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Jurisprudência
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Resultado 1-10 de 69.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1028/2021/CRES2/GGGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 170/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 309/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 308/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 305/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 306/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 320/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1400/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 362/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 520/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
69
Agência Nacional de Vigilância Sa...
69
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
69
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
62
Segunda Coordenação de Recursos E...
6
Terceira Coordenação de Recursos ...
1
Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
68
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
68
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
62
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
52
Intempestividade
9
Autorização de Funcionamento de E...
9
Distribuidora
9
Produto para saúde
6
Produtos para saúde
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
Certificação de boas práticas
5
Inobservância das formalidades le...
3
Ausência de previsão legal
3
Medicamento
2
ALIMENTO
2
Farmácias e drogarias
2
Isenção de registro
2
Licença de Importação
2
Licença de importação
2
Medicamentos e insumos farmacêuticos
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
Ampliação de atividades
1
Armazenadora
1
Ausência de interesse
1
Ausência de interesse recursal
1
Ações de fiscalização
1
Boas práticas do gerenciamento de...
1
Cabimento do recurso
1
Cancelamento
1
Cancelamento da notificação
1
Cancelamento do registro
1
COSMÉTICOS
1
Exaurimento da esfera administrativa
1
Exaurimento da via administrativa
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fora do prazo
1
Ilegitimidade
1
Ilegitimidade passiva
1
Importadora
1
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Insumo Farmacêutico Ativo
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Medicamento similar
1
Minoração da Multa
1
Notificação de dispositivo médico
1
Observância das formalidades legais
1
Padrão de referência
1
Pagamento da multa
1
Peticionamento eletrônico
1
Petição específica
1
Preclusão lógica
1
Prescrição punitiva
1
Previsão legal
1
Recurso em duplicidade
1
Restituição de taxa
1
Revisão de ofício
1
Saneante domissanitário
1
Saneantes domissanitários
1
Trânsito em julgado
1
Órgão incompetente
Data de Publicação
64
2022
3
2023
2
2021
Tipo de publicação
69
Voto/Despacho
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