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3 - Gestão
Jurisprudência
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...
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Póximo
Resultado 1-10 de 343.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2020
Voto n. 35/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)
2021
Voto n. 31/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)
2022
Voto n. 22/2022/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)
2022
Voto n. 41/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 40/2022/CRES3/GGGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 38/2022/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)
2021
Voto n. 1103/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 618/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 86/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 146/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
Navegar
Autor
343
Agência Nacional de Vigilância Sa...
252
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
252
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
126
Terceira Coordenação de Recursos ...
125
Primeira Coordenação de Recursos ...
90
Diretoria Colegiada
8
Quarta Diretoria (DIRE4)
2
Quinta Diretoria (DIRE5)
1
Gabinete do Diretor Presidente
1
Gerência-Geral de Recursos
1
Primeira Coordenação de Recursos ...
1
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
253
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
253
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
130
Produto fumígeno
126
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
126
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
84
Medicamento similar
78
Insuficiência de documentação
55
Indeferimento
49
Ausência de laudo analítico
49
Cancelamento de registro
46
Ausência da descrição das metodol...
45
Ausência de documentação
45
Laudo analítico
32
Insuficiência documental
32
Laudo analítico total
29
Cancelamento
25
Descrição das metodologias
23
Estudo de estabilidade
20
:Quarta Diretoria (DIRE4):
19
:Terceira Diretoria (DIRE3):
17
:Segunda Diretoria (DIRE2):
15
Caducidade
15
Perda de objeto
14
REGISTRO DE PRODUTOS
14
Retorno à área técnica
13
:Diretoria Colegiada (Dicol):
13
Estudo de bioequivalência
13
Produto fumígeno derivado do tabaco
12
:Quinta Diretoria (DIRE5):
10
Não cumprimento de exigência técnica
9
Ausência de protocolo
9
CONTROLE DE QUALIDADE
8
Descumprimento de exigência técnica
8
Estudo de biodisponibilidade rela...
8
Extinção do recurso
8
Sistema Datavisa
7
Cancelamento do registro
7
Exigência técnica
7
Medicamento específico
7
Medicamento genérico
7
Metodologia analítica
6
Incentivo ao consumo
6
Indução ao erro
6
Palavras proibidas
5
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
5
Ausência de petição
5
Cancelamento da notificação
5
Comprovação de comercialização
5
Derivado do tabaco
5
Documento obrigatório
5
Fabricante de cigarros
5
Jurisprudência
5
Medicamento fitoterápico
5
Perfil de dissolução comparativo
5
Registro Especial
5
Tecnologia farmacêutica
5
Validação de método analítico
4
Ausência da descrição das metoolo...
4
CANCELAMENTO DE REGISTRO
4
Dados cadastrais
4
Estudo de perfil de dissolução co...
4
Laudo de análise laboratorial
4
Medicamentos
4
Recurso administrativo
4
Validação da método analítico
3
Associação a atividades culturais
3
CBPF válido
3
Documento comprobatório de venda
3
Inadmissibilidade recursal
3
Nome do produto
3
Nota fiscal
3
Produto fumigeno
3
Produto Fumígeno
3
Protocolo intempestivo
3
Relatório de biodisponibilidade r...
3
Renovação automática
3
Reprovação
3
Segurança e eficácia
2
Admissibilidade de esclarecimento...
2
Alteração da composição
2
Alteração de excipiente
2
Alteração maior de excipiente
2
Ausência de CBPF
2
Ausência integral de requisitos t...
2
Bioisenção
2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
2
Coexistência de marcas
2
Comprovação de venda no quinquênio
2
Controle de qualidade
2
Cumprimento parcial de exigência ...
2
Decisão judicial
2
Descrição das metodologias analít...
2
Descumprimento de exigência
2
Descumprimento integral de exigência
2
Direito de uso da marca
2
Drug Master File
2
Estudo de biodisponibilidade
2
Estudo de bioequivalência/biodisp...
2
Estudo de bioestabilidade relativa
2
Estudo de estabilidade incompleto
2
Estudo de fotoestabilidade
2
Estudos obrigatórios
2
Exigências legais não atendidas
2
Fora do prazo
2
Impossibilidade
2
Inclusão de local de fabricação
2
Inclusão de novo acondicionamento
2
Indeferimento de petição
2
Laudo laboratorial
2
Nova formulação
2
Novos documentos em fase recursal
2
Não cabimento de exigência técnica
2
Perda do prazo
2
Proteção industrial
2
Quinquênio
2
Quinquênio de vigência do registro
2
Relatório de equivalência farmacê...
2
Renovação intempestiva
2
Último quinquênio de vigência
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:Primeira Diretoria (DIRE1):
1
Adequação ao medicamento referência
1
Aditamento ao recurso
1
Alteração de concentração
1
Alteração de Excipiente
1
Alteração de filtro
1
Alteração do lote
1
Alteração do nome
1
Alteração menor de excipiente
1
Alteração moderada de excipiente
1
Alterações de teores de nicotina ...
1
Alterações não autorizadas
1
Análise microbiológica
1
Apresentação parcial
1
Atenobal
1
Ausência de certificado de boas p...
1
Ausência de comprovação de comerc...
1
Ausência de peticionamento
1
Ausência de peticionamento da ren...
1
Ausência de registro de IFA
1
Ausência do laudo analítico
1
CADUCIDADE DE REGISTRO DE PRODUTO
1
Caducidade do registro
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Cazi Química Farmacêutica Indústr...
1
Cerceamento da defesa
1
Certificado de Boas Práticas Fabr...
1
Contracep
1
Cumprimento de exigência técnica ...
1
Cumprimento dos requisitos
1
Cumprimento Exigência
1
Dados brutos
1
Deferimento
1
Descumprimento da variação permitida
1
Divergência
1
Divergência de informações
1
Divina distribuidora de vitaminas...
1
Documentação preexistente
1
Duplicidade de recursos
1
Embalagem primária inadequada
1
Ensaio de doseamento
1
Equivalência farmacêutica
1
Especificações farmacopeicas
1
Estabilidade de medicamento
1
Estudo de Biodisponibilidade Rela...
1
Estudo de degradação forçada
1
Estudo de equivalência farmacêutica
1
Estudo de estabilidade de acompan...
1
Estudo de estabilidade em uso
1
Estudo Farmacodinâmico
1
Estudo farmacodinâmico
1
Estudos de estabilidade
1
Exaurimento da esfera administrativa
1
Exclusão de medicamento referência
1
Fabricação irregular
1
Fato novo
1
Fato superveniente
1
Fotoestabilidade
1
Germed Farmacêutica
1
Inconsistência da validação da me...
1
Indicação incorreto dos dispositi...
1
INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Insumo Farmacêutico Ativo
1
Intempestividade
1
Intercambialidade
1
Julgamento em última instância
1
Juntada posterior de documentação
1
Laboratório Baldacci
1
Laudo analítico de controle de qu...
1
Laudos analíticos
1
Medicamento
1
Medicamento novo
1
Medicamento não equivalente
1
Medicamento parenteral
1
MEDICAMENTOS SIMILARES
1
MEDICAMENTOS À BASE DE VITAMINAS ...
1
Metodologia
1
Metodologia de controle de qualidade
1
Metodologias utilizadas
1
Notas fiscais
1
Notificação de terceirização
1
Nova apresentação comercial
1
Ordem de produção do biolote
1
Ordens de produção dos lotes
1
Padrão de trabalho sem caracteriz...
1
Perda do prazo da renovação de re...
1
Perfil de dissolução
1
Possibilidade legal
1
Prazo de validade
1
Prejudicianalidade
1
Produto biológico
1
Produto sem registro
1
Produto Tradicional Fitoterápico
1
Produto tradicional fitoterápico
1
Protocolização fora do prazo
1
Publicação
1
Publicação do registro
1
Reanálise pela área técnica
1
Relatório de biodisponibilidade r...
1
Relatório de Estudo de Equivalên...
1
Relatório de estudo de bioequival...
1
Relatório de farmacovigilância
1
Relatório periódico de farmacovig...
1
Relatório Períodico de Farmacovig...
1
Relatório técnico
1
Requisito legal
1
Resultados de solubilidade
1
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Revisão da área técnica
1
Risco de desabastecimento
1
Risco sanitário baixo
1
Solicitação depois do vencimento
1
Solução injetável
1
Substituição
1
Suspensão da fabricação
1
Tamanho do lote
1
Tempo de venda
1
Teor de alcatrão
1
Teor de nicotina
1
Teste de perfil de dissolução com...
1
Teste de perfil de dissolução com...
1
Validação do método analítico
1
Último ano do quinquênio de valid...
1
Último período de validade
Data de Publicação
117
2023
103
2022
86
2020
36
2021
1
2019
Tipo de publicação
343
Voto/Despacho
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