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Assunto
- 2464 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 2464 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 2440 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1253 Concessão
- 780 Insuficiência documental
- 755 Insuficiência de documentação
- 734 Farmácias e drogarias
- 550 Drogaria
- 400 Indeferimento
- 352 Declaração do Anexo I da RDC nº 2...
- 339 Ausência da declaração
- 286 Perda de objeto
- 262 Alteração
- 252 Pretensão satisfeita
- 190 Finalidade exaurida
- 158 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 153 Relatório de inspeção
- 150 Intempestividade
- 139 Distribuidora
- 114 Declaração do Anexo I
- 110 Produtos para saúde
- 86 Alteração de endereço
- 85 Ausência do relatório de inspeção
- 78 Ausência de documentação
- 72 Documento obrigatório
- 68 Recurso em duplicidade
- 63 Novo peticionamento
- 62 Ampliação de atividades
- 62 Medicamentos e insumos farmacêuticos
- 56 Produto para saúde
- 54 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 48 Saneantes domissanitários
- 43 Alteração de razão social
- 42 Declaração assinada
- 36 Retratação total
- 33 Perda do objeto
- 33 Relatório de inspeção ou document...
- 32 Concessão de AFE
- 32 Deferimento posterior
- 30 Transportadora
- 27 COSMÉTICOS
- 26 Ausência de renovação
- 24 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 23 Jurisprudência
- 22 Capacidade técnica para atividade
- 21 Minoração da multa
- 21 Multa
- 21 SANEANTES
- 20 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 20 Documentação incompleta
- 18 Medicamentos
- 17 Demais empresas
- 17 Importadora
- 17 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 15 Recurso administrativo
- 14 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 13 Armazenamento
- 13 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 13 Licença sanitária
- 13 Saneante domissanitário
- 12 Reincidência
- 11 Dispensa de medicamentos
- 11 Dispensação de medicamentos
- 11 Medicamento sujeito a controle es...
- 11 Não conformidade
- 11 Renovação
- 10 Declaração ausente
- 10 Incapacidade técnica
- 10 Irretroatividade da norma mais be...
- 10 Produto sem registro
- 9 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 9 Autorização por estabelecimento
- 9 Fabricante
- 9 Fato superveniente
- 9 Inadmissibilidade recursal
- 9 Indústria
- 9 Licença de importação
- 9 Litispendência
- 9 Recurso inadmissível
- 9 Serviço de limpeza e desinfecção
- 8 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 8 Atipicidade da conduta
- 8 Ausência de autorização
- 8 Contratação de empresa
- 8 COVID-19
- 8 Dispositivo médico
- 8 Recurso administrativo sanitário
- 7 Dupla visita
- 7 Inadmissibilidade do recurso
- 7 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 7 Não apresentação do relatório de ...
- 7 Não cumprimento de exigência técnica
- 7 Produto sujeito a controle especial
- 7 REGISTRO DE PRODUTOS
- 6 Armazenadora
- 6 Cancelamento
- 6 Declaração
- 6 Empresa de pequeno porte
- 6 Produtos para Saúde
- 6 Relatório de inspeção ou licença ...
- 6 Risco sanitário alto
- 5 AFE válida
- 5 ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
- 5 Autorização vigente
- 5 Cancelamento de notificação
- 5 Divergência de endereço
- 5 Exportadora
- 5 Importação por conta e ordem de t...
- 5 Material de uso médico
- 5 Notificação
- 5 Prescrição intercorrente
- 5 Prestadora de serviço de interess...
- 5 Prestação de serviço
- 5 Relatório de inspeção inválido
- 4 Aeroporto
- 4 Armazenagem
- 4 Capacidade técnica
- 4 Comercialização
- 4 Concessão de autorização
- 4 Descumprimento de notificação
- 4 Divergência de informações
- 4 Escrituração
- 4 Extinção do recurso
- 4 Farmácias e Drogarias
- 4 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 4 Importação
- 4 Licenciamento de Importação
- 4 Múltiplas condutas
- 4 Pequena empresa
- 4 Porte econômico da empresa
- 4 Recintos alfandegados
- 4 Responsabilidade do importador
- 4 Serviço de limpeza
- 3 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 3 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 3 ALVARÁ SANITÁRIO
- 3 Atividade de distribuidora
- 3 Atividade de fabricar
- 3 Atividade de importação
- 3 Ausência de responsável técnico
- 3 Autorização Especial
- 3 Contrato Social
- 3 Divergência do assunto peticionado
- 3 Exaurimento de finalidade
- 3 Farmacêutico responsável
- 3 Farmácia de manipulação
- 3 Fiscalização orientadora
- 3 Gerenciamento de resíduos sólidos
- 3 Informação não fidedigna
- 3 Licença de Importação
- 3 Medicamento
- 3 Microempresa
- 3 Não cumprimento de exigência
- 3 Produto para diagnóstico
- 3 Responsabilidade indireta
- 3 Resíduos sólidos
- 3 Revisão de ofício
- 3 Serviço de atendimento médico
- 3 Serviço de limpeza e desinfecção ...
- 3 Solicitação posterior de renovação
- 3 Varejista
- 2 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 2 Administração portuária
- 2 ARMAZENAGEM
- 2 Armazenamento de produtos para saúde
- 2 Arquivamento
- 2 Atividade de fabricação
- 2 Atividade de importar
- 2 Auditoria interna
- 2 Ausência de interesse
- 2 Autorização prévia de embarque
- 2 Boas práticas no gerenciamento de...
- 2 Cadastro da filial
- 2 Classe divergente
- 2 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 2 Comunicação prévia
- 2 Concessão de autorização para dis...
- 2 Contratação
- 2 Corregedoria
- 2 Decisão judicial
- 2 Deferimento
- 2 Deferimento de novo peticionamento
- 2 Documento ausente
- 2 Dosimetria da pena
- 2 Dupla Visita
- 2 Embarcação
- 2 Empresa sem autorização
- 2 Exigência de documento emitido at...
- 2 Farmácia com manipulação
- 2 FARMÁCIAS
- 2 Fora do prazo
- 2 Ilegitimidade passiva
- 2 Importar correlatos
- 2 Importação de cosméticos
- 2 Importação de insumo de medicamento
- 2 Infração leve
- 2 Inobservância das formalidades le...
- 2 Licença ambiental de operação
- 2 Medicamentos e insumos sujeitos a...
- 2 Notificação de Dispositivo Médico
- 2 Nulidade insanável
- 2 Pedido incorreto
- 2 Perda do prazo
- 2 Poder de polícia
- 2 Porte da empresa
- 2 Prazo de validade
- 2 Prestação de serviço de limpeza e...
- 2 Prestação de serviço de limpeza, ...
- 2 Primária
- 2 Produto irregular
- 2 Produto para diagnóstico in Vitro
- 2 Reenquadramento da infração
- 2 Regime Especial da Importação de ...
- 2 Relatório de inspeção incompatível
- 2 Renovação fora do prazo
- 2 Responsabilidade solidária
- 2 Restituição de taxa
- 2 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 2 Retroatividade da norma mais bené...
- 2 Risco sanitário baixo
- 2 Saneantes
- 2 Serviço de esgotamento, coleta e ...
- 2 Serviço de limpeza, desinfecção o...
- 2 Sistema Nacional de Gerenciamento...
- 2 Área portuária
- 1 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 Abastecimento de embarcação
- 1 Abastecimento de água
- 1 Aceite da Anvisa
- 1 Administração aeroportuária
- 1 Advertência
- 1 Aeronave
- 1 AFE existente
- 1 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 1 Agência marítima
- 1 ALIMENTOS
- 1 Alteração da atividade
- 1 Alteração da razão social
- 1 Alteração de atividades
- 1 Alteração de autorização
- 1 Alteração de autorização para dis...
- 1 Alteração de autorização para tra...
- 1 Alteração posterior à caducidade ...
- 1 Alvará de funcionamento
- 1 Alvará Sanitário Municipal
- 1 Alyne B Batista Neiva Me
- 1 Ampliação de atividades da empresa
- 1 Ampliação ou redução de atividades
- 1 Apresentação espontânea da declar...
- 1 Apresentação extemporânea
- 1 Armazenagem inadequada
- 1 Armazenamento de produtos
- 1 Armazenamento e transporte
- 1 Armazenamento inadequado
- 1 Astrazeneca do Brasil
- 1 Atipicidade
- 1 Atividade
- 1 Atividade de agenciador marítimo
- 1 Atividade de armazenadora
- 1 Atividade de armazenagem
- 1 Atividade de importadora
- 1 Atividade de transportadora
- 1 Atividade de transporte
- 1 Atividade de transporte de produt...
- 1 Ato declaratório executivo de alf...
- 1 Ausência
- 1 Ausência de AFE
- 1 Ausência de AFE matriz
- 1 Ausência de assinaturas dos repre...
- 1 Ausência de comunicação à Anvisa
- 1 Ausência de documetanção
- 1 Ausência de oitiva
- 1 Ausência de protocolo de petição ...
- 1 Ausência de rastreabilidade
- 1 Auto de infração nulo
- 1 Auto de infração sanitária insubs...
- 1 Autoridade incompetente
- 1 Autorização com abrangência nacional
- 1 Autorização deferida em outro pro...
- 1 Boas Práticas de Distribuição de ...
- 1 C A de Sousa Comércio Varejista ME
- 1 Cabimento de exigência técnica
- 1 Cabimento do indeferimento
- 1 Cancelamento a pedido
- 1 Cancelamento indeferido
- 1 Capacidade econômica
- 1 Capacidade econômica da empresa
- 1 Capacidade para a atividade
- 1 Capacidade para atividade não ate...
- 1 Certificado de limpeza e desinfecção
- 1 Certificado de Livre Comercialização
- 1 CNPJ
- 1 Comercialização de medicamento
- 1 Comércio varejista
- 1 Concessão de AE
- 1 Concessão de autorização de funci...
- 1 Concessão de autorização para fab...
- 1 Concessão de autorização para far...
- 1 Condições de armazenamento
- 1 Conduta não praticada
- 1 Conflito aparente de normas
- 1 Conta e ordem de terceiro
- 1 Contratação de empresa irregular
- 1 Contratação direta por concession...
- 1 Contratação e empresa
- 1 Contrato social
- 1 Contrato social incompatível
- 1 Cosmético, perfumes e produtos de...
- 1 Cosméticos, produtos de higiene, ...
- 1 Critério da dupla visita
- 1 Decisão liminar
- 1 Declaração da empresa
- 1 Declaração dos Anexos I e II da R...
- 1 Declaração emitida pela autoridad...
- 1 Declaração sem assinaturas
- 1 Deliberalidade da empresa
- 1 Depósito
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Descrição genérica da conduta
- 1 Descumprimento de exigência técnica
- 1 Desvio de qualidade
- 1 Diagnóstico in vitro
- 1 Distribuidor
- 1 Distribuição
- 1 Divergência na descrição da conduta
- 1 Documento com validade expirada
- 1 Documento emitido há mais de 12 m...
- 1 Dristribuidora
- 1 Drogaria Elba
- 1 Drogaria Mix Pharma Eireli
- 1 Duplicidade de pedidos
- 1 Duplicidade de recursos
- 1 Duplicidade e re ursos
- 1 Emanuel de Alvarenga Goncalves Co...
- 1 Embaladora
- 1 EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
- 1 Empresa irregular
- 1 Empresa não regularizada
- 1 Encerramento da empresa
- 1 Endereço matriz
- 1 Endosystem Comercio Importacao e ...
- 1 Enquadramento incorreto
- 1 Equipamento
- 1 Equipamentos médico hospitalares
- 1 Erro de peticionamento
- 1 Esgotamento de efluentes
- 1 Esgotamento sanitário
- 1 Estabelecimento Farmacêutico
- 1 Estrutura de veiculação adequada
- 1 Exaurimento
- 1 Exaurimento da esfera administrativa
- 1 Exaurimento da finalidade
- 1 Exclusão de período
- 1 Exploradora de petróleo
- 1 Exposição à venda
- 1 F. D. Pinto & Cia
- 1 Fabricação
- 1 Fabricação de cosméticos
- 1 Fabricação e comercialização
- 1 Fase recursal
- 1 Filiais
- 1 Filial
- 1 Fracionamento de medicamento
- 1 Fracionamento de medicamentos
- 1 Fracionamento irregular
- 1 Francionamento
- 1 Herdade Martins Eireli
- 1 Ilegitimidade recursal
- 1 Importação de Insumo Farmacêutico
- 1 Importação de produto para saúde
- 1 Importação de produto semielaborado
- 1 Impossibilidade da dupla visita
- 1 Incidência de atenuante
- 1 Indeferimento de Petição
- 1 Indeferimento do pleito
- 1 Infraestrutura
- 1 Infração Sanitária
- 1 Instalações
- 1 Instituto de Medicina e Segurança...
- 1 Instrução obrigatória
- 1 Insubsistência do Auto de Infraç...
- 1 Insubsistência do auto de infração
- 1 Insubsistência parcial do Auto de...
- 1 Insumo de medicamento
- 1 Insumo inerte
- 1 Intempestividade do recurso de pr...
- 1 Interdição
- 1 Intimação postal
- 1 JJB Carb Indústria Química
- 1 Juntada de documentos
- 1 Laudo de análise insatisfatório
- 1 Licença sanitária incompleta
- 1 Limpeza e desinfecção
- 1 Limpeza e higienização
- 1 Limpeza, desinfecção ou descontam...
- 1 M. A. e Silva
- 1 Matriz detentora de autorização
- 1 Matriz e filial
- 1 Medicamento falsificado
- 1 Medicamentos sujeitos a controle ...
- 1 Medicamentos vencidos
- 1 Medicamentos, matérias-primas, in...
- 1 Medida provisória
- 1 Motivação dos atos administrativos
- 1 Movimentação de carga
- 1 Mtep Gsi Clínica Médica Hospitalar
- 1 Mudança de endereço da sede
- 1 Mudança de razão social
- 1 Mudança de responsável técnico
- 1 Natura Inovação e Tecnologia de P...
- 1 Notificação de dispositivo médico
- 1 Notificação de exigência
- 1 Nova petição
- 1 Novo pedido de registro
- 1 Nulidade da decisão
- 1 Não preenchimento
- 1 Obtenção de nova atividade
- 1 Padrão de referência
- 1 Paulo Cezar de Lira Me
- 1 Pedido deferido em outro processo
- 1 Pedido indevido
- 1 Penalidade de advertência
- 1 Perda do prazo do recurso
- 1 Pessoa física
- 1 Pessoa jurídica
- 1 Pet Insetos e Serviços
- 1 Peticionamento incorreto
- 1 Petição deferida
- 1 Petição específica
- 1 Petrolina Medicamentos
- 1 Porto
- 1 Portos, Aeroportos e Fronteiras
- 1 Possibilidade
- 1 Preclusão consumativa
- 1 Prescrição
- 1 Prescrição da ação punitiva
- 1 Prescrição da pretensão punitiva
- 1 Prescrição punitiva
- 1 Prestação de serviço de hotelaria
- 1 Prestação de serviço de interesse...
- 1 Prestação de serviço médico
- 1 Prestação de serviços de interess...
- 1 Prestação de serviços de limpeza ...
- 1 Prestação de serviços médicos
- 1 Primariedade
- 1 Primazia da matriz
- 1 Princípio da legalidade
- 1 Princípio da segurança jurídica
- 1 Produto não regularizado
- 1 Produto não sujeito à fiscalização
- 1 Produtos de higiene pessoal
- 1 Produtos para a saúde
- 1 Produtos para diagnóstico de uso ...
- 1 Protocolo da licença sanitária
- 1 Provimento
- 1 Razão social
- 1 Recolhimento de Taxa de Fiscaliza...
- 1 Recolhimento voluntário
- 1 Recuperação judicial
- 1 Recursos em multiplicidade
- 1 Rede Wp Generica Drogaria
- 1 Redução de atividades
- 1 Regulamento próprio
- 1 Relatório de inspeção ausente
- 1 Relatório de inspeção incompleto
- 1 Relatório de inspeção inconclusivo
- 1 Relatório de inspeção insatisfatório
- 1 Remessa expressa
- 1 RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
- 1 Reservatórios de água potável
- 1 Responsabilidade
- 1 Responsabilidade da administração...
- 1 Responsabilidade funcional
- 1 Responsável técnico
- 1 Restituição da taxa
- 1 Restituição de Taxa
- 1 Retratação
- 1 Risco sanitário
- 1 Risco sanitário grave
- 1 S de J T Pinto Eireli
- 1 Saneantes Domissanitários
- 1 Saneantes domissanitários e matér...
- 1 Serviço de armazenamento
- 1 Serviço de Atendimento Médico
- 1 Serviço de coleta de fumigação
- 1 Serviço de combate a pragas
- 1 Serviço de controle de pragas
- 1 Serviço de desinsetização e desra...
- 1 Serviço de desinsetição
- 1 Serviço de desintetização
- 1 Serviço de desintetização e desra...
- 1 Serviço de esgotamento e coleta d...
- 1 Serviço de esgotamento e tratamen...
- 1 Serviço de interesse para a saúde...
- 1 Serviço de interesse sanitário
- 1 Serviço de limpeza, desinfecção e...
- 1 Serviço de limpeza, higienização ...
- 1 Serviço de terceirização de sanea...
- 1 Serviço médico
- 1 Sirius Medical, Comercio De Produ...
- 1 Sistema de água potável
- 1 Situação cadastral baixada
- 1 SP Sintese
- 1 Substância sob controle especial
- 1 Substância sujeita a controle esp...
- 1 Substâncias sujeitas a controle e...
- 1 Supervisão de atividades
- 1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
- 1 Taxa de Fiscalização e Vigilância...
- 1 Terminal portuário
- 1 Teste de controle de qualidade
- 1 Transportadoras
- 1 Transporte de produto para saúde
- 1 Tratamento diferenciado, simplifi...
- 1 TVV - Terminal de Vila Velha S/A
- 1 Validade nacional
- 1 Venda de medicamentos
- 1 Vestcart Vestuarios Descartaveis
- 1 Vigência expirada
- 1 Vinculação à matriz
- 1 Vitaminas
- 1 World In Motion Transportes
- 1 Água potável