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Assunto
- 1423 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1423 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 815 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 450 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 400 Autorização de Funcionamento de E...
- 320 Insuficiência de documentação
- 311 Concessão
- 311 Insuficiência documental
- 213 REGISTRO DE PRODUTOS
- 167 Licença de importação
- 152 Ausência da declaração
- 141 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 137 Produtos para saúde
- 89 Material de uso médico
- 78 Medicamento similar
- 61 Descumprimento de exigência técnica
- 58 Cancelamento
- 57 Produto fumígeno
- 55 Renovação de registro
- 53 Licença de Importação
- 46 COSMÉTICOS
- 44 Farmácias e drogarias
- 44 Importação
- 40 Intempestividade
- 39 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 39 SANEANTES
- 38 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 38 Não conformidade
- 38 Produto para saúde
- 37 Medicamento genérico
- 36 Cadastro de família
- 36 Segurança e eficácia
- 35 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 32 Medicamentos
- 32 Registro de família
- 32 Renovação
- 31 Código de assunto incorreto
- 30 Material implantável em ortopedia
- 30 Perda do prazo
- 29 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 29 Registro
- 28 Caducidade
- 28 Drogaria
- 28 Produto irregular
- 25 Produto para diagnóstico in vitro
- 24 Produto de Risco
- 21 Não cumprimento de exigência técnica
- 20 Alteração
- 20 Classe de risco
- 20 Medicamento
- 20 Produtos para diagnóstico in vitro
- 19 Comprovante de esterilidade do pr...
- 19 Produto de risco
- 19 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 18 Ausência de petição de renovação ...
- 18 Certificação de Boas Práticas de ...
- 18 Produtos usados
- 17 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 17 Cancelamento de produto
- 17 Relatório de inspeção
- 15 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 15 Estudo de estabilidade
- 15 Exigências legais não atendidas
- 14 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 14 Descumprimento
- 14 Erro formal
- 14 Material Implantável em Ortopedia
- 14 Produto não regularizado
- 13 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 13 ALIMENTOS
- 13 Cadastro
- 13 Divergência de informações no pet...
- 13 Estudo de bioequivalência
- 13 Ingrediente proibido
- 13 Licenciamento de Importação
- 12 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 12 Registro de Família
- 11 ALTERAÇÃO DE REGISTRO
- 11 Divergência de informações
- 11 Registro de sistema
- 10 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 10 Ausência de peticionamento da ren...
- 10 Desvio de qualidade
- 10 Diagnóstico in vitro
- 10 Enquadramento incorreto
- 10 Fabricação
- 10 Medicamento clone
- 10 Notificação de dispositivo médico
- 10 Produto Fumígeno
- 10 Produto sem registro
- 10 Pós-registro
- 10 Renovação de Registro
- 10 Resultado insatisfatório
- 9 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 9 Cancelamento do registro
- 9 Classe II
- 9 Importação de produtos para saúde
- 9 Informação não fidedigna
- 9 Jurisprudência
- 9 Medicamento novo
- 9 Medida preventiva
- 9 Notificação
- 9 Recurso administrativo
- 8 ALIMENTO
- 8 Alteração de endereço
- 8 Autorização Especial
- 8 Caducidade do registro
- 8 COVID-19
- 8 Equipamento
- 8 Erro de enquadramento
- 8 Fatura comercial
- 8 GESTÃO DE PESSOAS
- 8 Insumo farmacêutico ativo
- 8 Isenção de registro
- 8 Licença sanitária
- 8 Produto biológico
- 7 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 7 Auditoria interna
- 7 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 7 Conhecimento de Carga Embarcada
- 7 Dispositivo médico
- 7 Ensaio de estabilidade
- 7 Estudo de biodisponibilidade rela...
- 7 NUTRIÇÃO ENTERAL
- 7 Passível de registro
- 7 Reprovação
- 7 Saneantes domissanitários
- 6 Classificação do produto
- 6 Conhecimento de carga embarcada
- 6 Declaração do detentor de registro
- 6 Distribuidora
- 6 Enquadramento do produto
- 6 Exigência Técnica
- 6 ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 6 Material
- 6 Medicamento fitoterápico
- 6 Notificação de produto saneante i...
- 6 Não possui eficácia comprovada
- 6 Perda de objeto
- 6 Prazo de validade
- 6 Registro de famílias de material ...
- 6 Suplemento alimentar
- 5 Agrupamento incorreto
- 5 Anexação eletrônica de documentos
- 5 Armazenamento
- 5 Autorização de Funcionamento de E...
- 5 Cumprimento parcial de exigência ...
- 5 Declaração da pessoa jurídica det...
- 5 Demais empresas
- 5 Divergência de informação
- 5 Divergência em relação ao medicam...
- 5 Importação de cosméticos
- 5 Informações não fidedignas
- 5 Notificação de exigência
- 5 Não conformidades
- 5 Petição eletrônica de aditamento
- 5 Produto controlado
- 5 Produto nacional
- 5 PRODUTOS BIOLÓGICOS
- 5 Recintos alfandegados
- 5 Registro de produto
- 5 Registro do produto
- 5 Rotulagem
- 5 Rotulagem inadequada
- 5 Segurança e eficácia não comprovadas
- 4 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 4 Alteração de excipiente
- 4 Alteração de razão social
- 4 Alteração maior de excipiente
- 4 Ausência de assinatura
- 4 Autorização prévia e expressa
- 4 Avaliação de segurança e eficácia
- 4 Bagagem acompanhada
- 4 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 4 Cadastro de sistema
- 4 Certificado de Boas Práticas de F...
- 4 Composição inadequada
- 4 Declaração consularizada com trad...
- 4 Declaração incompleta
- 4 Descaracterização de uso próprio
- 4 Descumprimento de requisitos
- 4 Divergência de embalagem
- 4 Enquadramento correto como risco 2
- 4 Erro de peticionamento
- 4 Exigência técnica
- 4 Farmácia com manipulação
- 4 Formulário de petição
- 4 Fórmula infantil
- 4 Inclusão de novo acondicionamento
- 4 Indicação de atividade antimicrob...
- 4 Indução ao erro
- 4 Ingrediente ativo
- 4 Inobservância das formalidades le...
- 4 Medicamento Específico
- 4 Medicamento específico
- 4 Medicamentos e insumos farmacêuticos
- 4 Menção terapêutica
- 4 Modelo de rotulagem
- 4 Método de dissolução
- 4 Não atendimento de exigência técnica
- 4 Não conformidade documental
- 4 Não cumprimento de exigência
- 4 Não cumprimento à exigência sanit...
- 4 Pessoa jurídica
- 4 Prestadora de serviço de interess...
- 4 Produto isento de registro
- 4 Protocolo fora do prazo
- 4 Registro de medicamento
- 4 Reincidência
- 4 Republicação do aresto
- 4 Rotulagem ausente ou inadequada
- 4 SUSPENSÃO DE PRODUTOS
- 4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
- 3 Acréscimo de material
- 3 Alteração de notificação
- 3 Alteração de rotulagem
- 3 Análise técnica insatisfatória
- 3 Assinatura digital
- 3 Atividade de fabricação
- 3 Ausência de relatório de ensaio d...
- 3 Autorização de funcionamento de e...
- 3 Boas práticas de transporte e de ...
- 3 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 3 CBPF válido
- 3 Certificação de Boas práticas
- 3 Classe I
- 3 Clone
- 3 Condições de temperatura
- 3 Contrato Social
- 3 Cota suplementar
- 3 Código de assunto
- 3 Declaração do fabricante sem cons...
- 3 Descumprimento de notificação de ...
- 3 Dinamik Comércio e Distribuição E...
- 3 Divergência de endereço
- 3 Documento obrigatório
- 3 Enzima ou probiótico
- 3 Equipamento para diagnóstico
- 3 Especificações do fabricante
- 3 Exercício do poder de polícia
- 3 Família de Material de Uso Médico
- 3 Importação terceirizada
- 3 Impossibilidade
- 3 Inclusão de marca
- 3 Ingrediente não autorizado
- 3 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 3 Insumos farmacêuticos
- 3 Laudo de análise insatisfatório
- 3 Licença para capacitação
- 3 Licença para importação
- 3 Material de uso em saúde implantável
- 3 Matriz
- 3 Nome comercial inadequado
- 3 Nome técnico
- 3 Não anuência
- 3 Não atendimento aos requisitos té...
- 3 Perda do prazo de revalidação
- 3 Produto para diagnóstico
- 3 Produto tradicional fitoterápico
- 3 Produto técnico equivalente
- 3 Produto usado
- 3 Produtos controlados
- 3 Produtos médicos
- 3 Registro de famílias
- 3 Relatório de inspeção ou licença ...
- 3 Renovação automática
- 3 Restituição de taxa
- 3 Retorno à área técnica
- 3 Revalidação de registro
- 3 Segurança e Eficácia
- 3 Suplementos
- 3 Suspensão da comercialização, dis...
- 3 Taxa de fiscalização de vigilânci...
- 3 Uso interno
- 2 Agrotóxico
- 2 Agrotóxicos
- 2 Alegação terapêutica
- 2 Alerta de risco potencial
- 2 Alimentos para atletas
- 2 Alisante capilar
- 2 Alteração da composição
- 2 Alteração da monografia
- 2 Alteração de formulação
- 2 Alteração na composição
- 2 Ampliação de atividades
- 2 Antisséptico para mãos
- 2 Apresentação comercial
- 2 Armazenadora
- 2 Armazenagem do produto
- 2 Atividade de importação
- 2 Ato único
- 2 Ausência de AFE
- 2 Ausência de assinaturas
- 2 Ausência de comprovação de segura...
- 2 Ausência de documentação
- 2 Ausência de informação complementar
- 2 Ausência de peticionamento da ren...
- 2 Ausência de renovação
- 2 Ausência integral de requisitos t...
- 2 Autorização Sanitária
- 2 Avaliação toxicológica
- 2 Averbação de licenciamento da mar...
- 2 Boas práticas de fabricação
- 2 Cadastro de conjunto
- 2 Certificado no país de origem
- 2 Certificação de boas práticas de ...
- 2 Comercialização de produto
- 2 Comprovação de venda no quinquênio
- 2 Comércio, uso e distribuição
- 2 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 2 Código de assunto divergente do p...
- 2 Dados cadastrais
- 2 Declaração consularizada
- 2 Declaração consularizada do fabri...
- 2 Desacordo com o registro
- 2 Descumprimento de notificação
- 2 Descumprimento integral de exigência
- 2 Divergência de informações no Dossiê
- 2 Diárias e passagens
- 2 Documento comprobatório de venda
- 2 Empresa não regularizada
- 2 Enquadramento equivocado como mat...
- 2 Ensaios técnicos
- 2 Estoque remanescente
- 2 Estudo de bioestabilidade relativa
- 2 Estudos obrigatórios
- 2 Fabricante
- 2 Fato novo
- 2 Finalidade de uso
- 2 Finalidade do produto
- 2 Formulário de petição desatualizado
- 2 Formulário de petição sem assinatura
- 2 Fotoestabilidade
- 2 Grau 2
- 2 Importadora
- 2 Importação de medicamentos
- 2 Inadequação
- 2 Inclusão de local de fabricação
- 2 Indústria internacional
- 2 Inseticida Domissanitário
- 2 Inspeção sanitária
- 2 Instituição de Ensino e Pesquisa
- 2 Insumo Farmacêutico Ativo
- 2 Insumos farmacêuticos ativos
- 2 Interdição cautelar
- 2 Irregularidades
- 2 Irritabilidade dérmica ou Ocular
- 2 Licença ambiental de operação
- 2 Limite para concessão
- 2 Material de ortopedia
- 2 Material de partida
- 2 Medicamento genérico clone
- 2 Medicamento sujeito a controle es...
- 2 Medicamentos e substâncias sujeit...
- 2 Melatonina
- 2 Monografia
- 2 Mudança de nome
- 2 Nota fiscal
- 2 Notificação de dispositivos médicos
- 2 Nova indicação do produto
- 2 Não apresentação de conformidade
- 2 Não atendimento
- 2 Não atendimento os requisitos téc...
- 2 Não cumprimento de requisitos legais
- 2 Número de lote
- 2 Organismos de Certificação de Pro...
- 2 Outra empresa
- 2 Pedido de depósito da marca
- 2 Pedido de marca junto ao INPI
- 2 Perfil de dissolução comparativo
- 2 Petição específica
- 2 Probióticos
- 2 Produto alimentício
- 2 Produto de higiene
- 2 Produto de longa duração
- 2 Produto Importado
- 2 Produto importado em família
- 2 Produto passível de registro
- 2 Produto sujeito à fiscalização sa...
- 2 Produto terceirizado
- 2 Produtos de Cannabis
- 2 Progressão funcional
- 2 Propaganda
- 2 Propriedade de saúde
- 2 Propriedade funcional
- 2 Propriedade funcional ou de saúde
- 2 Propriedades medicinais ou terapê...
- 2 Protocolo intempestivo
- 2 Quinquênio de vigência do registro
- 2 Recolhimento do produto
- 2 Recolhimento e suspensão da comer...
- 2 Registro único
- 2 Relatório de avaliação clínica
- 2 Relatório de estudo de bioestabil...
- 2 Relatório de inspeção vencido
- 2 Relatório obrigatório
- 2 Representante legal não vinculado
- 2 Requisitos de agrupamento
- 2 Ressarcimento ao erário
- 2 Restituição de Taxa
- 2 Saneantes
- 2 Sem enquadramento como cosmético
- 2 Substância sujeita a controle esp...
- 2 Suspensão de importação
- 2 Suspensão do produto
- 2 Transferência de titularidade
- 2 Transportadora
- 2 Uso da sigla AR
- 2 Uso domissanitário
- 2 Verba indenizatória
- 2 Último quinquênio de vigência
- 1 "Certificação de Boas Práticas de...
- 1 0265415/18-6
- 1 Aditivo alimentar
- 1 Administração portuária
- 1 ADMISSÃO TEMPORÁRIA
- 1 Aeronave
- 1 Aeroporto
- 1 AFE existente
- 1 AFE vigente
- 1 Agrupamento
- 1 Agrupamento em família
- 1 Alegação de propriedade terapêutica
- 1 Alegações de propriedades não per...
- 1 Alimentos
- 1 Alteração da atividade
- 1 Alteração da composição do produto
- 1 Alteração da finalidade
- 1 Alteração da finalidade de import...
- 1 Alteração da finalidade do produto
- 1 ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
- 1 Alteração de equipamento
- 1 Alteração de Excipiente
- 1 Alteração de finalidade
- 1 Alteração de finalidade da import...
- 1 Alteração de fórmula pediátrica
- 1 Alteração de informações em cadastro
- 1 Alteração de nome
- 1 Alteração de notificação sem anuição
- 1 Alteração de posologia
- 1 Alteração de sabor e odor
- 1 Alteração do local de fabricação
- 1 Alteração do lote
- 1 Alteração Maior de Excipiente
- 1 Alteração maior de Excipiente
- 1 Alteração ou inclusão do local de...
- 1 Alteração por acréscimo
- 1 Alteração pós-registro
- 1 Alteração pós-registro de medicam...
- 1 Alterações pós-registro
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Amostra
- 1 Amostra de medicamento
- 1 Amostra grátis
- 1 Anuência de importação
- 1 Análise com o resultado insatisfa...
- 1 Análise insatisfatória
- 1 Análise técnica com resultado ins...
- 1 Apreensão e inutilização
- 1 Apreensão, inutilização, proibiçã...
- 1 Apreensão, proibição da comercial...
- 1 Apresentação de produto sem autor...
- 1 Apresentação dos testes
- 1 Apresentação parcial
- 1 Aprovação parcial
- 1 Aprovação prévia
- 1 Aproveitamento de análise realiza...
- 1 ARMAZENAGEM
- 1 Armazenamento inadequado
- 1 Atividade
- 1 Ausência da descrição das metodol...
- 1 Ausência de requisitos mínimos d...
- 1 Ausência de AFE matriz
- 1 Ausência de assinatura da decisão...
- 1 Ausência de assinatura do respons...
- 1 Ausência de assinatura em formulário
- 1 Ausência de assinaturas em formul...
- 1 Ausência de autorização sanitária
- 1 Ausência de Certificado de Boas P...
- 1 Ausência de comprovação
- 1 Ausência de comprovação de comerc...
- 1 Ausência de dados de consumo
- 1 Ausência de declaração assinada
- 1 Ausência de divergência com o pro...
- 1 Ausência de estudos clínicos
- 1 Ausência de informações
- 1 Ausência de interesse
- 1 Ausência de laudo analítico
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência de requisito obrigatório
- 1 Ausência de solicitação do Certif...
- 1 Ausência do laudo analítico
- 1 Ausência do relatório de ensaio d...
- 1 Autoria e materalidade comprovadas
- 1 Autoria e materialidade comprovadas
- 1 Autorização de embarque
- 1 Autorização de Funcionamento
- 1 Autorização especial
- 1 Autorização Especial Simplificada
- 1 Avaliação de ambiente de ressonân...
- 1 Avaliação de eficácia
- 1 Avaliação de nova substância
- 1 Avaliação de risco
- 1 Avaliação de Segurança e Eficácia
- 1 Avaliação de segurança e eficácia...
- 1 Ações de fiscalização
- 1 Benefícios não comprovados
- 1 Bifentrina
- 1 Boas práticas
- 1 Boas Práticas de Fabricação
- 1 Boas práticas de manipulação
- 1 Boas práticas de manipulação de p...
- 1 Bula
- 1 Bulas não harmonizadas
- 1 Cabimento de exigência técnica
- 1 Cadastro de famílias
- 1 CADIFA
- 1 Canabidiol
- 1 Canadibiol
- 1 Cancelamento da notificação
- 1 Cancelamento de cadastro
- 1 Cancelamento de isenção de registro
- 1 Cancelamento de notificação
- 1 Cancelamento de notificação de pr...
- 1 Cancelamento de registro
- 1 Cancelamento do registro da apres...
- 1 Cancelamento por ato de ofício
- 1 Cannabis
- 1 Cannabis Sativa
- 1 Capacidade para atividade não ate...
- 1 Capacitação corporativa
- 1 Carga desinterditada
- 1 Carta consularizada do fabricante
- 1 Carta Fabricante Legal
- 1 Certificado de Boas Práticas de A...
- 1 Certificado de Boas Práticas de D...
- 1 Certificado de conformidade
- 1 Certificação de Boas Práticas
- 1 Certificação de Boas Práticas de ...
- 1 Certificação de Boas Práticas de ...
- 1 Chá em cápsulas sem registro
- 1 Cisão de empresa
- 1 Coadjuvantes de tecnologia
- 1 Coleta de resíduos sem AFE
- 1 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 1 Componentes de produto
- 1 Comprovação de segurança e eficácia
- 1 Concentração dos componentes
- 1 Concessão por linha de produção
- 1 Condições de saúde
- 1 Condições de transporte e armazen...
- 1 Condições higiênico-sanitárias
- 1 Condições técnico-operacionais
- 1 Conhecimento de embarque
- 1 Conjunto de materiais
- 1 Consumo diário
- 1 Contaminante
- 1 Contaminação
- 1 Contaminação microbiológica
- 1 CONTROLE DE QUALIDADE
- 1 Corpo estranho
- 1 Cosméticos e produtos de higiene
- 1 Cosméticos, produtos de higiene, ...
- 1 Cota Anual
- 1 Cota anual de importação
- 1 Cota Anual de Importação por subs...
- 1 Cota de importação inicial
- 1 Cota inicial de importação da sub...
- 1 Critério de priorização
- 1 Critérios de agrupamento
- 1 Critérios para agrupamento
- 1 Cumprimento de exigência intempes...
- 1 Cumprimento Exigência
- 1 Cumprimento insatisfatório
- 1 Cápsula de tecido de ruminante
- 1 Código de assunto equivocado
- 1 Cópia de relatório de inspeção
- 1 Declaração de detentor do registro
- 1 Declaração de retificação
- 1 Declaração do Anexo I da RDC nº 2...
- 1 Declaração do detentor do registro
- 1 Declaração do fabricante
- 1 Declaração do fabricante inapropr...
- 1 Declaração do faricante inapropriada
- 1 Descarte inadequado
- 1 Desconformidade
- 1 Desconformidade com a legislação
- 1 Descrição das etapas do processo
- 1 Descumprimento de exigência
- 1 Descumprimento de Exigência Técnica
- 1 Descumprimento de Notificação
- 1 Descumprimento de prazo legal
- 1 Descumprimento de requisitos técn...
- 1 Descumprimento dos requisitos
- 1 DESINFETANTES
- 1 Desinterdição
- 1 Desistência não manifestada
- 1 Desvio de temperatura
- 1 Diagnóstivo in vitro
- 1 Dimensões do produto
- 1 Distribuição
- 1 Distribuição e armazenamento
- 1 Divergência
- 1 Divergência de produtos
- 1 Divergência na taxa
- 1 Divergênica de informações
- 1 Documentação incorreta
- 1 Documentação obrigatória
- 1 Documentação ´técnica
- 1 Documentos obrigatórios
- 1 Duplicidade de recurso
- 1 Efeitos sobre a prescrição da pre...
- 1 Eficácia
- 1 Eficácia de alegação não comprovada
- 1 Eficácia não comprovada
- 1 ELS Solutions do Brasil Importaçã...
- 1 Embalagem ausente ou inadequada
- 1 Embalagem inadequada
- 1 Embarcação
- 1 Empresa de grande porte econômico
- 1 Empresa sem Autorização de funcio...
- 1 Encomendante não regularizado
- 1 Endereço do fabricante
- 1 Enquadramento
- 1 Ensaio clínico
- 1 Ensaio de eficácia
- 1 Enzimas ou probióticos
- 1 Equipamento de produto para saúde
- 1 Equipamentos para saúde
- 1 Equívoco no envio dos documentos
- 1 Equívoco no sistema
- 1 Erro de instrução
- 1 Erro no código de peticionamento
- 1 Erro no peticionamento
- 1 Erro no protocolo
- 1 Erro operacional
- 1 Especificações do registro
- 1 Estabilidade do produto em uso
- 1 Esterilidade
- 1 Estoque superior à projeção
- 1 Estudo clínico de fase II
- 1 Estudo de biodisponibilidade rela...
- 1 Estudo de especifidade analítica
- 1 Estudo de estabilidade após recon...
- 1 Estudo de estabilidade concedida
- 1 Estudo de estabilidade e fotoesta...
- 1 Estudo de estabilidade/fotoestabi...
- 1 Estudos clínicos
- 1 Estudos de estabilidade do produt...
- 1 Etiquetas inadequadas
- 1 Euromarket Comércio, Importação e...
- 1 Evento de saúde
- 1 Evidência científica
- 1 Exaurimento da esfera administrativa
- 1 Exigibilidade da taxa
- 1 Exportadora
- 1 Exposição de feiras e eventos
- 1 Fabricante não autorizado
- 1 Fabricantes diferentes
- 1 Fabricação e comercialização
- 1 Falhas no ensaio clínico
- 1 Falta de informações
- 1 Famílias de Material de Uso Médico
- 1 Farmácias e Drogarias
- 1 Fato gerador do tributo
- 1 Finalidade de treinamento
- 1 Finalidade de uso restrito ao pro...
- 1 Fora do prazo
- 1 Fora do prazo legal
- 1 Forma farmacêutica nova
- 1 Forma terapêutica
- 1 Formulação em desacordo com a leg...
- 1 Formulário e relatórios de ensaio
- 1 Formulários de petição incompletos
- 1 Fórmula em desconformidade
- 1 Fórmula para nutrição enteral
- 1 Gerenciador de amostra
- 1 Gerência de diagnóstico in vitro
- 1 Gratificação por Encargo de Curso...
- 1 Grau 1
- 1 Horas de capacitação
- 1 Ilegitimidade
- 1 Ilegitimidade recursal
- 1 Implantes
- 1 Implementação imediata
- 1 Importação de insumo de medicamento
- 1 Importação de matéria-prima
- 1 Importação por conta e ordem de t...
- 1 Importação predeterminada
- 1 Impossibilidade de aproveitamento...
- 1 Impossibilidasde da realização de...
- 1 Inadequação da via
- 1 Inadmissibilidade recursal
- 1 Inclusão
- 1 Inclusão de nova forma farmacêutica
- 1 Inclusão de novo fabricante
- 1 Inconformidade
- 1 Inconformidade no critério de agr...
- 1 Indeferimento do medicamento matriz
- 1 Indicação de uso
- 1 Indicação de uso declarada sem fu...
- 1 Indicação terapêutica
- 1 Indústria
- 1 Informações divergentes
- 1 Informações do prazo de validade
- 1 Informações em cadastro
- 1 Informações obrigatórias
- 1 Infraestruturas portuária
- 1 Inga Materiais Médicos Hospitalar...
- 1 Ingrediente
- 1 Ingrediente para suplemento alime...
- 1 Ingrediente proibido na forma apr...
- 1 Inseticida de venda livre
- 1 Inseticida na apresentação líqiuida
- 1 Inspeção de Boas Práticas de Fabr...
- 1 Inspeção física
- 1 Inspeção sanitária de embarcação
- 1 Instituição de ensino e pesquisa
- 1 Instrução obrigatória
- 1 Instrução processual
- 1 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 1 Insuficiência de documentação téc...
- 1 Insuficiência de informações
- 1 Insumo farmacêutico
- 1 Insumo inerte
- 1 Insumos faremacêuticos
- 1 Insumos farmacêuticos ativos biol...
- 1 Intempestividade do recurso de pr...
- 1 Intercambialidade
- 1 Interdição
- 1 Irregularidade
- 1 Jardinagem amadora
- 1 Juntada de documento
- 1 Laudo de análise fiscal insatisfa...
- 1 Laudo de Análise insatisfatório
- 1 Licenciamento
- 1 Licenciamento de uso
- 1 Lista dos produtos fabricados
- 1 Líquido premido
- 1 Marca comercial
- 1 Material de partida inadequado
- 1 Material de uso em saúde
- 1 Material em contato com alimento
- 1 Matéria prima
- 1 Medartis Importação e Exportação
- 1 Medicamento biológico
- 1 Medicamento contraceptivo
- 1 Medicamento dinamizado
- 1 Medicamento e substâncias sob con...
- 1 Medicamento genérIco
- 1 Medicamento importado
- 1 Medicamento matriz indeferido
- 1 Medicamento radiofármaco
- 1 Medicamento radionuclídeo
- 1 Medicamentos, matérias-primas, in...
- 1 Medicina Tradicional Chinesa
- 1 Medida liminar revogada
- 1 Medida preventiva de interdição
- 1 Medidas cautelares
- 1 MJM Produtos Farmacêuticos e de R...
- 1 Modelo de rótúlo insatisfatório
- 1 Modificação de fórmula
- 1 Modificação de fórmula do produto
- 1 Monodroga
- 1 Médio e pequeno porte
- 1 Método de esterilização
- 1 Múltiplas petições
- 1 Nacional
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- 1 Novos alimentos
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- 1 Não cabimento de exigência técnica
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- 1 Peticionamento inadequado
- 1 Poder de Polícia
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- 1 Preenchimento da petição de impor...
- 1 Prescrição punitiva e intercorrente
- 1 Prestação de serviços
- 1 Primariedade comprovada
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- 1 Produtos para Saúde
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- 1 Propriedades funcional
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- 1 Reposição ao erário
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- 1 ROTULAGEM DE PRODUTOS
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