Buscar
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 1384.
Navegar
Assunto
- 1384 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1384 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 249 Ausência de documentação
- 186 Autorização de Funcionamento de E...
- 163 Farmácias e drogarias
- 152 Produto para saúde
- 125 Pretensão satisfeita
- 123 Distribuidora
- 121 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 121 Insuficiência de documentação
- 113 Relatório de inspeção
- 102 Documento obrigatório
- 100 Reincidência
- 97 Finalidade exaurida
- 70 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 69 Intempestividade
- 60 COSMÉTICOS
- 60 Medicamentos e insumos farmacêuticos
- 58 Licença de Importação
- 58 Minoração da multa
- 58 Recurso inadmissível
- 57 Perda de objeto
- 53 Produtos para saúde
- 49 Transportadora
- 47 Drogaria
- 46 Medicamento
- 43 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 42 Código de assunto incorreto
- 42 Propaganda irregular
- 41 Produto sem registro
- 40 Alteração de endereço
- 38 Declaração assinada
- 38 Produto irregular
- 35 Importadora
- 33 Exaurimento
- 32 Infração Sanitária
- 32 Saneante domissanitário
- 28 Descumprimento de notificação
- 26 Ampliação de atividades
- 25 Distribuidor
- 25 Inadmissibilidade recursal
- 25 Retratação total
- 23 Boas Práticas para serviços de al...
- 23 Declaração
- 23 Embarcação
- 23 Empresa de pequeno porte
- 23 Medida preventiva
- 23 Não cumprimento de exigência técnica
- 22 Fato superveniente
- 21 ALIMENTO
- 19 Ausência de pré-qualificação pela...
- 19 Autoridade regulatória não-membro
- 19 Responsabilidade do importador
- 19 Termo de Interdição para Destruição
- 18 Desvio de qualidade
- 18 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 17 Aeroporto
- 17 Boas práticas para serviços de al...
- 17 Certificação de Boas Práticas de ...
- 17 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 17 Resultado insatisfatório
- 17 Rotulagem
- 16 Indeferimento de petição
- 15 Erro formal
- 15 Licença de importação
- 14 Condições higiênico-sanitárias in...
- 14 Dispensação de medicamentos
- 14 Produto fumígeno
- 13 Gerenciamento de resíduos sólidos
- 13 Indeferimento
- 13 Qualidade, segurança e eficácia
- 12 Administração portuária
- 12 Aeronave
- 12 Fabricante
- 12 Laudo de análise fiscal
- 12 Microempresa
- 11 ALIMENTOS
- 11 Armazenadora
- 11 Armazenamento
- 11 Certificação de boas práticas
- 11 Dupla visita
- 11 Infraestrutura
- 11 Temperatura inadequada
- 11 Termo de Guarda e Responsabilidade
- 10 Cancelamento
- 10 Farmácia de manipulação
- 10 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 9 Ausência de Autorização de Funcio...
- 9 Extinção do processo
- 9 Laudo de análise insatisfatório
- 9 Presença de vetores
- 9 Recurso em duplicidade
- 8 Alimento vencido
- 8 Armazenagem inadequada
- 8 Atipicidade da conduta
- 8 Autorização Especial
- 8 Comercialização
- 8 Insumo Farmacêutico Ativo
- 8 Limpeza e desinfecção
- 8 Recolhimento do produto
- 7 Ausência de autorização
- 7 Conversão da multa em advertência
- 7 Erro de peticionamento
- 7 Importação por conta e ordem de t...
- 7 Indústria
- 7 Novo peticionamento
- 7 Produto para diagnóstico in vitro
- 7 Renovação de certificação
- 7 SANEANTES
- 7 Área portuária
- 6 Administração aeroportuária
- 6 Autorização preexistente
- 6 Bagagem acompanhada
- 6 Certificado de boas práticas de f...
- 6 COVID-19
- 6 Exaurimento da finalidade
- 6 Exposição à venda
- 6 Inobservância das formalidades le...
- 6 Interdição cautelar
- 6 Laudo de análise
- 6 Medicamento sujeito a controle es...
- 6 Porte econômico da empresa
- 6 Primariedade
- 6 Produto biológico
- 6 Água para consumo humano
- 5 Arquivamento
- 5 Ausência de previsão legal
- 5 Autorização vigente
- 5 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 5 Composição do produto
- 5 Criadouro de vetores
- 5 Dossiê de investigação
- 5 Empresa aérea
- 5 Exaurimento de finalidade
- 5 Exclusão de conduta
- 5 Fabricação e comercialização
- 5 Ilegitimidade
- 5 Múltiplas condutas
- 5 Prescrição
- 5 Prescrição punitiva
- 5 Produto não regularizado
- 5 Recuperação judicial
- 5 Resíduos sólidos
- 5 Risco sanitário alto
- 5 Segurança e eficácia
- 5 Substância sujeita a controle esp...
- 4 Aditivo alimentar
- 4 Alimentos vencidos
- 4 Alteração de razão social
- 4 Armazenagem
- 4 Armazenamento inadequado
- 4 Arquivamento do processo
- 4 Auditoria pós-registro
- 4 Ausência de renovação
- 4 Auto de Infração Sanitária parcia...
- 4 Autorização prévia de embarque
- 4 Ação de fiscalização em vigilânci...
- 4 Boas práticas sanitárias no geren...
- 4 Conhecimento de embarque
- 4 Controle de vetores
- 4 Descaracterização de uso próprio
- 4 Descumprimento de requisitos
- 4 Fiscalização sanitária
- 4 Fracionamento
- 4 Medicamentos
- 4 Multa dobrada
- 4 Pagamento da multa
- 4 Pessoa física
- 4 Preclusão lógica
- 4 Renovação
- 4 Responsabilidade funcional
- 4 Responsabilidade solidária
- 4 Resultado insatisfatório da análise
- 4 Revisão de ofício
- 4 Sistema de climatização
- 4 Vetores
- 3 Anuência prévia pela Anvisa
- 3 Ausência de informações
- 3 Ausência de informações obrigatórias
- 3 Ausência de rateiras
- 3 Autorização de embarque
- 3 Ações de fiscalização
- 3 Boas práticas do gerenciamento de...
- 3 Certificação de conformidade
- 3 Contratação de empresa
- 3 Conversão da pena em advertência
- 3 Cosmético
- 3 Decisão anterior
- 3 Declaração da operação societária
- 3 Declaração do Detentor do Registro
- 3 Declaração sem assinatura
- 3 Demais empresas
- 3 Desembaraço da mercadoria
- 3 Desvio de rotulagem
- 3 Desvio de temperatura
- 3 Divergência de informações
- 3 Divergência na descrição da conduta
- 3 Embalagem
- 3 Embalagem hospitalar
- 3 Excursão de temperatura
- 3 Fabricação de medicamento
- 3 Fatura invoice
- 3 Indústria internacional
- 3 Informações não fidedignas
- 3 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 3 Inspeção sanitária
- 3 Insubsistência do auto de infraçã...
- 3 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 3 Nulidade da decisão
- 3 Padrão de referência
- 3 Prazo de validade expirado
- 3 Princípio do tratamento diferenci...
- 3 Produto para diagnóstico in Vitro
- 3 Recolhimento voluntário
- 3 Responsabilidade da administração...
- 3 Retorno à área técnica
- 3 Risco sanitário
- 3 Risco sanitário baixo
- 3 Saneantes domissanitários
- 3 Serviço de limpeza
- 3 Serviço de limpeza e desinfecção ...
- 3 Solicitação posterior de renovação
- 3 Terminal portuário
- 3 Transporte
- 3 Validade expirada
- 3 Varejista
- 3 Venda pela internet
- 3 Veículo de abastecimento de água ...
- 3 Violação ao contraditório e à amp...
- 2 Abastecimento de aeronave
- 2 Abastecimento de alimentos
- 2 Acondicionamento de resíduos sólidos
- 2 Acondicionamento inadequado
- 2 Alegações de propriedades terapêu...
- 2 Alteração da finalidade
- 2 Alteração de fabricante
- 2 Animais da fauna sinantrópica
- 2 Análise fiscal
- 2 ARMAZENAGEM
- 2 Armazenamento temporário
- 2 Atacadista
- 2 Ausência de assinatura
- 2 Ausência de formulação do pedido
- 2 Ausência de frase de alerta
- 2 Ausência de interesse
- 2 Auto de infração sanitária parcia...
- 2 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 2 Autorização prévia
- 2 Baixo risco sanitário
- 2 Boas práticas de fabricação
- 2 Boas Práticas do Gerenciamento de...
- 2 Cadastro da filial
- 2 Capacidade econômica
- 2 Capacidade econômica da autuada
- 2 Carga nacional
- 2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 2 Certificado de Controle Sanitário...
- 2 Certificado de livre prática
- 2 Classe de risco II
- 2 Concessionária de aeroporto
- 2 Concessão de autorização
- 2 Conhecimento de carga
- 2 Contratação
- 2 Contratação de empresa irregular
- 2 Criadouros de vetores transmissor...
- 2 Criadouros e vetores transmissore...
- 2 Declaração específica
- 2 Desistência do recurso
- 2 Desistência tácita
- 2 Destinação dos lotes
- 2 Desvio de aspecto
- 2 Dispositivo Eletrônico para fumar
- 2 Distribuição
- 2 Dosimetria da pena
- 2 Duplicidade de recursos
- 2 Eficácia
- 2 Eficácia terapêutica não avaliada
- 2 Embalagem primária
- 2 Embalagem promocional
- 2 Embarque de mercadoria
- 2 Embarque de passageiros
- 2 Embarque sem autorização prévia
- 2 Empresa afretadora
- 2 Empresa comissária de aeroporto
- 2 Empresa de navegação
- 2 Empresa de serviço de alimentação
- 2 Empresa não regularizada
- 2 Empresa sem autorização
- 2 Equipamento de Proteção Individual
- 2 Evento de saúde a bordo
- 2 Evento de saúde pública
- 2 Exportadora
- 2 Extinção do recurso
- 2 Farmacêutico responsável
- 2 Fracionamento de medicamento
- 2 Galley
- 2 Ilegitimidade passiva
- 2 Importar correlatos
- 2 Incidência de atenuante
- 2 Indústria nacional
- 2 Infraestrutura portuária
- 2 Infração leve
- 2 Insubsistência do Auto de Infraç...
- 2 Insubsistência da decisão inicial
- 2 Interdição
- 2 Interdição cautelar revogada
- 2 Laudo analítico
- 2 Laudo de análise fiscal insatisfa...
- 2 Licença sanitária
- 2 Limitação da responsabilidade sol...
- 2 Limpeza
- 2 Limpeza insatisfatória
- 2 Local não autorizado
- 2 Matéria-prima
- 2 Medicamento sujeito à prescrição ...
- 2 Medicamento vencido
- 2 Medicina Tradicional Chinesa
- 2 Medida cautelar
- 2 Necessidade de nova decisão
- 2 Novo certificado
- 2 Nulidade da manifestação do servi...
- 2 Não conformidades de requisitos
- 2 Não cumprimento de notificação
- 2 Parecer de força executória sem e...
- 2 Parecer técnico
- 2 Pequena empresa
- 2 Planilha de controle
- 2 Prescrição da pretensão punitiva
- 2 Prescrição intercorrente
- 2 Presença de elementos de marca de...
- 2 Presença de sujidades
- 2 Prestação de serviço
- 2 Produto controlado
- 2 Produto da Medicina Tradicional C...
- 2 Produto proibido
- 2 Produtos vencidos
- 2 Propaganda
- 2 Provimento ao recurso
- 2 Qualidade
- 2 Recolhimento
- 2 Reenquadramento da infração
- 2 Regime Especial da Importação de ...
- 2 REGISTRO DE PRODUTOS
- 2 Relatório de inspeção insatisfatório
- 2 Remessa expressa
- 2 Requisitos de controle especial
- 2 Requisitos de identidade e qualidade
- 2 Revogação da medida preventiva
- 2 Revogação da Resolução
- 2 Risco sanitário grave
- 2 ROTULAGEM DE PRODUTOS
- 2 Rotulagem insatisfatória
- 2 Serviço de alimentação
- 2 Serviço de atendimento médico
- 2 Substância de cannabis
- 2 Suplemento alimentar
- 2 Termo de responsabilidade
- 2 Venda por ambulantes
- 2 Vias de acesso
- 2 Vício de legalidade
- 2 Água potável
- 1 :TEMAS TRANSVERSAIS
- 1 :TEMAS TRANSVERSAIS:::Autorização...
- 1 Abastecimento com alimentos
- 1 Abertura de novo Dossiê Investiga...
- 1 Abrangência da autorização no ter...
- 1 Acondicionamento irregular
- 1 Advertência
- 1 Alegação terapêutica
- 1 Alegações terapêuticas
- 1 Alimento
- 1 Alimento infantil
- 1 Alimento sem identificação
- 1 Alimentos para abastecimento a bordo
- 1 Alteração de atividades
- 1 Alteração de excipiente
- 1 Alteração de finalidade
- 1 Alteração de processo produtivo
- 1 Alteração de rota de síntese
- 1 Alteração posterior à caducidade ...
- 1 Alterações nas especificidades
- 1 Alterações pós-registro
- 1 Alto risco sanitário
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Alvará Sanitário Municipal
- 1 Amostra grátis
- 1 Ampliação de classes
- 1 Anexação eletrônica de documentos
- 1 Anormalidade clínica a bordo
- 1 Anulação da penalidade
- 1 Anuência prévia
- 1 Anuência sanitária prévia
- 1 Aprovação da alteração pós-registro
- 1 Aprovação do embarque
- 1 Aproveitamento da autorização de ...
- 1 Armazenamento de alimentos
- 1 Armazenamento de matérias-primas ...
- 1 Armazenamento de medicamento
- 1 Armazenamento temporário inadequado
- 1 Armazenamento, comercialização e ...
- 1 Armazém
- 1 Armazém sem Autorização de Funcio...
- 1 Aromatizante
- 1 Aspecto
- 1 Assinatura de testemunha
- 1 Atribuição de caracterísiticas su...
- 1 Atribuição de finalidades e carac...
- 1 Atribuição de propriedades terapê...
- 1 Atualização
- 1 Atualização de dados cadastrais
- 1 Atuação orientativa
- 1 Ausência da dupla visita
- 1 Ausência de aprovação
- 1 Ausência de autorização sanitária
- 1 Ausência de comprimidos
- 1 Ausência de comprovação da materi...
- 1 Ausência de comunicação prévia
- 1 Ausência de comunicação à Anvisa
- 1 Ausência de comunicação à autorid...
- 1 Ausência de documetanção
- 1 Ausência de efeito suspensivo
- 1 Ausência de informações do fabric...
- 1 Ausência de inscrição obrigatória
- 1 Ausência de interesse recursal
- 1 Ausência de material de higiene
- 1 Ausência de mensagem de alerta
- 1 Ausência de planilha de controle ...
- 1 Ausência de provas
- 1 Ausência de registro
- 1 Ausência de registro ativo
- 1 Ausência de renovação de Autoriza...
- 1 Ausência de solicitação
- 1 Ausência de trolley lixeira
- 1 Autoridade incompetente
- 1 Autoridade portuária
- 1 Autorização de Importação
- 1 Autorização da autoridade sanitária
- 1 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
- 1 Autorização de Funcionamento de E...
- 1 Autorização de Importação
- 1 Autorização específica
- 1 Autorização para matriz
- 1 Avaliação de risco
- 1 Avaliação e classificação do risco
- 1 Bebedouro
- 1 Bis in idem
- 1 Boas Práticas de distribuição e a...
- 1 Boas práticas de serviços de alim...
- 1 Boas práticas na cozinha
- 1 Boas Práticas no Gerenciamento de...
- 1 Boas práticas no gerenciamento de...
- 1 Boas práticas sanitárias no gere...
- 1 Bula
- 1 Cabimento do recurso
- 1 Cancelamento da notificação
- 1 Cancelamento de Certificação de b...
- 1 Capacidade de armazenagem insufic...
- 1 Caçambas coletoras
- 1 Cerceamento de defesa
- 1 Certificado de Livre Prática
- 1 Certificado Nacional do Contro...
- 1 Certificado de Controle Sanitário
- 1 Certificado de não objeção para i...
- 1 Certificado Internacional de Boas...
- 1 Certificado Internacional de Cont...
- 1 Certificado Internacional de Vaci...
- 1 Certificado internacional de vaci...
- 1 Certificado Nacional de Controle ...
- 1 Certificado vencido
- 1 Certificação temporária
- 1 Chás
- 1 Cigarro
- 1 Cigarro artesanal
- 1 Cigarros artesanais
- 1 Classe I
- 1 Classes de risco I e II
- 1 Classes não passíveis de certific...
- 1 Cloro residual
- 1 CNPJ
- 1 Comercialização de medicamentos
- 1 Comercialização e distribuição du...
- 1 Comercialização irregular
- 1 Comercialização proibida
- 1 Comercialização, distribuição fab...
- 1 Comissaria
- 1 Competência da Anvisa
- 1 Composição
- 1 Composição proibida
- 1 Comprovante de esterilidade
- 1 Comunicar eventos de saúde a bordo
- 1 Comunicação imediata
- 1 Comunicação à autoridade sanitária
- 1 Comércio irregular
- 1 Concessionária
- 1 Concessão
- 1 Concessão de nova certificação
- 1 Concurso
- 1 Condições de armazenagem
- 1 Condições higiênico-sanitária ins...
- 1 Condições higiênico-sanitárias
- 1 Condições higiênico-sanitárias pr...
- 1 Condições inadequadas
- 1 Condições insatisfatrórias
- 1 Condições operacionais precárias
- 1 Conduta genérica
- 1 Conhecimento de Carga
- 1 Conhecimento de Carga Embarcada
- 1 Conservação e funcionamento de eq...
- 1 Consumo humano
- 1 Contratação de empresa sem Autori...
- 1 Contratação regular
- 1 Contrato de terceirização de arma...
- 1 Contrato social
- 1 Controle microbiológico
- 1 Convalidação dos atos administrat...
- 1 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 1 Criadouro de transmissores de doe...
- 1 Criadouros de larvas de insetos
- 1 Cumprimento de exigência intempes...
- 1 Cumprimento de exigência técnica ...
- 1 Cumprimento de notificação
- 1 Cumprimento parcial de notificação
- 1 Data de validade
- 1 Data de validade divergente
- 1 Decadência
- 1 Declaração de mudança de endereço...
- 1 Declaração emitida pela autoridad...
- 1 Declaração por ato público
- 1 Declaração sem assinaturas
- 1 Decretação de falência da autuada
- 1 Defensivos agrícolas
- 1 Denúncia
- 1 Depósito de resíduos sólidos
- 1 Desabastecimento
- 1 Descaracterização parcial da conduta
- 1 Descarte inadequado
- 1 Desconsideração parcial da inf...
- 1 Descrição genérica da conduta
- 1 Descumprimento da legislação
- 1 Descumprimento de auto de intimação
- 1 Descumprimento de boas práticas d...
- 1 Descumprimento de formalidade
- 1 Descumprimento de medidas sanitárias
- 1 Descumprimento do Termo de Interd...
- 1 Desembarque de tripulante
- 1 Desinterdição
- 1 Desinterdição da carga
- 1 Desistência
- 1 Destruição da carga
- 1 Destruição da mercadoria
- 1 Desvio de desintegração
- 1 Desvio de embalagem
- 1 Detentor do registro
- 1 Devolução da mercadoria
- 1 Diagnóstico in vitro
- 1 Dificultar a ação fiscalizadora
- 1 Dificultar a ação fiscalizatória
- 1 DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS
- 1 Dispositivo Eletrônico para Fumar
- 1 Disposição final de resíduos sólidos
- 1 Dissolução da empresa
- 1 Distribuição de brindes
- 1 Distribuição de prêmio
- 1 Divergência de informação
- 1 Divergência de informação sobre o...
- 1 Divergência quanto ao fabricante
- 1 Divulgação de produtos fumígenos
- 1 Divulgação e comercialização
- 1 Documentação adulterada
- 1 Documentação incompatível
- 1 Documentação incompleta
- 1 Documento com validade expirada
- 1 Documento de Importação de Produto
- 1 Documento não exigido pela norma
- 1 Documento obrigatorio
- 1 Documento vencido
- 1 Dossiê de investigação sanitária
- 1 Dupla Visita
- 1 Eficácia terapêutica
- 1 Embalagem irregular
- 1 Embalagem não aprovada
- 1 Embalagem secundária
- 1 Embalagem sem registro
- 1 Embalagem vencida
- 1 Embarcação não autorizada
- 1 Empresa de grande porte
- 1 Empresa de médio porte
- 1 Empresa prestadora de serviços de...
- 1 Empresa primária
- 1 Encarte de supermercado
- 1 Enquadramento incorreto
- 1 Enquadramento legal
- 1 Ensaio de determinação de ph
- 1 Ensaios de aspecto
- 1 Equipamento
- 1 Equipamento Individual de Proteção
- 1 Equipamento recondicionado
- 1 Equipamentos de proteção individual
- 1 Equívoco na descrição da conduta
- 1 Erro de enquadramento
- 1 Erro de Peticionamento
- 1 Erro de preenchimento
- 1 Erro insanável na lavratura do Au...
- 1 Escrituração
- 1 Esgotamento de efluentes
- 1 Esgotamento do prazo da interdiçã...
- 1 Especiarias
- 1 Especificação microbiológica
- 1 Estabelecimento sujeito à vigilân...
- 1 Estoque ordenado
- 1 Estudo de estabilidade aprovado
- 1 Estudo de estabilidade em andamento
- 1 Etiqueta indelével
- 1 Exame médico periódico de profiss...
- 1 Exaurimento da via administrativa
- 1 Exclusão de agravanete
- 1 Exclusão de condutas
- 1 Excursão da temperatura
- 1 Exploradora de petróleo
- 1 Exportador
- 1 Exposição em feiras
- 1 Extinção da empresa
- 1 Fabricante do Insumo Farmacêutico...
- 1 Fabricante não registrado
- 1 Fabricação
- 1 Fabricação de medicamento sem reg...
- 1 Fabricação e exposição à venda
- 1 Fabricação, comercialização e ...
- 1 Falhas na instrução processual
- 1 Falta de comunicação
- 1 Farmácia
- 1 FARMÁCIAS
- 1 Fato Superveniente
- 1 Fatura
- 1 Finalidade da importação
- 1 Finalidade terapêutica não aprovada
- 1 Folheto explicativo
- 1 Fracionador
- 1 Fracionamento de medicamentos
- 1 Fracionamento irregular
- 1 Fragilidade da autuação
- 1 Fragilidade da embalagem
- 1 Frase obrigatória
- 1 Fundeadouro de inspeção sanitária
- 1 Gases medicinais
- 1 Gerenciamentos de resíduos sólido...
- 1 Hidrantes
- 1 Horário de abastecimento
- 1 Horário Estimado de Chegada
- 1 Identidade e qualidade comprometidas
- 1 Identificação e individualização
- 1 Impedir fiscalização sanitária
- 1 Importação
- 1 Importação de alimentos
- 1 Importação de produto biológico
- 1 Importação em Caráter Excepcional
- 1 Importação sujeita a licenciamento
- 1 Impossibilidade de juntada docume...
- 1 Impossibilidade de refazimento do...
- 1 Indicações terapêuticas
- 1 Indução ao consumo
- 1 Indução ao erro
- 1 Indústria farmacêutica
- 1 Inescusabilidade do desconhecimen...
- 1 Informação divergente
- 1 Informação equivocada
- 1 Informação não fidedigna
- 1 Informações inidôneas
- 1 Informações insuficientes
- 1 Informações obrigatórias
- 1 Infraestrutura aeroportuária
- 1 Ingrediente novo sem previsão nor...
- 1 Ingrediente proibido
- 1 Ingredientes não autorizados
- 1 Instalações físicas
- 1 Instrução probatória insuficiente
- 1 Instrução processual inadequada
- 1 Insumo Farmacêutico não regulariz...
- 1 Insumos farmacêuticos
- 1 Interdição de mercadoria
- 1 Interpretação falsa, erro e confusão
- 1 Investigação sanitária
- 1 Irregularidade
- 1 Kits para diagnóstico
- 1 Laboratório de controle de qualidade
- 1 Lançamento de resíduos
- 1 Lançamento na rede pública de esg...
- 1 Laudo com resultado insatisfatório
- 1 Laudo de análise fiscal nulo
- 1 Laudo insatisfatório
- 1 Liberação da carga
- 1 Licença sanitária vigente
- 1 Limite de componentes
- 1 Limites máximos de tolerância de ...
- 1 Limpeza da aeronave
- 1 Limpeza do sistema de climatizaçã...
- 1 Limpeza e desinfecção da aeronave...
- 1 Limpeza e desinfecção de uniformes
- 1 Limpeza e higienização
- 1 Limpeza, desinfecção ou descontam...
- 1 Majoração da multa
- 1 Mandado de Segurança
- 1 Manifestação do servidor autuante
- 1 Manifestação expressa
- 1 Manutenção de canteiro de obras
- 1 Manutenção do sistema de climatiz...
- 1 Massa falida
- 1 Material de uso médico
- 1 Materialidade não comprovada
- 1 Matriz detentora de autorização
- 1 Medicamento biológico
- 1 Medicamento estéril
- 1 Medicamento fitoterápico
- 1 Medicamento isento de prescrição
- 1 Medicamento radioativo
- 1 Medicamento sem registro
- 1 Medicamento teste
- 1 Medicamentos vencidos
- 1 Memorial descritivo de reformas
- 1 Minoração da Multa
- 1 Mitigação do risco
- 1 Motivação dos atos administrativos
- 1 Multa
- 1 Multa no patamar mínimo
- 1 Método de esterilização
- 1 Nomenclatura Comum do Mercosul
- 1 Notificação
- 1 Notificação prévia
- 1 Notificação simplificada
- 1 Nova autuação
- 1 Nova decisão administrativa
- 1 Nova licença de importação
- 1 Nova solicitação
- 1 Nulidade
- 1 Nulidade da manifestação do servidor
- 1 Nulidade do laudo
- 1 Não comprovação
- 1 Não conformidade
- 1 Não conhecimento
- 1 Número de registro
- 1 Observância das formalidades legais
- 1 Ofensa ao princípio da imparciali...
- 1 Operadora portuária
- 1 Operação societária
- 1 Pagamento de multa
- 1 Pedido deferido em outro processo
- 1 Pedido diverso
- 1 Penalidade de advertência
- 1 Permissão de importação
- 1 Pesquisa de mercado
- 1 Peticionamento eletrônico
- 1 Petição específica
- 1 Planilha de Controle de Limpe...
- 1 Planilha de controle de higieniza...
- 1 Planilha de Controle de Tratament...
- 1 Plano de ação
- 1 Planta fabril
- 1 Porto
- 1 Posto médico
- 1 Poças de água
- 1 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 1 Preclusão
- 1 Preenchimento equivocado de petição
- 1 Presença de corpo estranho
- 1 Presença de criadouros e vetores
- 1 Presença de pombos
- 1 Prestador de serviço
- 1 Prestador de serviços marítimos
- 1 Prestação de serviço de hotelaria
- 1 Prestação de serviço médico
- 1 Prestação de serviços
- 1 Prestação de serviços de interess...
- 1 Prestação de serviços de limpeza ...
- 1 Previsão legal
- 1 Princípio da legalidade estrita
- 1 Produto Biológico
- 1 Produto com indicação diversa
- 1 Produto destinado à exposição
- 1 Produto incinerado
- 1 Produto nacionalizado
- 1 Produto não sujeitos à fiscalizaç...
- 1 Produto para diagnóstico de uso i...
- 1 Produto reprocessado
- 1 Produto sujeito a registro
- 1 Produto sujeito à regularização p...
- 1 Produto tóxico
- 1 Produto vencido
- 1 Produtos de uso exclusivo e...
- 1 Produtos fumígenos
- 1 Produtos para diagnóstico de uso ...
- 1 Produtos para diagnóstico in vitro
- 1 Produtos sujeitos à refrigeração
- 1 Produção e comercialização
- 1 Proibição de comercialização e di...
- 1 Proibição de Nacionalização
- 1 Projeto de arquitetura e engenharia
- 1 Proliferação de insetos, roedores...
- 1 Proliferação de vetores transmiss...
- 1 Propriedades terapêuticas
- 1 Propriedades terapêuticas não apr...
- 1 Provimento
- 1 Publicação posterior da certificação
- 1 Qualidade e segurança
- 1 Queixa técnica
- 1 Razão social preexistente
- 1 Recebimento e estocagem inadequados
- 1 Recolhimento de produto
- 1 Recolhimento do medicamento
- 1 Recolhimento, suspenção de comerc...
- 1 Recuperação Judicial
- 1 Recurso extinto
- 1 Recurso tempestivo
- 1 Recursos em multiplicidade
- 1 Regime Aduaneiro Especial de Admi...
- 1 Regulamento próprio
- 1 Regulamento técnico específico
- 1 Regularidade da importação
- 1 Reincidência específica
- 1 Relatório de ensaio insatisfatório
- 1 Relatório de Inspeção Investigativa
- 1 Relatório descritivo das atividad...
- 1 Relatório sem capacidades técnicas
- 1 Renovação automática
- 1 Renovação de Autorização de Funci...
- 1 Renovação indeferida
- 1 Reservatórios de água potável
- 1 Responsabilidade da Administrador...
- 1 Responsabilidade da companhia aérea
- 1 Responsabilidade do arrendatário
- 1 Responsabilidade do veículo de co...
- 1 Resposta intempestiva
- 1 Restituição de taxa
- 1 Resultado fora das especificações
- 1 Resultado insatisfatório da inspeção
- 1 Retificação de publicação
- 1 Retirada da mercadoria
- 1 Retirada do efeito suspensivo
- 1 Retratação da decisão
- 1 Revogação parcial da interdição
- 1 Risco de contaminação
- 1 Risco de contaminação cruzada
- 1 Risco sanitário leve
- 1 Riscos à saúde individual
- 1 Roteiro de inspeção
- 1 Rotulagem com informações diverge...
- 1 Rotulagem divergente
- 1 Rotulagem irregular
- 1 Rotulagem não aprovada
- 1 Segregação inadequada
- 1 Segurança
- 1 Segurança não comprovada
- 1 Serviço de armazenamento
- 1 Serviço de esgotamento e coleta d...
- 1 Serviço de interesse sanitário
- 1 Serviço de limpeza e conservação
- 1 Serviço de limpeza, desinfecção o...
- 1 Serviço de limpeza, higienização ...
- 1 Serviço médico
- 1 SISCOMEX
- 1 Sistema de esgotamento
- 1 Sistema de esgotamento de efluentes
- 1 Sistema de reservação de água pot...
- 1 Situação regularizada
- 1 Subcontratação de empresa de tran...
- 1 Substância proibida
- 1 Sujidades
- 1 Supervisão de atividades
- 1 Suspensão
- 1 Suspensão da fabricação
- 1 Suspensão da importação
- 1 Suspensão de comercialização
- 1 Suspensão de fabricação
- 1 Suspensão de importação
- 1 Síntese química
- 1 Temperatura
- 1 Teor de álcool etílico
- 1 Terceirização
- 1 Terminal aeroportuário
- 1 Terminal alfandegado sem Autoriza...
- 1 Terminal não regularizado
- 1 Termo de Responsabilidade
- 1 Teste de contagem de coliformes
- 1 Tipo aberto
- 1 Transbordo de efluente sanitário
- 1 Transferência de titularidade
- 1 Transportador
- 1 Transporte aduaneiro
- 1 Transporte de alimentos
- 1 Transporte de alimentos para abas...
- 1 Transporte de passageiro
- 1 Transporte de resíduos sólidos
- 1 Transporte e armazenagem
- 1 Transporte inadequado
- 1 Transporte irregular
- 1 Transporte marítimo
- 1 Troca de embalagem
- 1 Troca de rotulagem
- 1 Trolley
- 1 Trânsito em julgado
- 1 Turbidez
- 1 Uso de marcas
- 1 Uso de saneantes não regularizados
- 1 Uso emergencial
- 1 Validade a expirar
- 1 Validade da análise técnica
- 1 Validade do produto
- 1 Validade limitada
- 1 Validação do processo
- 1 Vazamento de dejetos
- 1 Vedação da aplicação de analogia
- 1 Vedação de bis in idem
- 1 Venda ambulante de cigarros
- 1 Veículo transportador
- 1 Veículo transportador de alimentos
- 1 Vício insanável
- 1 Wandson da Conceição Santos
- 1 Área de transbordo sem restrição ...
- 1 Órgão incompetente