- 194 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 194 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 193 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 55 Multa
- 34 Autorização prévia e expressa
- 32 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 30 Produto para saúde
- 26 Importação de produtos para saúde
- 26 Produtos para saúde
- 23 Jurisprudência
- 19 Recurso administrativo sanitário
- 17 Importação
- 16 Licenciamento de Importação
- 15 Minoração da multa
- 14 Propaganda irregular
- 14 Reincidência
- 13 Autorização de Funcionamento de E...
- 13 Importação de produto para saúde
- 13 Importação de Produtos para Saúde
- 13 Produto sem registro
- 12 Responsabilidade do importador
- 10 Desvio de qualidade
- 9 Ausência de manifestação prévia e...
- 9 Intempestividade
- 9 Medicamento
- 8 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 8 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 7 ALIMENTOS
- 7 Anuência prévia
- 7 Importação de produto para Saúde
- 7 Informação não fidedigna
- 7 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 6 Indeferimento
- 6 Laudo de análise insatisfatório
- 6 Prescrição intercorrente
- 6 Rotulagem
- 5 Anuência prévia da LI
- 5 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 5 Medicamentos
- 5 Propaganda
- 4 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 4 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 4 Advertência
- 4 Medicamento sujeito a controle es...
- 4 Produto não regularizado
- 4 Recurso administrativo
- 4 Registro
- 4 Risco sanitário alto
- 3 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 3 Armazenagem
- 3 Armazenamento
- 3 Ausência de AFE
- 3 Autorização de embarque
- 3 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 3 COSMÉTICOS
- 3 Licença de Importação
- 3 Múltiplas condutas
- 3 Partes, Acessórios e Peças
- 3 Revisão de ofício
- 3 Substância sujeita a controle esp...
- 3 Temperatura inadequada
- 2 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 2 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 2 Alegações terapêuticas
- 2 ALIMENTO
- 2 Aproveitamento da autorização de ...
- 2 Armazenamento de produtos para saúde
- 2 Ausência de anuência prévia
- 2 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 2 CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
- 2 Criolipólise e lipocavitação
- 2 Descumprimento
- 2 Descumprimento de notificação
- 2 Embalagem
- 2 Empresa de pequeno porte
- 2 Escrituração
- 2 Expor a venda
- 2 Fabricação
- 2 Fabricação e comercialização
- 2 Falta de manifestação favorável d...
- 2 Idioma estrangeiro
- 2 Informações não fidedignas
- 2 Licença ou alvará de funcionamento
- 2 Local de fabricação
- 2 Nulidades insanáveis
- 2 Pagamento da multa
- 2 Perda do prazo
- 2 Publicidade irregular
- 2 Recolhimento
- 2 Retirada da carga
- 2 Risco sanitário baixo
- 2 Rotulagem inadequada
- 2 SEGURANÇA
- 2 Sistema Nacional de Gerenciamento...
- 2 Terminal não regularizado
- 2 Termo de Guarda e Responsabilidade
- 2 Uso próprio não verificado
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 Abastecimento de alimentos
- 1 Advertência obrigatória
- 1 Aeronave
- 1 Aeroporto
- 1 AFE
- 1 Alexsandro Araújo de Andrade - ME
- 1 Alimento
- 1 Alteração de formulação
- 1 Alteração de processo produtivo
- 1 Alteração excipiente
- 1 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 1 Alterações não autorizadas pela A...
- 1 Anuência prévia da Anvisa
- 1 Anuência prévia e expressa
- 1 Apresentação de produto sem autor...
- 1 APROVADO
- 1 APROVAÇÃO DE DROGAS
- 1 ARMAZENAGEM
- 1 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 1 Armazenamento em desconformidade
- 1 Armazenamento inadequado
- 1 Arquivamento
- 1 Arquivamento do processo
- 1 Atendimento médico
- 1 Atipicidade
- 1 Ausência
- 1 Ausência de informações
- 1 Ausência de interesse recursal
- 1 Ausência de prévia autorização de...
- 1 AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização de Importação
- 1 Autorização Especial
- 1 Autorização Especial de Funcionam...
- 1 AUTUAÇÃO
- 1 Bagagem acompanhada
- 1 Baixo risco sanitário
- 1 Boas Práticas de Distribuição de ...
- 1 Boas Práticas para serviços de al...
- 1 Boas práticas para serviços de al...
- 1 Cabelo humano
- 1 Capacidade econômica da empresa
- 1 CEQNEP - Central de Manipulação d...
- 1 Comercialização
- 1 Comercialização de medicamento
- 1 Comercialização de produto
- 1 Comercialização irregular
- 1 Comércio
- 1 CONTROLE DE PRAGAS
- 1 CONTROLE DE QUALIDADE
- 1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
- 1 Conversão da multa em advertência
- 1 Conversão em advertência
- 1 Cooperativa de Transporte de Taxi...
- 1 Corpo estranho
- 1 Cosmético
- 1 Cristália Produtos Químicos e Far...
- 1 Cristália produtos químicos e far...
- 1 Dano sanitário
- 1 Decumprimento de notificação
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Derivado do tabaco
- 1 Desconsideração parcial da infração
- 1 Descontaminação de vestiário e sa...
- 1 Descumprimento das Boas ´Práticas...
- 1 Descumprimento de Notificação
- 1 Desinfecção de vestiário e sanitário
- 1 Desistência
- 1 Desistência tácita
- 1 Destinação final do produto
- 1 Desvio de aspecto
- 1 Desvio de rotulagem
- 1 Devolução ao país de origem
- 1 Dias & Rocha LTDA ME
- 1 Dispositivo Eletrônico para Fumar
- 1 Distribuidora
- 1 Divacontrol Comércio de Medicamen...
- 1 Divergência de fabricante
- 1 Divergência de registro
- 1 Divulgação
- 1 Divulgação de medicamentos contro...
- 1 Divulgação irregular
- 1 Divulgação na internet
- 1 Dossiê de investigação
- 1 Dupla visita
- 1 E.M.S. S/A
- 1 EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
- 1 Embalagem secundária
- 1 Embarcação
- 1 Embarque de carga sem anuência
- 1 Embarque sem autorização
- 1 Empresa de courrier
- 1 Empresa de médio porte
- 1 Empresa de Revitalização do Porto...
- 1 Empresa prestadora de serviços de...
- 1 Empresa primária
- 1 Enquadramento legal da conduta
- 1 Ensaio de aspecto
- 1 Equipamento
- 1 Equipamento médico
- 1 Equipamento para saúde
- 1 Erro no enquadramento da conduta
- 1 Essencial produtos de limpeza LTDA
- 1 Fabricação de medicamento em desc...
- 1 Fabricação e publicidade
- 1 Falso conceito de vantagem ou seg...
- 1 Falta de registro
- 1 Fiscalização
- 1 Fiscalização orientadora
- 1 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Folheto promocional
- 1 Fora da validade
- 1 Golden Gate Indústria Alimentos
- 1 Ilegitimidade
- 1 Ilegitimidade passiva
- 1 Implantes
- 1 Importadora
- 1 Importação de produtos para a saúde
- 1 Importação por conta e ordem de t...
- 1 Importação terceirizada
- 1 Impressora para exames médicos
- 1 Indicações de propriedades terapê...
- 1 Indicações terapêuticas sem registro
- 1 Indução ao erro
- 1 Injetável
- 1 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 1 Instalações
- 1 Instalações sanitárias
- 1 Insubsistência do auto de infração
- 1 Insumo farmacêutico ativo
- 1 Intermedical Produtos Médicos
- 1 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 1 Interrupção da prescrição
- 1 Laudo de análise
- 1 Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
- 1 Limpeza do sistema de climatizaçã...
- 1 Marta Penerotti Ferreira
- 1 Material suspenso na embalagem
- 1 Mecadolivre.com atividades de int...
- 1 Medida provisória
- 1 Michelle Silene da Silva
- 1 Microempresa
- 1 Minoração
- 1 Multiplicidade de condutas
- 1 Método de esterilização
- 1 Natulab Laboratório S.A.
- 1 Nature Center LTDA
- 1 Notificação prévia
- 1 Novartis Biociências S.A
- 1 Novo alimento
- 1 Nulidade da decisão recorrida
- 1 Nulidade do auto de infração sani...
- 1 Não autorizado
- 1 Não informar o número do registro...
- 1 Omissão de advertência
- 1 Omissão de advertência obrigatória
- 1 Omissão de advertências
- 1 Partes do produto
- 1 Partes e peças de equipamento méd...
- 1 PENALIDADES SANITÁRIAS
- 1 Pequena empresa
- 1 Perda do prazo do recurso
- 1 Pessoa física
- 1 Poder de polícia
- 1 Porte da empresa
- 1 Porte econômico da empresa
- 1 Portos, aeroportos e fronteiras
- 1 Prati Donaduzzi & CIA
- 1 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 1 Preclusão lógica
- 1 Prescrição
- 1 Prescrição da pretensão punitiva
- 1 Primariedade
- 1 Primária
- 1 Princípio da Consunção
- 1 Procedimento de esterilização
- 1 Produto correlato
- 1 Produto correlato suspenso
- 1 Produto fumígeno
- 1 Produto importado
- 1 Produto isento de registro
- 1 Produto usado
- 1 Produtos líquidos para higienizaç...
- 1 Produtos não estéreis
- 1 Produtos para saúde reprocessados
- 1 Produtos sujeitos à refrigeração
- 1 Produtos vencidos
- 1 Produzir e comercializar sem regi...
- 1 Propaganda enganosa
- 1 Propaganda proibida
- 1 Propriedade terapêutica
- 1 Propriedades funcionais
- 1 Propriedades não aprovadas
- 1 Prótese mamária
- 1 Publicidade
- 1 PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
- 1 PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
- 1 Qualidade, segurança e eficácia
- 1 Razoabilidade e proporcionalidade
- 1 Recebimento e estocagem inadequados
- 1 RECIPIENTES PARA LIXO
- 1 Recuperação Judicial
- 1 REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Registro vencido
- 1 Reincidência genérica
- 1 Remessa expressa
- 1 Renovação de registro indeferida
- 1 Responsabilidade
- 1 Responsabilidade da empresa contr...
- 1 Responsabilidade da locatária
- 1 Responsabilidade solidária
- 1 Revisão da dosimetria
- 1 Revisão de ofício pela ilegitimid...
- 1 Risco médio
- 1 Risco sanitário leve
- 1 Segurança de medicamento
- 1 Segurança e eficácia
- 1 Segurança e qualidade
- 1 Sem registro e autorização a Anvisa
- 1 Siemens
- 1 Sistema fechado
- 1 Solução oral
- 1 Substância sob controle especial
- 1 Substâncias sujeitas a controle e...
- 1 Superbom Supermercado
- 1 Supermercado
- 1 Suplemento vitamínico
- 1 Suplementos e produtos naturais B...
- 1 Techline Comercial Importadora Ex...
- 1 Temperatura
- 1 Teste de controle de qualidade
- 1 Transportadora não regularizada
- 1 Transporte
- 1 Transporte de produto para saúde
- 1 Travesseiro
- 1 Trânsito aduaneiro
- 1 Uso de saneantes não regularizados
- 1 Uso exclusivamente laboratorial
- 1 Uso próprio não caracterizado
- 1 Validade da análise técnica
- 1 Veículo de comunicação
- 1 Vitamina
- 1 Água imprópria para consumo