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3 - Gestão
Jurisprudência
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4
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44
Póximo
Resultado 1-10 de 434.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 1031/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1056/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 137/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 963/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 963/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1024/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1030/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1032/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 669/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1349/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
434
Agência Nacional de Vigilância Sa...
342
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
342
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
334
Segunda Coordenação de Recursos E...
91
Diretoria Colegiada
7
Coordenação Processante (CPROC)
Assunto
381
INFRAÇÃO SANITÁRIA
339
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
339
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
331
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
76
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
44
Autorização prévia e expressa
44
Reincidência
43
Boas práticas no gerenciamento de...
42
Propaganda irregular
32
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
28
Embarcação
24
Boas práticas para serviços de al...
23
Condições higiênico-sanitárias
21
:Segunda Diretoria (DIRE2):
21
Autorização de Funcionamento de E...
20
Importação de produtos para saúde
20
Jurisprudência
20
Recurso administrativo sanitário
18
:Quinta Diretoria (DIRE5):
18
Informação não fidedigna
18
Vetores transmissores de doenças
16
:Terceira Diretoria (DIRE3):
16
Condições higiênico-sanitárias in...
15
Descumprimento de notificação
15
Responsabilidade do importador
13
Administração portuária
13
Produto sem registro
12
Descumprimento de Notificação
11
:Quarta Diretoria (DIRE4):
11
Licenciamento de Importação
10
:Diretoria Colegiada (Dicol):
10
Desvio de qualidade
10
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
10
Laudo de Análise Fiscal
9
Administração aeroportuária
9
Armazenagem inadequada
9
Importação de Produtos para Saúde
9
Medicamento
9
Proibição da propaganda
9
Rotulagem ausente ou inadequada
8
Ausência de manifestação prévia e...
8
Múltiplas condutas
8
Produto para saúde
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
:Primeira Diretoria (DIRE1):
7
Anuência prévia e expressa
7
Armazenamento inadequado
7
Condições de temperatura
7
Embalagem
7
Impedimento de licitar e contratar
7
Importação de alimentos
7
Minoração da multa
7
Responsabilidade
7
Venda isenta de prescrição médica
6
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
6
Importação de produto para saúde
6
Insuficiência de documentação
6
Intempestividade
6
LICITAÇÃO
5
Anuência prévia
5
Contratação de empresa
5
Identificação obrigatória
5
Importação de medicamentos
5
Informações em desconformidade co...
5
Não encaminhamento da proposta
5
Perda do prazo
5
Qualidade e segurança do produto
5
Risco sanitário
4
Alimentos ofertados a bordo
4
Anuência prévia da LI
4
Atenuantes
4
Contrato administrativo
4
Descumprimento contratual
4
Embalagem em desacordo com a legi...
4
Exigências legais não atendidas
4
Importação de cosméticos
4
Importação de insumo de medicamento
4
Importação de produto para Saúde
4
Medicamentos
4
Minoração
4
Omissão de advertência obrigatória
4
Produto alimentício
4
Produtos fumígenos
4
Promoção
4
Responsabilidade indireta
4
Serviço de limpeza e desinfecção
4
Teor de cloro residual
4
Venda sob prescrição médica
3
Acondicionamento inapropriado
3
Administrador Portuário
3
Administração Portuária
3
Armazenamento
3
Autorização de Funcionamento de E...
3
Certificado de controle sanitário...
3
Certificado de Livre Prática
3
Condições ambientais
3
Embalagem inadequada
3
Embarque de carga
3
Insumo farmacêutico
3
Laudo de análise insatisfatório
3
Licenciamento de importação
3
Limpeza e desinfecção
3
Manutenção dos sanitários
3
Procedimento de limpeza e desinfe...
3
Remessa expressa
3
RESÍDUOS SÓLIDOS
3
Substância sujeita a controle esp...
3
Termo de guarda e responsabilidade
3
Água para consumo humano
3
Água potável para consumo humano
3
Área sob responsabilidade
2
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2
Administradora aeroportuária
2
Administradora portuária
2
Administração dos Portos de Paran...
2
Agrotóxicos
2
ALIMENTOS
2
Alimentos fora da validade
2
Alimentos vencidos
2
Alisante
2
Anuência prévia da Anvisa
2
Armazéns
2
AUTO DE INFRAÇÃO
2
Autorização de embarque
2
Autorização Especial
2
Bis in idem
2
Cadastro de empresa filial
2
Certificado de livre prática
2
Certificação do produto no país
2
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2
Comercialização dos produtos
2
Competência
2
Composição
2
Condições de armazenamento
2
Condições de potabilidade da água
2
COSMÉTICOS
2
Cosméticos, perfumes e produtos d...
2
Criadouros de animais transmissores
2
Cumulação de condutas
2
Desacordo com o registro
2
Desconsideração da reincidência
2
Descumprimento de requisitos legais
2
Destinação da carga
2
Distribuição de amostras grátis
2
EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
2
Embarcação de carga
2
Embarque de passageiros
2
Empresa não regularizada
2
Enquadramento legal da conduta
2
Ensaio de rotulagem e aspecto
2
Equipamento de proteção contra ro...
2
Galena Química e Farmacêutica
2
Identificação do fabricante e loc...
2
Importação de medicamento
2
Inadequação do espaço de prestaçã...
2
Informação obrigatória
2
Informações não fidedignas
2
Informações sobre o fabricante
2
Licença de importação
2
Majoração
2
Majoração da multa
2
Periodicidade de 90 dias
2
Perturbação do processo licitatório
2
Plano de gerenciamento
2
Porte da empresa
2
Prazo de início para execução das...
2
Prazo de validade
2
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
2
Prestação de serviço
2
Produto correlato
2
Produto não regularizado
2
Produto sujeito a controle especial
2
Produtos para Saúde
2
Produção em território nacional
2
Proibição
2
Propriedades não registradas
2
Qualidade, segurança e eficácia
2
Recepção de carga
2
Recuperação judicial da empresa
2
Responsabilidade indireta do impo...
2
Retirada da carga
2
Sanitários
2
Serviço de esgotamento, coleta e ...
2
Serviço de limpeza, desinfecção o...
2
Substâncias de controle especial
2
Sujeito a controle especial
2
Sítio eletrônico
2
Termo de Guarda e Responsabilidade
2
Valor por extenso
2
Água imprópria para consumo
2
Água parada
2
Água potável
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:QUINTA DIRETORIA (DIRE5):
1
Abastecimento de água
1
Abastecimento inadequado
1
Acondicionamento de resíduos sólidos
1
Acondicionamento e tratamento
1
Adequação da pena
1
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
1
Alteração na fabricação
1
ALVARÁ SANITÁRIO
1
Antecedência da solicitação
1
Anuência prévia de embarque
1
Anuência prévia de LI
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
ARMAZENAGEM
1
Armazenagem
1
Armazenamento de alimentos
1
Armazenamento em desconformidade ...
1
Atividade de armazenagem
1
Atividade de fabricar
1
Atividade de importar
1
Atracação
1
Ausência de AFE
1
Ausência de autorização prévia e ...
1
Ausência de Certificado Internaci...
1
Ausência de identificação
1
Ausência de identificação obrigat...
1
Ausência de licença sanitária
1
Ausência de manifestação da autor...
1
Ausência de proteção
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização do embarque de passag...
1
Autorização prévia
1
Bagagem acompanhada
1
Banheiro com sujidade
1
Boas práticas
1
Boas práticas para serviço de ali...
1
Canaletas pluviais
1
Caçambas coletoras
1
Certificado de Controle sanitário...
1
Certificado de isenção de control...
1
Cloro residual insatisfatório
1
Comercialização
1
Comercialização de alimentos
1
Comercialização de produtos sob T...
1
Composição do produto
1
Comunicação
1
Comunicação de óbito
1
Comunicação fora do prazo
1
Comércio e distribuição
1
Concessionária do Aeroporto Inter...
1
Condições ambientais não informadas
1
Condições de conservação e limpeza
1
Condições insatisfatórias
1
Condições insatisfatórias de reco...
1
Condições sanitárias insatisfatórias
1
Conhecimento de carga
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Controle de descarte de medicamentos
1
Controle especial
1
Conversão em advertência
1
Dejetos e águas residuárias
1
Desconsideração parcial da infração
1
Descumprimento
1
Descumprimento de edital
1
Destruição ou devolução de mercad...
1
Dispensa do responsável técnico
1
Dispositivos Eletrônicos para Fumar
1
Distribuição
1
Divergência de informação
1
Divergência de informações
1
Documento vencido
1
Eficácia terapêutica não comprovada
1
Elevadores
1
Embalagem ausente ou inadequada
1
EMBALAGEM DE COSMÉTICOS
1
Embalagem externa
1
Embalagem secundária em não confo...
1
Embalagem secundária vazia
1
Embarque de carga sem anuência
1
Empresa de Navegação A R Transportes
1
Empresa de pequeno porte
1
Enfrentamento de eventos
1
Enquadramento da conduta
1
Equipar Comércio de Equipamentos ...
1
Especificações técnicas
1
Estabelecimento de alimentos
1
Estabelecimento Farmacêutico
1
Estabilizante a base de polifosfato
1
Eventos de saúde ou acidentes
1
Exaurimento
1
Exclusividade
1
Exclusão de agravante
1
Fabricante não aprovado
1
Farmalab Indústrias Químicas e Fa...
1
Farmácia
1
Fora da validade
1
Fracionamento de produto
1
GESTÃO DE PESSOAS
1
Importação
1
Importação de mercadoria
1
Importação de produtos correlatos
1
Importação de produtos para a saúde
1
Importação de saneantes
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Informação em desconformidade com...
1
Informação indevida
1
Inframérica Concessionária do Aer...
1
Infração sanitária
1
Inspeção física
1
Intenção não verificada
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
1
Laudo insatisfatório
1
Licenciamento precedente
1
Licença de Importação
1
Licença sanitária
1
Lista de preço irregular
1
Local inadequado
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação e armazenagem de alim...
1
Manter e comercializar
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Mesquita S/A Transportes e Serviços
1
Método de esterilização
1
Natulab Laboratório S.A
1
Natura Inovação e Tecnologia de P...
1
Notificação da autoridade sanitária
1
Novos alimentos
1
Não apresentação
1
Não apresentação de comprovante d...
1
Não autorizado
1
Número de registro
1
Pesquisa clínica
1
Petrolina Medicamentos
1
Plano de Contingência Brasileiro ...
1
Plano de gerenciamento de resíduo...
1
Pontos de abastecimento de água
1
Potabilidade
1
Potabilidade da água
1
Prazo não atendido
1
Presença de vetores
1
Prevenção contra roedores
1
Produto correlato suspenso
1
Produto importado
1
Produtos alimentícios
1
Produzir e comercializar sem regi...
1
Produção e distribuição de alimentos
1
Propaganda
1
Proposta de preço
1
Propriedades não autorizadas
1
Qualidade
1
Quantidade acima da capacidade
1
Real porte econômico da empresa
1
Recolhimento
1
Recomendação do fabricante
1
Regime Especial de entreposto adu...
1
Renovação de AFE
1
Reservatórios de armazenagem de e...
1
Responsabilidade da Administrador...
1
RESPONSABILIDADE LEGAL
1
Restaurante Trattoria Grill
1
Rotulagem
1
Rotulagem inadequada
1
Rotulagem irregular
1
Saneantes
1
Saneantes domissanitários
1
Sanção administrativa
1
Sanção administração
1
Schering do Brasil, Química e Far...
1
Segurança e Eficácia
1
Segurança sanitária
1
Serviço de desintetização e desra...
1
Siemens
1
Sistema de climatização
1
Substância sob controle especial
1
Suplemento alimentar
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Temperatura de acondicionamento e...
1
Temperatura inadequada
1
Teor do ativo
1
Termo de fiel depositário
1
Transporte de passageiros
1
Transporte e armazenamento
1
Trollers de alimentos
1
TVV - Terminal de Vila Velha S/A
1
Uso próprio não verificado
1
Vedação à importação de padrões s...
1
Venda sob pescrição médica
1
Área endêmica
Data de Publicação
227
2020
114
2019
53
2022
27
2021
13
2023
Tipo de publicação
434
Voto/Despacho
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