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Assunto
- 303 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 303 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 301 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 74 Medicamento
- 60 Propaganda irregular
- 53 Autorização de Funcionamento de E...
- 45 Multa
- 36 Desvio de qualidade
- 31 Medicamentos
- 29 Reincidência
- 24 Jurisprudência
- 22 Medicamento sujeito a controle es...
- 18 Recurso administrativo sanitário
- 17 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 17 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 15 Minoração da multa
- 14 Ausência de renovação
- 14 Produto sem registro
- 14 Qualidade, segurança e eficácia
- 12 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 12 Distribuidora
- 12 Laudo de análise insatisfatório
- 11 Dispensa de medicamentos
- 11 Intempestividade
- 10 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 10 Risco sanitário alto
- 9 Autorização por estabelecimento
- 9 Dispensação de medicamentos
- 9 Recolhimento
- 8 Descumprimento de notificação
- 8 Importação
- 8 Indeferimento
- 7 Advertência
- 7 Farmácias e drogarias
- 7 Laudo de análise
- 7 Medicamento isento de prescrição ...
- 7 Rotulagem
- 6 Armazenamento
- 6 Comercialização
- 6 Fabricação
- 6 Múltiplas condutas
- 6 Recurso administrativo
- 5 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 5 CONTROLE DE QUALIDADE
- 5 Descumprimento
- 5 Escrituração
- 5 Fabricação e comercialização
- 5 Importação de insumo de medicamento
- 5 Omissão de advertência obrigatória
- 5 Propaganda
- 5 Segurança e eficácia
- 4 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 4 Armazenamento inadequado
- 4 Detentor do registro
- 4 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 4 Ilegitimidade passiva
- 4 Importação de medicamentos
- 4 Informação não fidedigna
- 4 Insubsistência parcial do Auto de...
- 4 Medicamento de venda livre
- 4 Microempresa
- 4 Recolhimento voluntário
- 4 Venda sob prescrição médica
- 3 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 3 ALIMENTOS
- 3 Armazenagem inadequada
- 3 Atenuante
- 3 Ausência de AFE
- 3 Ausência de informações obrigatórias
- 3 Ausência de responsável técnico
- 3 Bula
- 3 Condições de temperatura
- 3 Desvio de controle de qualidade
- 3 Drogaria
- 3 Efeito suspensivo
- 3 Inadmissibilidade do recurso
- 3 Irretroatividade da norma mais be...
- 3 Medicamento de venda sob prescriç...
- 3 Minoração
- 3 Notificação
- 3 Omissão de informações obrigatórias
- 3 Proibição da propaganda
- 3 Promoção
- 3 Publicação sem caráter técnico-ci...
- 3 Renovação
- 3 Resultados insatisfatórios
- 3 Risco sanitário
- 3 Venda isenta de prescrição
- 3 Venda isenta de prescrição médica
- 2 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 2 Advertência obrigatória
- 2 Alteração de produção
- 2 Amostra grátis
- 2 Armazenagem
- 2 Auditoria pós-registro
- 2 Ausência
- 2 Ausência de informação obrigatória
- 2 Autoria não comprovada
- 2 Autorização de embarque
- 2 Autorização Especial
- 2 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 2 Boas práticas
- 2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 2 Concurso
- 2 Corpo estranho
- 2 Depósito
- 2 Desacordo com o registro
- 2 Descumprimento de requisitos legais
- 2 Desvio de aspecto
- 2 Distribuição de amostras grátis
- 2 Distribuição de prêmio
- 2 Divulgação irregular
- 2 Documento obrigatório
- 2 Dosimetria da pena
- 2 Dupla Visita
- 2 Embalagem em desacordo com a legi...
- 2 Embalagem secundária
- 2 Embarcação
- 2 Estudo de estabilidade
- 2 Fabricação de medicamentos
- 2 Farmacêutico responsável
- 2 Farmácia
- 2 Fracionamento
- 2 Fracionamento de medicamento
- 2 Fracionamento irregular
- 2 Identificação obrigatória
- 2 Importação de medicamento
- 2 Informações obrigatórias
- 2 Inspeção sanitária investigativa
- 2 Insumo farmacêutico ativo
- 2 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 2 Interrupção da prescrição
- 2 Laudo de Análise
- 2 Laudo de análise fiscal
- 2 Litispendência
- 2 Medicamento sem registro
- 2 Nota fiscal
- 2 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 2 Não caracterização
- 2 Não cumprimento de exigência técnica
- 2 Número de amostras não representa...
- 2 Número de registro
- 2 Prazo de validade
- 2 Primária
- 2 Propaganda abusiva
- 2 Propriedades terapêuticas
- 2 Qualidade
- 2 Qualidade, eficácia e segurança
- 2 Registro
- 2 Reincidência genérica
- 2 Relatório de inspeção
- 2 Remessa expressa
- 2 Responsabilidade do importador
- 2 Resultado insatisfatório
- 2 Segregação
- 2 SEGURANÇA
- 2 Sistema Nacional de Gerenciamento...
- 2 Substância sujeita a controle esp...
- 2 Suspensão
- 2 Temperatura inadequada
- 2 Venda livre
- 1 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 1 Abastecimento
- 1 Adequação da pena
- 1 Administração aeroportuária
- 1 Administração portuária
- 1 Alegações terapêuticas
- 1 Alexsandro Araújo de Andrade - ME
- 1 ALIMENTO
- 1 Alteração de fabricante
- 1 Alteração de local de fabricação
- 1 Alteração de processo produtivo
- 1 Alteração de rotulagem
- 1 Alteração excipiente
- 1 Alteração moderada de excipiente
- 1 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 1 Alterações não autorizadas pela A...
- 1 Alterações pós-registro
- 1 Alterações sem registro
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Anormalidade clínica
- 1 ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
- 1 Apresentação de produto sem autor...
- 1 APROVADO
- 1 APROVAÇÃO DE DROGAS
- 1 ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
- 1 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 1 Armazenamento e transporte
- 1 Armazenamento em desconformidade
- 1 Armazém
- 1 Arquivamento do processo
- 1 Atendimento
- 1 Atenuantes
- 1 Atividade de fabricar
- 1 Atividade de importar
- 1 Auditoria
- 1 Ausência de comunicação prévia
- 1 Ausência de conhecimento
- 1 Ausência de identificação obrigat...
- 1 Ausência de informações novas
- 1 Ausência de manifestação da Anvisa
- 1 Ausência de número de lote
- 1 Ausência de rastreabilidade
- 1 Ausência de renovação de AFE
- 1 AUTO DE INFRAÇÃO
- 1 AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Autoria e materialidade comprovadas
- 1 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 1 Autorização de Embarque em outra ...
- 1 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
- 1 Autorização de funcionamento de E...
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização Especial de Funciona...
- 1 Autorização prévia
- 1 Autorização prévia de embarque
- 1 Autorização prévia e expressa
- 1 AUTUAÇÃO
- 1 Avaliação
- 1 Baixo risco
- 1 Boas Práticas de Distribuição de ...
- 1 Cadastro de isenção de registro
- 1 Cancelamento do registro
- 1 Cerceamento de defesa
- 1 Certificado de Controle de Qualidade
- 1 Certificação de Boas Práticas de ...
- 1 Cessação temporária da fabricação
- 1 Classe II
- 1 Classe III
- 1 Classei II
- 1 Classificação insatisfatória
- 1 Coisa julgada administrativa
- 1 Comercialização com empresas irre...
- 1 Comercialização de medicamento
- 1 COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 1 Comercialização de medicamentos
- 1 Competência
- 1 Comprovação das propriedades
- 1 Comunicação prévia
- 1 Comércio
- 1 Comércio e distribuição
- 1 Comércio irregular
- 1 Condições de armazenamento
- 1 Condições inadequadas
- 1 Conduta não praticada
- 1 Confusão na indicação
- 1 Contraindicação
- 1 Contraindicações
- 1 CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
- 1 Controle de descarte de medicamentos
- 1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
- 1 Controle especial
- 1 COSMÉTICOS
- 1 Cristália Produtos Químicos e Far...
- 1 Cristália produtos químicos e far...
- 1 Cymbalta
- 1 Dano sanitário
- 1 Data de validade divergente
- 1 Decisão judicial
- 1 Depósito irregular
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Desabastecimento
- 1 Desabastecimento do medicamento
- 1 Desabastecimento do mercado
- 1 Desconsideração da reincidência
- 1 Descumprimento das Boas ´Práticas...
- 1 Desvio
- 1 Desvio de dissolução
- 1 Desvio de doseamento
- 1 Desvio de embalagem
- 1 Desvio de qualidade, segurança e ...
- 1 Desvio de uniformidade
- 1 DHL Express Brasil
- 1 Dias & Rocha LTDA ME
- 1 Dispensa do responsável técnico
- 1 Distribuidora de medicamentos
- 1 Divacontrol Comércio de Medicamen...
- 1 Divergência de informações
- 1 Divergência de registro
- 1 Divulgação de medicamentos contro...
- 1 E.M.S. S/A
- 1 Eficácia terapêutica não comprovada
- 1 Eli Lilly do Brasil
- 1 Embalagem
- 1 EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
- 1 Embalagem primária
- 1 Embalagem primária divergente
- 1 Embalagem secundária em não confo...
- 1 Embalagem secundária vazia
- 1 Embarcação sem autorização
- 1 Emporium Sim Sim Importação e Exp...
- 1 Empresa de médio porte
- 1 Empresa de pequeno porte
- 1 Empresa de Revitalização do Porto...
- 1 Empresa irregular
- 1 Empresa não detentora do registro
- 1 Enquadramento legal
- 1 Ensaio de aspecto
- 1 Equívoco na descrição da conduta
- 1 Erro e confusão ao consumidor
- 1 Erro insanável na lavratura do Au...
- 1 Essencial produtos de limpeza LTDA
- 1 Estabelecimento Farmacêutico
- 1 Estudo de bioequivalência
- 1 Exaurimento
- 1 Exclusão da dobra da pena
- 1 Exigências legais
- 1 Exigências legais não atendidas
- 1 Expectativa de venda
- 1 Exposição à venda
- 1 Extinção do recurso
- 1 Fabricar e comercializar
- 1 Fabricação de medicaentos
- 1 Fabricação de medicamento em desc...
- 1 Fabricação e comércio irregulares
- 1 Fabricação irregular
- 1 Fabricação, comercialização e ...
- 1 Falta de manifestação favorável d...
- 1 Farmacopeia Brasileira
- 1 Farmalab Indústrias Químicas e Fa...
- 1 Farmácia de manipulação
- 1 Farmácias e Drogarias
- 1 Fiscalização
- 1 Fiscalização orientadora
- 1 Fiscalização sanitária
- 1 Folheto promocional
- 1 Fornecimento
- 1 Fracionamento de medicamentos
- 1 Fracionamento irregular de medica...
- 1 Fragmento
- 1 Francionamento
- 1 Frasco ampola de vidro
- 1 Funcionamento da empresa
- 1 Galena Química e Farmacêutica
- 1 Histórico de mudança de produto
- 1 Ilegalildade
- 1 Ilegalildade da norma
- 1 Ilegitimidade passiva da agência ...
- 1 Imagem da embalagem
- 1 Importação de produto semielaborado
- 1 Indicação divergente
- 1 Indicação terapêutica não registrada
- 1 Indicações não aprovadas
- 1 Indução ao erro
- 1 Informação em desconformidade com...
- 1 Informação indevida
- 1 Informação obrigatória
- 1 Informações em desconformidade co...
- 1 Infração sanitária leve
- 1 Injetável
- 1 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 1 Instalações
- 1 Insubsistência do auto de infração
- 1 Insubsistência do auto de infraçã...
- 1 Insuficiência de documentação
- 1 Insuficiência documental
- 1 Insumo farmacêutico sem comprovaç...
- 1 Interrupção da fabricação
- 1 Intimação postal
- 1 Irregularidades
- 1 Isento de prescrição
- 1 Laudo de análise fiscal sem assin...
- 1 Laudo de análise fiscal sem assin...
- 1 Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
- 1 Liberação da mercadoria
- 1 Licença de importação
- 1 Licença de Importação substitutiva
- 1 Licença municipal
- 1 Licença sanitária
- 1 Lista de preço de medicamentos
- 1 Lista de preço irregular
- 1 Lista de preços
- 1 Lista de preços de medicamentos i...
- 1 Lotes divergentes
- 1 Maior que a especificação
- 1 Majoração da multa
- 1 Manipulação em farmácia
- 1 Manter e comercializar
- 1 Mapa de distribuição
- 1 Material
- 1 Material destinado a profissionai...
- 1 Material publicitário
- 1 Material suspenso na embalagem
- 1 Matéria-prima
- 1 Mecadolivre.com atividades de int...
- 1 Medicamento de venda isenta de pr...
- 1 Medicamento em estoque
- 1 Medicamento específico
- 1 Medicamento falsificado
- 1 Medicamento isento de prescrição
- 1 Medicamento similar
- 1 Medicamento sujeito a prescrição
- 1 Medicamento sujeito à prescrição ...
- 1 MEDICAMENTOS GENÉRICOS
- 1 Medida preventiva
- 1 Metodologia
- 1 Multiplicidade de condutas
- 1 Natulab Laboratório S.A
- 1 Natulab Laboratório S.A.
- 1 Nature Center LTDA
- 1 Novartis Biociências S.A
- 1 Nulidade
- 1 Nulidade do auto de infração
- 1 Não cumprimento dos requisitos
- 1 Não demonstrou notas fiscais
- 1 Padrão de referência
- 1 PENALIDADES SANITÁRIAS
- 1 Perda do prazo do recurso
- 1 Periodicidade
- 1 Pessoa física
- 1 Petrolina Medicamentos
- 1 Plano de gerenciamento de resíduo...
- 1 Planta fabril
- 1 Pomada dermatológica
- 1 Porte econômico
- 1 Porto
- 1 Potabilidade da água
- 1 Prati Donaduzzi & CIA
- 1 Prati Donaduzzi & Cia
- 1 PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS
- 1 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 1 Preclusão lógica
- 1 Prescrição
- 1 Prescrição da ação punitiva
- 1 Prescrição intercorrente
- 1 Prescrição médica
- 1 Prestação de serviços médicos
- 1 Primariedade
- 1 Princípio da Consunção
- 1 Princípio do Tempus regit actum
- 1 Princípio do tempus regit actum
- 1 Produto importado
- 1 Produto não registrado
- 1 Produto não regularizado
- 1 Produto não sujeito à fiscalização
- 1 Produto sujeito a controle especial
- 1 Produtos de degradação
- 1 Produtos Roche Químicos e Farmacê...
- 1 Produzir e comercializar sem regi...
- 1 Produção de medicamentos
- 1 Produção e distribuição sem autor...
- 1 Proibição
- 1 Propaganda de medicamento sem reg...
- 1 Propaganda enganosa
- 1 Proporcionalidade
- 1 Propriedade não aprovada
- 1 Propriedade terapêutica
- 1 Propriedades não comprovadas
- 1 Publicação técnico-científica
- 1 Publicidade
- 1 PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
- 1 PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
- 1 Publicidade irregular
- 1 Público infantil
- 1 Público leigo
- 1 Rabello Comércio de Medicamentos
- 1 Rastreabilidade
- 1 Recolhimento de medicamentos
- 1 Recuperação judicial
- 1 Recurso em duplicidade
- 1 Reformatio in pejus
- 1 REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Registro posterior
- 1 Reincidência não configurada
- 1 Relatório de Inspeção
- 1 Relatório de auditoria
- 1 Relatórios de recolhimento não en...
- 1 Renovação de registro
- 1 Renovação de registro indeferida
- 1 Renovação indeferida
- 1 Responsabilidade administrativa
- 1 Responsabilidade da empresa contr...
- 1 Responsabilidade do veículo de co...
- 1 Responsabilidade por ato de terceiro
- 1 Responsabilidade solidária
- 1 Responsável técnico
- 1 Restrição ao público especializado
- 1 Revisão da multa
- 1 Revisão de ofício
- 1 Risco sanitário baixo
- 1 Risco sanitário leve
- 1 Risco sanitário médio
- 1 Rotulagem inadequada
- 1 Rotulagem insatisfatória
- 1 Segurança de medicamento
- 1 Segurança e Eficácia
- 1 Selo de entidade filantrópica
- 1 Sem registro e autorização a Anvisa
- 1 Similar único de mercado
- 1 Sistema fechado
- 1 Solução oral
- 1 Sujeito a controle especial
- 1 Suplemento
- 1 Suplemento alimentar
- 1 Suplementos e produtos naturais B...
- 1 Suspensão da fabricação
- 1 Temperatura
- 1 Teor do ativo
- 1 Terminal alfandegário
- 1 Teste de contraprova
- 1 Toxina botulínica
- 1 Transporte
- 1 Troca de bulas
- 1 Vedação à importação de padrões s...
- 1 Venda de medicamentos
- 1 Venda irregular
- 1 Veículo de comunicação
- 1 Vigência expirada
- 1 Vitamina