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3 - Gestão
Jurisprudência
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3
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12
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2020
Voto n. 788/2020 – CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 684/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1220/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 89/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 573/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 789/2020 – CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 225/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 686/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 363/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1271/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
119
Agência Nacional de Vigilância Sa...
106
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
106
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
102
Segunda Coordenação de Recursos E...
13
Diretoria Colegiada
4
Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
105
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
105
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
101
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
35
INFRAÇÃO SANITÁRIA
32
Indeferimento
18
Autorização de Funcionamento de E...
14
Desvio de qualidade
13
Insuficiência de documentação
12
Medida preventiva
10
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
9
Licença de Importação
8
Insuficiência documental
8
Licença de importação
6
:Terceira Diretoria (DIRE3):
6
Produto irregular
5
Distribuidora
5
Erro formal
5
Importadora
5
Recolhimento
5
Relatório de inspeção
4
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
4
:Quarta Diretoria (DIRE4):
4
Ações de fiscalização
4
Certificação de Boas Práticas de ...
4
Concessão
4
Importação
4
Multa
4
Propaganda irregular
4
Relatório de inspeção ou document...
4
Renovação de registro
3
Atividade de distribuidora
3
Ausência de AFE
3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
3
Divergência de informações no pet...
3
Intempestividade
3
Pós-registro
3
Reincidência
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
Amostra única
2
Autorização Especial
2
Capacidade técnica
2
Corpo estranho
2
Código de assunto incorreto
2
Descumprimento
2
Desvio de finalidade
2
Divergência do assunto peticionado
2
Dossiê de investigação
2
Incapacidade técnica
2
Insumo farmacêutico ativo
2
Insumos farmacêuticos ativos
2
Jurisprudência
2
Laudo de análise fiscal
2
Laudo de análise insatisfatório
2
Medicamento genérico
2
Medicamento similar
2
Notificação
2
Não atendimento aos requisitos té...
2
Perda de objeto
2
PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
2
Proibição da comercialização, dis...
2
Proibição da propaganda
2
Recurso
2
Segurança e eficácia
2
Suspensão de importação
2
Suspensão injetável
2
Transportadora
2
Venda isenta de prescrição médica
1
:Segunda Diretoria (DIRE2):
1
Advertência
1
ALIMENTOS
1
Alteração de processo produtivo
1
Alteração de produção
1
Alteração de sabor e odor
1
Alteração excipiente
1
Alteração maior de excipiente
1
Alterações sem registro
1
Anexação eletrônica de documentos
1
Análise fiscal
1
Análise fiscal ausente
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
Apreensão
1
Apreensão e inutilização
1
Apreensão e proibição da comercia...
1
Apreensão, inutilização, proibiçã...
1
Apreensão, proibição da comercial...
1
Armazenagem
1
Armazenagem inadequada
1
Armazenamento
1
Arquivamento
1
Atenuante
1
Auditoria
1
Auditoria pós-registro
1
Ausência
1
Ausência de rastreabilidade
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Auto de infração sem data da ocor...
1
Autoria e materialidade comprovadas
1
Autoria e materialidade não compr...
1
Autorização vigente
1
Autuação
1
Avaliação
1
Boas práticas de manipulação de p...
1
Bula
1
Cannabis
1
Certificado de análise
1
Certificado de Boas Práticas de F...
1
Certificação de boas práticas de ...
1
Classe de risco
1
Classe III
1
Comprovado
1
Comprovação de comercialização
1
Contaminação
1
Contaminação microbiológica
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
Controle especial
1
Cosméticos
1
Cumprimento parcial de exigência ...
1
Dano sanitário
1
Denúncia
1
Descumprimento de notificação
1
Desembaraço da mercadoria
1
Desistência a pedido
1
Desvio de aspecto
1
Desvio de qualidade, segurança e ...
1
Desvio de temperatura
1
Detentor do registro
1
Dosimetria da pena
1
Eficácia
1
Empresa não detentora do registro
1
Empresa sem AFE
1
Enquadramento legal
1
Ensaios clínicos
1
Estudo de estabilidade
1
Exaurimento da finalidade
1
Extinção da medida cautelar
1
Fabricar e comercializar
1
Fabricação
1
Fabricação e comercialização
1
Fabricação e comércio irregulares
1
Fabricação, distribuição e uso
1
Falsificação
1
Falta de informações
1
Falta de manifestação favorável d...
1
Fase recursal
1
Fato Superveniente
1
Fato superveniente
1
Finalidade exaurida
1
Fragmento
1
Frasco ampola de vidro
1
GARANTIA DE QUALIDADE
1
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Importação terceirizada
1
Impossibilidade de comercialização
1
Impossibilidasde da realização de...
1
Inclusão de novo fabricante do IFA
1
Indeferimento de estudo
1
Indicações não aprovadas
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Juntada de documentos
1
Litispendência
1
Líquidos não estéreis
1
Maior que a especificação
1
Medida cautelar de apreensão
1
Medida preventiva de interdição
1
Modificação química
1
Mudança de acessório
1
Natulab Laboratório S.A
1
Necessidade de atualização
1
Nova apresentação
1
Nulidade da decisão
1
Não conformidade
1
Não conformidades
1
Pedido indevido
1
Porte econômico
1
Prescrição
1
Produto biológico
1
Produto sujeito a controle especial
1
Produtos de degradação
1
Produzir e comercializar sem regi...
1
Proibição da comercialização e pr...
1
Proibição da Comercialização, Dis...
1
Proibição da comercialização, dis...
1
Propaganda e comércio irregulares
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Qualificação de fornecedores
1
Reclassificação do recolhimento v...
1
Recolhimento e suspensão da comer...
1
Recolhimento e suspensão da comer...
1
Recolhimento e suspensão da comer...
1
Recurso administrativo sanitário
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Relatório de biodisponibilidade r...
1
Renovação
1
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
1
Resultado insatisfatório em análi...
1
Risco de desabastecimento
1
Risco sanitário
1
Risco sanitário alto
1
Risco sanitário médio
1
Segurança e eficácia não comprovadas
1
Sem registro
1
Suspensão da propaganda
1
SUSPENSÃO DE PRODUTOS
1
Tamanho do lote
1
Toxina botulínica
1
Vitamina
Data de Publicação
91
2023
14
2020
6
2021
5
2022
3
2019
Tipo de publicação
119
Voto/Despacho
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