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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 1031/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1056/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 137/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 963/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 963/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1024/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1030/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1032/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 669/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1349/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
339
Agência Nacional de Vigilância Sa...
339
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
339
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
331
Segunda Coordenação de Recursos E...
7
Coordenação Processante (CPROC)
Assunto
339
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
331
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
299
INFRAÇÃO SANITÁRIA
68
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
37
Autorização prévia e expressa
31
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
31
Propaganda irregular
30
Boas práticas no gerenciamento de...
30
Reincidência
21
Embarcação
20
Boas práticas para serviços de al...
20
Jurisprudência
20
Recurso administrativo sanitário
15
Autorização de Funcionamento de E...
15
Condições higiênico-sanitárias
14
Importação de produtos para saúde
13
Informação não fidedigna
13
Responsabilidade do importador
11
Descumprimento de notificação
11
Vetores transmissores de doenças
10
Condições higiênico-sanitárias in...
10
Produto sem registro
9
Armazenagem inadequada
9
Descumprimento de Notificação
9
Desvio de qualidade
8
Administração portuária
8
Ausência de manifestação prévia e...
8
Licenciamento de Importação
8
Medicamento
8
Rotulagem ausente ou inadequada
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
Anuência prévia e expressa
7
Armazenamento inadequado
7
Condições de temperatura
7
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
7
Laudo de Análise Fiscal
7
Produto para saúde
7
Proibição da propaganda
6
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
6
Importação de alimentos
6
Importação de produto para saúde
6
Importação de Produtos para Saúde
5
Administração aeroportuária
5
Impedimento de licitar e contratar
5
Insuficiência de documentação
5
Intempestividade
5
Minoração da multa
5
Múltiplas condutas
4
Alimentos ofertados a bordo
4
Importação de medicamentos
4
Informações em desconformidade co...
4
LICITAÇÃO
4
Perda do prazo
4
Qualidade e segurança do produto
4
Responsabilidade
4
Venda isenta de prescrição médica
3
Acondicionamento inapropriado
3
Anuência prévia da LI
3
Armazenamento
3
Atenuantes
3
Certificado de Livre Prática
3
Contratação de empresa
3
Contrato administrativo
3
Descumprimento contratual
3
Embalagem
3
Embalagem em desacordo com a legi...
3
Embarque de carga
3
Exigências legais não atendidas
3
Identificação obrigatória
3
Importação de insumo de medicamento
3
Medicamentos
3
Minoração
3
Não encaminhamento da proposta
3
Omissão de advertência obrigatória
3
Produto alimentício
3
Remessa expressa
3
Risco sanitário
3
Serviço de limpeza e desinfecção
3
Termo de guarda e responsabilidade
3
Água potável para consumo humano
2
Administrador Portuário
2
Administradora aeroportuária
2
Administração dos Portos de Paran...
2
Agrotóxicos
2
ALIMENTOS
2
Alimentos fora da validade
2
Alisante
2
Anuência prévia da Anvisa
2
AUTO DE INFRAÇÃO
2
Autorização de embarque
2
Autorização de Funcionamento de E...
2
Certificado de controle sanitário...
2
Comercialização dos produtos
2
Competência
2
Composição
2
Condições ambientais
2
Cosméticos, perfumes e produtos d...
2
Cumulação de condutas
2
Desacordo com o registro
2
EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
2
Embalagem inadequada
2
Enquadramento legal da conduta
2
Galena Química e Farmacêutica
2
Identificação do fabricante e loc...
2
Importação de cosméticos
2
Importação de medicamento
2
Importação de produto para Saúde
2
Informação obrigatória
2
Informações sobre o fabricante
2
Insumo farmacêutico
2
Laudo de análise insatisfatório
2
Licenciamento de importação
2
Licença de importação
2
Limpeza e desinfecção
2
Manutenção dos sanitários
2
Porte da empresa
2
Prazo de validade
2
Procedimento de limpeza e desinfe...
2
Produto correlato
2
Produto não regularizado
2
Produto sujeito a controle especial
2
Produtos fumígenos
2
Promoção
2
Propriedades não registradas
2
Qualidade, segurança e eficácia
2
Responsabilidade indireta
2
Responsabilidade indireta do impo...
2
RESÍDUOS SÓLIDOS
2
Sanitários
2
Substância sujeita a controle esp...
2
Teor de cloro residual
2
Venda sob prescrição médica
2
Água para consumo humano
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1
Abastecimento de água
1
Abastecimento inadequado
1
Acondicionamento de resíduos sólidos
1
Acondicionamento e tratamento
1
Adequação da pena
1
Administradora portuária
1
Administração Portuária
1
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
1
Alimentos vencidos
1
Alteração na fabricação
1
ALVARÁ SANITÁRIO
1
Antecedência da solicitação
1
Anuência prévia
1
Anuência prévia de embarque
1
Anuência prévia de LI
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
ARMAZENAGEM
1
Armazenamento de alimentos
1
Armazenamento em desconformidade ...
1
Armazéns
1
Atividade de armazenagem
1
Atividade de fabricar
1
Atividade de importar
1
Atracação
1
Ausência de AFE
1
Ausência de autorização prévia e ...
1
Ausência de Certificado Internaci...
1
Ausência de identificação
1
Ausência de identificação obrigat...
1
Ausência de licença sanitária
1
Ausência de manifestação da autor...
1
Ausência de proteção
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização do embarque de passag...
1
Autorização Especial
1
Autorização prévia
1
Bagagem acompanhada
1
Banheiro com sujidade
1
Bis in idem
1
Boas práticas
1
Cadastro de empresa filial
1
Canaletas pluviais
1
Caçambas coletoras
1
Certificado de Controle sanitário...
1
Certificado de isenção de control...
1
Certificado de livre prática
1
Certificação do produto no país
1
Cloro residual insatisfatório
1
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Comercialização
1
Comercialização de alimentos
1
Comercialização de produtos sob T...
1
Composição do produto
1
Comunicação
1
Comunicação de óbito
1
Comunicação fora do prazo
1
Comércio e distribuição
1
Concessionária do Aeroporto Inter...
1
Condições ambientais não informadas
1
Condições de armazenamento
1
Condições de conservação e limpeza
1
Condições de potabilidade da água
1
Condições insatisfatórias
1
Condições insatisfatórias de reco...
1
Condições sanitárias insatisfatórias
1
Conhecimento de carga
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Controle de descarte de medicamentos
1
Controle especial
1
Conversão em advertência
1
COSMÉTICOS
1
Criadouros de animais transmissores
1
Dejetos e águas residuárias
1
Desconsideração da reincidência
1
Desconsideração parcial da infração
1
Descumprimento
1
Descumprimento de edital
1
Descumprimento de requisitos legais
1
Destinação da carga
1
Destruição ou devolução de mercad...
1
Dispensa do responsável técnico
1
Dispositivos Eletrônicos para Fumar
1
Distribuição
1
Distribuição de amostras grátis
1
Divergência de informação
1
Divergência de informações
1
Documento vencido
1
Eficácia terapêutica não comprovada
1
Elevadores
1
Embalagem ausente ou inadequada
1
EMBALAGEM DE COSMÉTICOS
1
Embalagem externa
1
Embalagem secundária em não confo...
1
Embalagem secundária vazia
1
Embarcação de carga
1
Embarque de carga sem anuência
1
Embarque de passageiros
1
Empresa de Navegação A R Transportes
1
Empresa de pequeno porte
1
Empresa não regularizada
1
Enfrentamento de eventos
1
Enquadramento da conduta
1
Ensaio de rotulagem e aspecto
1
Equipamento de proteção contra ro...
1
Equipar Comércio de Equipamentos ...
1
Especificações técnicas
1
Estabelecimento de alimentos
1
Estabelecimento Farmacêutico
1
Estabilizante a base de polifosfato
1
Eventos de saúde ou acidentes
1
Exaurimento
1
Exclusividade
1
Exclusão de agravante
1
Fabricante não aprovado
1
Farmalab Indústrias Químicas e Fa...
1
Farmácia
1
Fora da validade
1
Fracionamento de produto
1
GESTÃO DE PESSOAS
1
Importação
1
Importação de mercadoria
1
Importação de produtos correlatos
1
Importação de produtos para a saúde
1
Importação de saneantes
1
Inadequação do espaço de prestaçã...
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Informação em desconformidade com...
1
Informação indevida
1
Informações não fidedignas
1
Inframérica Concessionária do Aer...
1
Inspeção física
1
Intenção não verificada
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
1
Licenciamento precedente
1
Licença de Importação
1
Licença sanitária
1
Lista de preço irregular
1
Local inadequado
1
Majoração
1
Majoração da multa
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação e armazenagem de alim...
1
Manter e comercializar
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Mesquita S/A Transportes e Serviços
1
Método de esterilização
1
Natulab Laboratório S.A
1
Natura Inovação e Tecnologia de P...
1
Notificação da autoridade sanitária
1
Novos alimentos
1
Não apresentação
1
Não apresentação de comprovante d...
1
Não autorizado
1
Número de registro
1
Periodicidade de 90 dias
1
Perturbação do processo licitatório
1
Pesquisa clínica
1
Petrolina Medicamentos
1
Plano de Contingência Brasileiro ...
1
Plano de gerenciamento
1
Plano de gerenciamento de resíduo...
1
Pontos de abastecimento de água
1
Potabilidade
1
Prazo de início para execução das...
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prazo não atendido
1
Presença de vetores
1
Prestação de serviço
1
Prevenção contra roedores
1
Produto correlato suspenso
1
Produto importado
1
Produtos alimentícios
1
Produtos para Saúde
1
Produzir e comercializar sem regi...
1
Produção e distribuição de alimentos
1
Produção em território nacional
1
Proibição
1
Propaganda
1
Proposta de preço
1
Propriedades não autorizadas
1
Qualidade
1
Quantidade acima da capacidade
1
Real porte econômico da empresa
1
Recepção de carga
1
Recolhimento
1
Recomendação do fabricante
1
Recuperação judicial da empresa
1
Regime Especial de entreposto adu...
1
Renovação de AFE
1
Reservatórios de armazenagem de e...
1
Responsabilidade da Administrador...
1
RESPONSABILIDADE LEGAL
1
Restaurante Trattoria Grill
1
Retirada da carga
1
Rotulagem
1
Rotulagem inadequada
1
Rotulagem irregular
1
Saneantes
1
Saneantes domissanitários
1
Sanção administrativa
1
Sanção administração
1
Schering do Brasil, Química e Far...
1
Segurança e Eficácia
1
Segurança sanitária
1
Serviço de desintetização e desra...
1
Serviço de esgotamento, coleta e ...
1
Serviço de limpeza, desinfecção o...
1
Siemens
1
Sistema de climatização
1
Substância sob controle especial
1
Substâncias de controle especial
1
Sujeito a controle especial
1
Suplemento alimentar
1
Sítio eletrônico
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Temperatura de acondicionamento e...
1
Temperatura inadequada
1
Teor do ativo
1
Termo de fiel depositário
1
Termo de Guarda e Responsabilidade
1
Transporte de passageiros
1
Transporte e armazenamento
1
Trollers de alimentos
1
TVV - Terminal de Vila Velha S/A
1
Uso próprio não verificado
1
Valor por extenso
1
Vedação à importação de padrões s...
1
Venda sob pescrição médica
1
Água imprópria para consumo
1
Água parada
1
Água potável
1
Área endêmica
1
Área sob responsabilidade
Data de Publicação
205
2020
112
2019
12
2023
9
2021
1
2022
Tipo de publicação
339
Voto/Despacho
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