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6
7
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Póximo
Resultado 31-40 de 251.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 942/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1518/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1225/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 457/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 1207/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1344/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1342/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 84/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.120/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1223/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
232
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
232
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
230
Segunda Coordenação de Recursos E...
19
Diretoria Colegiada
2
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
232
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
232
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
232
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
49
ALIMENTOS
41
Propaganda irregular
40
Multa
29
Boas práticas para serviços de al...
27
Intempestividade
27
Jurisprudência
19
Recurso administrativo sanitário
19
Reincidência
18
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
17
Minoração da multa
16
ALIMENTO
16
Importação de alimentos
13
Embarcação
11
Advertência obrigatória
10
Descumprimento de notificação
8
Recurso administrativo
7
Boas práticas
7
Importação
7
Indeferimento
7
Rotulagem ausente ou inadequada
6
Alimento vencido
6
Armazenamento
6
Propaganda
6
Propriedades funcionais
5
:Segunda Diretoria (DIRE2):
5
:Terceira Diretoria (DIRE3):
5
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
5
Boas Práticas para serviços de al...
5
Descumprimento
5
Dupla visita
5
Informação não fidedigna
5
Insubsistência do Auto de Infraçã...
5
Múltiplas condutas
5
Perda do prazo
5
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
5
Revisão de ofício
4
:Quarta Diretoria (DIRE4):
4
Abastecimento de aeronave
4
Aeronave
4
Alimento
4
Alimentos ofertados a bordo
4
Atipicidade da conduta
4
Boas práticas no serviço de alime...
4
Identificação do fabricante e loc...
4
Insubsistência parcial do Auto de...
4
Prazo de validade
4
Produto sem registro
4
Propriedades não comprovadas
4
Propriedades terapêuticas
4
Publicidade irregular
4
Rotulagem
4
Rotulagem inadequada
4
Serviços de alimentação
3
Abastecimento de alimentos
3
Aeroporto
3
Alimentos vencidos
3
Armazenagem
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Extinção da empresa
3
Folheto promocional
3
Microempresa
3
Nulidade do Auto de Infração Sani...
3
Omissão de advertência obrigatória
3
Perda do objeto
3
Perda do prazo do recurso
3
Portos, aeroportos e fronteiras
3
Resíduos sólidos
3
Risco sanitário baixo
3
Serviço de alimentação
3
Temperatura inadequada
2
:Diretoria Colegiada (Dicol):
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
Administrador Portuário
2
Advertência
2
Alegação terapêutica
2
Alegações terapêuticas
2
Alimentos fora da validade
2
Alimentos para atletas
2
Armazenamento de alimentos
2
Armazenamento inadequado
2
Ausência de frase de alerta
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Boas práticas no gerenciamento de...
2
Boas Práticas para o Transporte d...
2
Cerceamento de defesa
2
Comercialização de produto
2
Condições higiênico-sanitárias
2
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
2
CONTROLE DE QUALIDADE
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descrição genérica da conduta
2
Empresa comissária de aeroporto
2
Empresa de grande porte
2
Empresa de pequeno porte
2
Fiscalização
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Gourmand Alimentos
2
Identificação obrigatória
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Interpretação falsa, erro e confusão
2
Licença sanitária
2
Manutenção da multa
2
Matéria-prima de alimentos
2
Omissão de advertência
2
Prazo de validade expirado
2
Prestação de serviços
2
Produto não regularizado
2
Produção e comercialização
2
Publicidade
2
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
2
Registro
2
Responsabilidade
2
Responsabilidade do importador
2
Risco sanitário
2
Risco sanitário alto
2
SEGURANÇA
2
Segurança e qualidade
2
Supermercado
2
Suplemento vitamínico
2
Validade
2
Área aeroportuária
1
Abastecimento com alimentos
1
Abastecimento inadequado
1
Acondicionamento
1
Acondicionamento de resíduos sólidos
1
Acondicionamento inadequado
1
Acondicionamento irregular
1
Aja Empreendimentos Aliment´ícios
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alegações de propriedades não per...
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimentação
1
Alimento infantil
1
Alimento para atletas
1
Alimentos a bordo
1
ALIMENTOS CONGELADOS
1
Alimentos impróprios para o consumo
1
Alimentos para abastecimento a bordo
1
Alimentos refrigerados
1
Alimentos servidos a bordo
1
Alteração de temperatura
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Alto risco sanitário
1
Alvará de Funcionamento
1
ALVARÁ SANITÁRIO
1
Análises microbiológicas insatisf...
1
APROVADO
1
APROVAÇÃO DE DROGAS
1
ARMAZENAGEM
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
Arquivamento
1
Atenuante
1
Atipicidade
1
Atracação
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Ausência de advertência obrigatória
1
Ausência de análise fiscal
1
Ausência de Autorização de Funcio...
1
Ausência de comunicação
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de licença para importar
1
Ausência de licença sanitária
1
Ausência de notificação
1
Ausência de padrão de qualidade e...
1
Ausência de planilha de controle ...
1
Ausência de regularização
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
AUTUAÇÃO
1
Baixo risco sanitário
1
Bis in idem
1
Boas práticas de armazenamento al...
1
Boas práticas de manipulação
1
Boas práticas em serviço de alime...
1
Boas práticas para o transporte d...
1
Boas práticas para serviço de ali...
1
Capacidade econômica da empresa
1
Carlos Eduardo dos Reis
1
Chá em cápsulas sem registro
1
Comercializar alimentos
1
Comercialização
1
Comercialização de alimentos
1
Companhia área
1
Composição do produto
1
Compostos não aprovados na Anvisa
1
Comércio
1
Condições adversas
1
Condições ambientais para transpo...
1
Condições insatisfatórias
1
Condições operacionais precárias
1
Condições sanitárias insatisfatórias
1
Conservação inadequada
1
Conservação inadequada dos alimentos
1
Consumo a bordo
1
Consumo humano
1
Consumo imediato
1
Conta e ordem de terceiro
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Contaminação por coliformes
1
CONTROLE DE PRAGAS
1
Controle de temperatura
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
1
Conversão da multa em advertência
1
Conversão da penalidade
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Cumulação de condutas
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Decumprimento de notificação
1
Descumprimento das Boas ´Práticas...
1
Descumprimento de boas práticas
1
Descumprimento de Notificação
1
Desvio de qualidade
1
Detentor do registro
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
Dispensado de registro
1
Dissolução da empresa
1
Divergência na descrição da conduta
1
Divulgação
1
Divulgação na internet
1
Dupla Visita
1
E.M.S. S/A
1
Efeito suspensivo
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Embalagem em desacordo com a legi...
1
Embalagem inadequada
1
Emporium Sim Sim Importação e Exp...
1
Empresa de catering
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa de serviço de alimentação
1
Empresa primária
1
Enquadramento incorreto
1
Enquadramento legal da conduta
1
Ensaio de aspecto
1
Erro no enquadramento da conduta
1
Essencial produtos de limpeza LTDA
1
Estabelecimento de alimentos
1
Estabilizante a base de polifosfato
1
Exclusão de condutas
1
Exigências legais não atendidas
1
Expor a venda
1
Extinção do recurso
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Falta de identificação
1
Finalidade comercial
1
Finalidade do registro
1
Fiscalização orientadora
1
Flora 7 Ervas Produtos Naturais I...
1
Fornecedores de alimentos
1
Fracionamento de medicamento
1
Frase de alerta
1
Funcionamento de establecimento
1
Funcionário sem uniforme
1
Gerenciamentos de resíduos sólido...
1
Golden Gate Indústria Alimentos
1
GRSA – Grupo de Soluções em Alime...
1
Identificação nos alimentos
1
Idioma estrangeiro
1
Ilegitimidade
1
Importadora
1
Importação de produto para saúde
1
Indicação proibida
1
Indicação terapêutica
1
Indicações de propriedades terapê...
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Informações em desconformidade co...
1
Informações não fidedignas
1
Ingrediente proibido
1
Ingredientes proibidos
1
Inscrições obrigatórias
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Instalações
1
Insubsistência do auto de infração
1
Insumo alimentício proibido
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
Irregularidade da conduta
1
Irregularidades
1
Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
1
Laudo de análise
1
Laudo insatisfatório
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Leites fluidos
1
Liberação da mercadoria
1
Licenciamento de Importação
1
Licença de Importação
1
Licença de Importação substitutiva
1
Licença municipal
1
Licença ou alvará de funcionamento
1
Licença sanitária local
1
Limpeza
1
Limpeza e desinfecção
1
Local de fabricação
1
Local inadequado
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação e armazenagem de alim...
1
Marca não aprovada na Anvisa
1
Masani Comércio de Gêneros Alimen...
1
Matriz e filial
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Medicamentos
1
Medicina Tradicional Chinesa
1
Meios de comunicação
1
Michelle Silene da Silva
1
Minoração de multa
1
Má conservação
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Nature Center LTDA
1
Notificação
1
Notificação de exigência
1
Novartis Biociências S.A
1
Novo alimento
1
Novo ingrediente
1
Novos alimentos
1
Nulidade da manifestação do servi...
1
Nulidade da notificação
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do auto de infração
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Náo cumprimento de notificação
1
Obstar fiscalização sanitária
1
Omissão
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Orientador Alfandegário Comercial...
1
PENALIDADES SANITÁRIAS
1
Polo passivo
1
Porte da empresa
1
Porte econômico
1
Porte econômico da empresa
1
Porto
1
Prati Donaduzzi & CIA
1
Prejuízo ao direito de defesa
1
Prescrição da ação punitiva
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prescrição intercorrente
1
Primariedade
1
Princípio da razoabilidade e prop...
1
Produto fumígeno
1
Produto importado
1
Produto sem previsão normativa
1
Produtos alimentícios
1
Produtos fora do prazo de validade
1
Produtos para saúde
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Produção e distribuição de alimentos
1
Propaganda enganosa
1
Propaganda irregular de alimento
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades de saúde
1
Propriedades do produto
1
Propriedades não aprovadas
1
Propriedades terapêuticas e funci...
1
Propriedades terapêuticas e preve...
1
Proteção à saúde pública
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
Publicidade enganosa
1
R&P Empreendimentos Alimentícios
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
RECIPIENTES PARA LIXO
1
Recuperação judicial
1
Reformatio in pejus
1
Regime de entreposto aduaneiro
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Regulamento específico
1
Responsabilidade da Administrador...
1
Responsabilidade da Companhia Aérea
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Restaurante Trattoria Grill
1
Revisão da decisão
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco de contaminação
1
Risco à saúde
1
ROTULAGEM DE PRODUTOS
1
Saneantes
1
Saneantes domissanitários
1
Segurança alimentar
1
Segurança de medicamento
1
Segurança não comprovada
1
Segurança sanitária
1
Serviço de Alimentação
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substâncias não autorizadas
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento alimentar
1
Suplementos e produtos naturais B...
1
Taipiri Indústria e Comércio de A...
1
Teste de contagem de coliformes
1
Transportadora sem autorização
1
Transporte
1
Transporte de alimentos
1
Transporte de alimentos para abas...
1
Transporte irregular
1
Trollers de alimentos
1
Uso por atletas
1
Validade a expirar
1
Validade expirada
1
Validade vencida
1
Venda de alimentos
1
Água
1
Água mineral
Data de Publicação
81
2021
74
2023
45
2020
28
2022
23
2019
Tipo de publicação
251
Voto/Despacho
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