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- 1083 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 1059 Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
- 1058 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 1047 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 34 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 24 Gabinete do Diretor-Presidente
- 24 Gerência-Geral de Recursos
- 1 Gerência Geral de Fiscalização (G...
Assunto
- 1083 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1083 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 301 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 239 Autorização de Funcionamento de E...
- 174 Jurisprudência
- 144 Insuficiência de documentação
- 141 Medicamento
- 141 Medicamentos e insumos farmacêuticos
- 91 Medicamentos
- 87 Recurso administrativo sanitário
- 85 Indeferimento
- 84 Farmácias e drogarias
- 78 Relatório de inspeção
- 76 Distribuidora
- 76 Propaganda irregular
- 73 Concessão
- 63 Ausência de documentação
- 63 Desvio de qualidade
- 56 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 52 Documento obrigatório
- 51 Insuficiência documental
- 48 Multa
- 48 Recurso administrativo
- 41 Reincidência
- 40 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 37 Perda de objeto
- 36 Licença de Importação
- 36 Licença de importação
- 36 Produto sem registro
- 35 Drogaria
- 31 Autorização Especial
- 27 Intempestividade
- 27 Medicamento sujeito a controle es...
- 26 Ausência do relatório de inspeção
- 25 Minoração da multa
- 25 Transportadora
- 24 Declaração do Anexo I da RDC nº 2...
- 24 Recurso Administrativo
- 23 Medida preventiva
- 23 Pretensão satisfeita
- 21 Importação
- 19 Dispensação de medicamentos
- 19 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 19 Produto irregular
- 19 Qualidade, segurança e eficácia
- 18 Ausência de pré-qualificação pela...
- 18 Autoridade regulatória não-membro
- 18 Recurso em duplicidade
- 18 Termo de Interdição para Destruição
- 17 Alteração
- 17 Alteração de endereço
- 17 Finalidade exaurida
- 16 AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 16 Importadora
- 15 Rotulagem
- 14 Ausência da declaração
- 13 Ausência de renovação
- 13 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
- 13 Recolhimento
- 12 Laudo de análise insatisfatório
- 12 Recurso
- 12 Relatório de inspeção ou document...
- 11 Dispensa de medicamentos
- 11 Medicamentos e insumos sujeitos a...
- 11 Produto para saúde
- 10 Autorização de funcionamento de e...
- 10 Certificação de Boas Práticas de ...
- 10 Infração sanitária
- 10 Insumo farmacêutico ativo
- 10 Risco sanitário alto
- 9 Autorização especial
- 9 Autorização por estabelecimento
- 9 Capacidade técnica para atividade
- 9 Fabricação
- 9 Não cumprimento de exigência técnica
- 9 Produto sujeito a controle especial
- 9 Retratação total
- 8 Autorização de Especial
- 8 Cancelamento
- 8 Comercialização
- 8 Descumprimento
- 8 Descumprimento de notificação
- 8 Distribuidor
- 8 Fracionamento de medicamento
- 8 PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
- 8 Recolhimento voluntário
- 8 Segurança e eficácia
- 7 Ampliação de atividades
- 7 Armazenamento
- 7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 7 CONTROLE DE QUALIDADE
- 7 Erro formal
- 7 Importação de medicamentos
- 7 Infração Sanitária
- 7 Laudo de análise
- 7 Licença sanitária
- 7 Medicamento isento de prescrição ...
- 7 Produtos para saúde
- 7 Recurso inadmissível
- 7 Responsabilidade do importador
- 7 Venda sob prescrição médica
- 6 Advertência
- 6 Ações de fiscalização
- 6 Declaração assinada
- 6 Dossiê de investigação
- 6 Fracionamento
- 6 Importação de insumo de medicamento
- 6 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 6 Múltiplas condutas
- 6 Não possui eficácia comprovada
- 6 Prescrição
- 6 Propaganda
- 6 Renovação
- 6 Suspensão
- 6 Vitamedic Indústria Farmacêutica
- 5 Alteração de razão social
- 5 Armazenadora
- 5 Armazenamento inadequado
- 5 Arquivamento
- 5 COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 5 COVID-19
- 5 Código de assunto incorreto
- 5 Demais empresas
- 5 Embalagem hospitalar
- 5 Escrituração
- 5 Exaurimento
- 5 Fabricação e comercialização
- 5 Litispendência
- 5 Não conformidade
- 5 Publicidade de medicamento
- 5 Recolhimento do produto
- 5 REGISTRO DE PRODUTOS
- 5 Substância sujeita a controle esp...
- 5 Temperatura inadequada
- 5 Venda isenta de prescrição médica
- 4 Amostra grátis
- 4 Anexação eletrônica de documentos
- 4 Arquivamento do processo
- 4 Ausência de AFE
- 4 Ausência de reincidência
- 4 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 4 Boas práticas de fabricação de me...
- 4 Condições de armazenamento
- 4 COSMÉTICOS
- 4 Declaração
- 4 Desvio de aspecto
- 4 Desvio de controle de qualidade
- 4 Detentor do registro
- 4 Eli Lilly do Brasil
- 4 Embarcação
- 4 Exigências legais não atendidas
- 4 Farmacêutico responsável
- 4 Fiscalização
- 4 Ilegitimidade passiva
- 4 Inadmissibilidade do recurso
- 4 Inadmissibilidade recursal
- 4 Informação não fidedigna
- 4 Insubsistência parcial do Auto de...
- 4 INTERDIÇÃO LEGAL
- 4 Laudo de análise fiscal
- 4 Medicamento de venda livre
- 4 Medicina Tradicional Chinesa
- 4 Microempresa
- 4 Minoração da penalidade
- 4 Notificação
- 4 Novo peticionamento
- 4 Omissão de advertência obrigatória
- 4 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 4 Produto para diagnóstico in vitro
- 4 Proibição da propaganda
- 4 Qualidade
- 4 Retorno à área técnica
- 4 Risco sanitário
- 4 SANEANTES
- 3 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 3 ALIMENTOS
- 3 Anuência prévia pela Anvisa
- 3 Armazenagem
- 3 Atenuante
- 3 Atividade de distribuidora
- 3 Atividade de fabricar
- 3 Ausência de autorização
- 3 Ausência de informações obrigatórias
- 3 Ausência de responsável técnico
- 3 Autorização de embarque
- 3 Autorização vigente
- 3 AUTUAÇÃO
- 3 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 3 Ação de fiscalização em vigilânci...
- 3 Bis in idem
- 3 Bula
- 3 Certificação de boas práticas
- 3 Certificação de Boas Práticas de ...
- 3 Condições de temperatura
- 3 Decisão anterior
- 3 Desacordo com o registro
- 3 Divergência de informações no pet...
- 3 Divulgação irregular
- 3 E.M.S. S/A
- 3 Eficácia
- 3 Embalagem
- 3 Empresa de pequeno porte
- 3 Exaurimento da finalidade
- 3 Exportadora
- 3 Exposição à venda
- 3 Fabricação de medicamento
- 3 Farmácia de manipulação
- 3 Fato superveniente
- 3 Fiscalização sanitária
- 3 Formulação de medicamento
- 3 Fracionamento irregular
- 3 Hypermarcas S.A.
- 3 Ilegitimidade
- 3 Indeferimento de petição
- 3 Insumos farmacêuticos ativos
- 3 Interdição
- 3 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 3 Interrupção da prescrição
- 3 Irretroatividade da norma mais be...
- 3 Laboratório Teuto Brasileiro S/A
- 3 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- 3 Licenciamento de Importação
- 3 Local não autorizado
- 3 Medicamento sujeito à prescrição ...
- 3 Medicamentos e insumos farmacêuti...
- 3 Medicamentos e substâncias sujeit...
- 3 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 3 Não conformidades
- 3 Número de registro
- 3 Omissão de informação
- 3 Omissão de informações
- 3 Omissão de informações obrigatórias
- 3 Produtos controlados
- 3 Produtos sujeitos a controle espe...
- 3 Propaganda abusiva
- 3 Propriedades terapêuticas
- 3 Publicação sem caráter técnico-ci...
- 3 PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
- 3 Responsabilidade do veículo de co...
- 3 Responsabilidade solidária
- 3 Resultado insatisfatório
- 3 Saneantes domissanitários
- 3 SEGURANÇA
- 3 Solicitação posterior de renovação
- 3 Substâncias sujeitas a controle e...
- 3 Sujeito a controle especial
- 3 Violação a legislação sanitária
- 2 Advertência obrigatória
- 2 Alegações de propriedades terapêu...
- 2 ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
- 2 Alteração de fabricante
- 2 Alteração de processo produtivo
- 2 Análise fiscal
- 2 Apreensão e inutilização
- 2 Apresentação de documentação
- 2 ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
- 2 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 2 Armazenagem inadequada
- 2 Astrazeneca do Brasil
- 2 Auditoria
- 2 Ausência
- 2 Autoria não comprovada
- 2 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 2 Autorização Especial de Funcionam...
- 2 Autorização prévia de embarque
- 2 Autorização prévia e expressa
- 2 Avaliação prévia
- 2 Boas práticas
- 2 Capacidade técnica
- 2 Certificado de boas práticas de f...
- 2 Cialis
- 2 Comercialização de medicamento
- 2 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 2 Controle especial
- 2 Corpo estranho
- 2 Cota de importação inicial
- 2 Depósito
- 2 Descumprimento de requisitos
- 2 Desvio de rotulagem
- 2 DHL Express Brasil
- 2 Distribuição de amostras grátis
- 2 Divergência de informações
- 2 Divergência do assunto peticionado
- 2 Dm Indústria Farmacêutica
- 2 Documentação válida
- 2 Dosimetria da pena
- 2 Droga Life Comércio de Medicament...
- 2 Dupla Visita
- 2 Efeito suspensivo
- 2 Eficácia terapêutica
- 2 EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
- 2 Embalagem em desacordo com a legi...
- 2 Embalagem primária
- 2 Embalagem secundária
- 2 Erro de peticionamento
- 2 Estudo de estabilidade
- 2 Exclusão de conduta
- 2 Extinção do recurso
- 2 Fabricante
- 2 Fabricação de medicamento em desc...
- 2 Farmácia
- 2 FARMÁCIAS
- 2 Farmácias e Drogarias
- 2 Fracionamento de medicamentos
- 2 Importação de medicamento
- 2 Incapacidade técnica
- 2 Inobservância das formalidades le...
- 2 Inspeção física
- 2 Inspeção sanitária
- 2 Insulina
- 2 Insumo Farmacêutico Ativo
- 2 Interdição cautelar
- 2 Interpretação falsa
- 2 Laboratório Pernambucano
- 2 Laudo de Análise
- 2 Mapa de distribuição
- 2 Matéria-prima
- 2 Medicamento biológico
- 2 Medicamento de venda sob prescriç...
- 2 Medicamento fitoterápico
- 2 Medicamento isento de prescrição
- 2 Medicamento sem registro
- 2 Medicamento similar
- 2 Medicamento vencido
- 2 MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL
- 2 MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO
- 2 Minoração
- 2 Nota fiscal
- 2 Nulidade da decisão
- 2 Não caracterização
- 2 Número de amostras não representa...
- 2 Padrão de referência
- 2 Pessoa física
- 2 Prati Donaduzzi & CIA
- 2 Prati Donaduzzi & Cia
- 2 Prazo de validade
- 2 PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
- 2 Prescrição intercorrente
- 2 Primariedade
- 2 Primária
- 2 Produto biológico
- 2 Produto importado
- 2 Produto não regularizado
- 2 Proibição
- 2 Proibição da comercialização, dis...
- 2 Promoção
- 2 Propaganda de medicamento
- 2 Propaganda enganosa
- 2 Propaganda irregular de medicamento
- 2 Publicidade enganosa de medicamento
- 2 Publicidade irregular
- 2 Radiôfonica
- 2 Recintos alfandegados
- 2 Registro
- 2 Reincidência genérica
- 2 Remessa expressa
- 2 Renovação indeferida
- 2 Requisitos de controle especial
- 2 Responsabilidade funcional
- 2 Revisão de ofício
- 2 Risco sanitário baixo
- 2 Saneante domissanitário
- 2 Segregação
- 2 Sem registro
- 2 Sistema Nacional de Gerenciamento...
- 2 Suplemento alimentar
- 2 Suspensão da fabricação
- 2 Suspensão de importação
- 2 SUSPENSÃO DE PRODUTOS
- 2 Temperatura
- 2 Venda de medicamentos
- 2 Violação a Legislação Sanitária
- 1 :MEDICAMENTOS
- 1 :MEDICAMENTOS:::Registro, pós-reg...
- 1 :TEMAS TRANSVERSAIS
- 1 :TEMAS TRANSVERSAIS:::Autorização...
- 1 A Botelho da Silva ME
- 1 A. M. Gomes de Almeida ME
- 1 Acesso à informação
- 1 Adequação da pena
- 1 Adlin Plásticos
- 1 Administração portuária
- 1 Advantan
- 1 Advertência quanto à presença de ...
- 1 Afirmação sem comprovação
- 1 AGULHAS
- 1 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 1 Alegação de propriedade terapêutica
- 1 Alegação terapêutica
- 1 Alegações terapêuticas
- 1 Alerta de risco potencial
- 1 Alexsandro Araújo de Andrade - ME
- 1 ALIMENTO
- 1 Alimentos vencidos
- 1 Alteração de excipiente
- 1 Alteração de local de fabricação
- 1 Alteração de produção
- 1 Alteração de rota de síntese
- 1 Alteração de rotulagem
- 1 Alteração de sabor e odor
- 1 Alteração do fornecedor do insumo...
- 1 Alteração dos dizeres de rotulagem
- 1 Alteração dos Quantitativos dos E...
- 1 Alteração excipiente
- 1 Alteração moderada de excipiente
- 1 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 1 Alteração pós-registro não autori...
- 1 Alterações nas especificidades
- 1 Alterações não autorizadas pela A...
- 1 Alterações pós-registro
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Amostra de medicamento
- 1 Ampliação de classes
- 1 Anormalidade clínica
- 1 Anuência sanitária prévia
- 1 Análise da bula
- 1 Análise de rotulagem
- 1 ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
- 1 Análise Técnica
- 1 Apreensão
- 1 Apreensão e proibição da comercia...
- 1 Apreensão, inutilização, proibiçã...
- 1 Apreensão, proibição da comercial...
- 1 Apreensão, proibição da comercial...
- 1 Apresentação de produto sem autor...
- 1 APROVADO
- 1 Aprovação da alteração pós-registro
- 1 APROVAÇÃO DE DROGAS
- 1 Armazenamento de medicamento
- 1 Armazenamento e transporte
- 1 Armazenamento em desconformidade
- 1 Armazém
- 1 Aspecto
- 1 Atacadista
- 1 Atendimento
- 1 Atenuantes
- 1 Atividade de fabricação
- 1 Atividade de importar
- 1 Atribuição de propriedades terapê...
- 1 Auditoria pós-registro
- 1 Ausência de aprovação
- 1 Ausência de assinatura
- 1 Ausência de Autorização de Funcio...
- 1 Ausência de autorização prévia
- 1 Ausência de comprimidos
- 1 Ausência de conhecimento
- 1 Ausência de documento de instrução
- 1 Ausência de efeito suspensivo
- 1 Ausência de identificação obrigat...
- 1 Ausência de informações
- 1 Ausência de informações do fabric...
- 1 Ausência de informações novas
- 1 Ausência de interesse
- 1 Ausência de medicamento
- 1 Ausência de número de lote
- 1 Ausência dos requisitos
- 1 AUTO DE INFRAÇÃO
- 1 Auto de Infração Sanitária
- 1 Autoria e materialidade comprovadas
- 1 Autorização de Importação
- 1 Autorização de Embarque em outra ...
- 1 Autorização de funcionamento
- 1 Autorização de funcionamento da e...
- 1 Autorização de funcionamento de E...
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização Especial de Funciona...
- 1 Autorização preexistente
- 1 Autorização prévia
- 1 Avaliação
- 1 Avaliação e classificação do risco
- 1 Baixo risco
- 1 Bayer S/A
- 1 Blau Farmacêutica
- 1 Boa Farma
- 1 Boas Práticas de Distribuição de ...
- 1 Boas Práticas de distribuição e a...
- 1 Boas práticas de fabricação
- 1 Boas práticas de manipulação de p...
- 1 Boas práticas em serviços de alim...
- 1 Boehringer Ingelheim do Brasil Qu...
- 1 Brasfood Laboratórios
- 1 Budecort Aqua
- 1 C A de Sousa Comércio Varejista ME
- 1 Cabimento do recurso
- 1 Cadastro de isenção de registro
- 1 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 1 Caducidade do registro
- 1 Cancelamento da CBPF
- 1 Cancelamento de autorização espec...
- 1 Cancelamento do registro
- 1 Cancelamento indeferido
- 1 Cannabis
- 1 Capacidade para atividade não ate...
- 1 Captomed
- 1 Características Vedada pela Legis...
- 1 Cellofarma Farmacêutica
- 1 Centralfarma Com. de Produtos Far...
- 1 Cerceamento de defesa
- 1 Certificado de análise
- 1 Certificado de Boas Práticas de D...
- 1 Certificado de Boas Práticas de F...
- 1 Certificado de Controle de Qualidade
- 1 Certificação de boas práticas de ...
- 1 Certificação de boas práticas de ...
- 1 Cessação temporária da fabricação
- 1 Cigarros eletrônicos
- 1 CIMED Indústria de Medicamentos
- 1 Cimed Indústria de Medicamentos
- 1 Cimento odontológico
- 1 Cirúrgica Chatara Medicamentos Ho...
- 1 Classe de risco
- 1 Classe de risco II
- 1 Classe I
- 1 Classe II
- 1 Classe III
- 1 Classei II
- 1 Comercialização com empresas irre...
- 1 Comercialização de alimentos
- 1 Comercialização de medicamentos
- 1 Comercialização de produto sem re...
- 1 Comercialização de produtos cosmé...
- 1 Comercialização de produtos sujei...
- 1 Comercialização e fabricação proi...
- 1 Comercialização, distribuição fab...
- 1 Competência
- 1 Comprovado
- 1 Comprovação das propriedades
- 1 Comunicação prévia
- 1 Comércio
- 1 Comércio de Medicamentos Brair (F...
- 1 Comércio e distribuição
- 1 Comércio irregular
- 1 Concessão de autorização para dis...
- 1 Concurso
- 1 Condições higiênico-sanitárias
- 1 Condições técnico-operacionais
- 1 Conduta não praticada
- 1 Conexão Saúde Comércio de Medicam...
- 1 Conhecimento de carga embarcada
- 1 Contaminação
- 1 Contaminação microbiológica
- 1 Contento Comunicação
- 1 Conteúdo não técnico
- 1 Contraindicação
- 1 Contratação de empresa
- 1 CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
- 1 Controle de descarte de medicamentos
- 1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE COSMÉT...
- 1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
- 1 CONTROLE SANITÁRIO DE AEROPORTOS ...
- 1 CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
- 1 Correia Rezende Drogaria
- 1 Cosmed Indústria de Cosméticos e ...
- 1 Cosmoquímica Indústria e Comércio...
- 1 Cosméticos
- 1 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 1 Crestor
- 1 Cristália Produtos Químicos e Far...
- 1 Cristália produtos químicos e far...
- 1 Critérios objetivos
- 1 Cumprimento de exigência técnica ...
- 1 Cumprimento parcial de exigência ...
- 1 Cymbalta
- 1 Cystutat injetável
- 1 Daniel Marques da Silva
- 1 Dano sanitário
- 1 Dano à saúde pública
- 1 Data de validade divergente
- 1 Data não identificada
- 1 Decisão judicial
- 1 Declaração ausente
- 1 Declaração emitida pela autoridad...
- 1 Declaração sem assinatura
- 1 Deferimento
- 1 Demerval Mucillo Trajano
- 1 Denúncia
- 1 Depósito irregular
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Desabastecimento
- 1 Desabastecimento de medicamento
- 1 Desabastecimento do mercado
- 1 Desatendimento de requisitos
- 1 Desconformidade com registro
- 1 Desconsideração da reincidência
- 1 Descrição do medicamento
- 1 Descumprimento das Boas ´Práticas...
- 1 Descumprimento de Boas Práticas d...
- 1 Descumprimento de exigência técnica
- 1 Descumprimento de Notificação
- 1 Descumprimento de requisitos legais
- 1 Desembaraço da mercadoria
- 1 Desinterdição
- 1 Desinterdição do produto
- 1 Desvio
- 1 Desvio de desintegração
- 1 Desvio de dissolução
- 1 Desvio de doseamento
- 1 Desvio de embalagem
- 1 Desvio de qualidade, segurança e ...
- 1 Desvio de temperatura
- 1 Desvio de uniformidade
- 1 DFL Indústria e Comércio
- 1 Diagnóstico in vitro
- 1 Dias & Rocha LTDA ME
- 1 Dispensa do responsável técnico
- 1 Dispensar medicamentos
- 1 DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS
- 1 Distribuidora Belem de Alimentos
- 1 Distribuidora do produto sujeito ...
- 1 Distribuidora Exata de Medicament...
- 1 Distribuição
- 1 Distribuição de alimentos
- 1 Distribuição de medicamentos
- 1 Distribuição de prêmio
- 1 Distrituidora Farmacêutica Panarello
- 1 Divacontrol Comércio de Medicamen...
- 1 Divergência de informação
- 1 Divergência de informação sobre o...
- 1 Divergência de produtos
- 1 Divergência de registro
- 1 Divergência na descrição da conduta
- 1 Divulgação de medicamentos
- 1 Divulgação de medicamentos contro...
- 1 Divulgação de produto sem registro
- 1 Documento de Importação de Produto
- 1 Documento emitido há mais de 12 m...
- 1 Dossiê de investigação sanitária
- 1 Drogamar Medicamentos
- 1 Drogamiga
- 1 Drogaria América
- 1 Drogaria Araújo S.A
- 1 Drogaria e Perfumaria Pompeu
- 1 Drogaria São Cristóvão
- 1 Drogasil S/A (Raia Drogasil S/A)
- 1 Duarte e Ferreira Comércio de Med...
- 1 Dunorte Distribuidora de Prod. de...
- 1 Eficácia terapêutica não avaliada
- 1 Eficácia terapêutica não comprovada
- 1 Embalagem primária divergente
- 1 Embalagem secundária em não confo...
- 1 Embalagem secundária vazia
- 1 Embarcação não autorizada
- 1 Emergo Brazil Import Importação e...
- 1 Emporium Sim Sim Importação e Exp...
- 1 Empresa Brasileira de Infraestrut...
- 1 Empresa de médio porte
- 1 Empresa de Revitalização do Porto...
- 1 Empresa irregular
- 1 Empresa não regularizada
- 1 Empresa sem AFE
- 1 Empresa sem Autorização de Funcio...
- 1 EMS
- 1 EMS S/A
- 1 Enquadramento legal
- 1 Ensaio de aspecto
- 1 Ensaios de aspecto
- 1 EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
- 1 EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
- 1 Equívoco na descrição da conduta
- 1 Erro de enquadramento
- 1 Erro de preenchimento
- 1 Erro e confusão ao consumidor
- 1 Erro insanável na lavratura do Au...
- 1 Escrituração no SNGPC
- 1 Escritório
- 1 Essencial produtos de limpeza LTDA
- 1 Estabelecimento Farmacêutico
- 1 Esterilidade
- 1 Estrutura de veiculação adequada
- 1 Estudo de bioequivalência
- 1 Eurofarma Laboratórios
- 1 Exclusão da dobra da pena
- 1 Exigência de documento emitido at...
- 1 Exigência Técnica
- 1 Exigência técnica
- 1 Exigências legais
- 1 Expectativa de venda
- 1 Extinção da empresa
- 1 Extinção da medida cautelar
- 1 Fabricante do Insumo Farmacêutico...
- 1 Fabricante do produto
- 1 Fabricante não registrado
- 1 Fabricação de medicamento sem reg...
- 1 Fabricação e comércio irregulares
- 1 Fabricação irregular
- 1 Fabricação, comercialização e ...
- 1 Fabricação, distribuição e uso
- 1 Falsificação
- 1 Falta de informações
- 1 Falta de manifestação favorável d...
- 1 Farmacia Central
- 1 Farmacopeia Brasileira
- 1 Farmalab Indústrias Químicas e Fa...
- 1 Farmácia de Manipulação Vida Natural
- 1 Farmácia Garcia Ltda. ME
- 1 Farmácia Rios e Rios
- 1 Farmácia Vale Verde
- 1 Farmácias e drograrias sem autori...
- 1 Fato Superveniente
- 1 Fernando Buhler - ME
- 1 Finalidade terapêutica não aprovada
- 1 Fiscalização orientadora
- 1 Folheto explicativo
- 1 Folheto promocional
- 1 Formosa Supermercados e Magazine
- 1 Fracionamento irregular de medica...
- 1 Fragmento
- 1 Francionamento
- 1 Frasco ampola de vidro
- 1 Frase obrigatória
- 1 Fundamento Novo
- 1 Fundação de Desenvolvimento da UN...
- 1 Fundação de Pesquisas Científicas...
- 1 Galena Química e Farmacêutica
- 1 Gallia Indústria Farmacêutica
- 1 GARANTIA DE QUALIDADE
- 1 Germed Farmacêutica LTDA
- 1 Gileno Oliveira Filho
- 1 Greenpharma Química e Farmacêutic...
- 1 GSM Farias ME
- 1 Habilitação legal
- 1 Halex Istar Indústria Farmacêutic...
- 1 Herdade Martins Eireli
- 1 Histórico de mudança de produto
- 1 Hypermarcas
- 1 Hypermarcas S.A
- 1 Identificação obrigatória
- 1 Idioma estrangeiro
- 1 Ilegalildade
- 1 Ilegalildade da norma
- 1 Ilegitimidade passiva da agência ...
- 1 Imagem da embalagem
- 1 Importação de produto semielaborado
- 1 Importação em Caráter Excepcional
- 1 Importação extraordinária e tempo...
- 1 Importação por conta e ordem de t...
- 1 Importação sujeita a licenciamento
- 1 Importação terceirizada
- 1 Impossibilidade de refazimento do...
- 1 Impossibilidasde da realização de...
- 1 Imunoglobulina humana
- 1 Inclui Despacho n.5/2022/GGREC/GA...
- 1 Indeferimento da licença de impor...
- 1 Indicação divergente
- 1 Indicação terapêutica
- 1 Indicação terapêutica não registrada
- 1 Indicações não aprovadas
- 1 Indução ao erro
- 1 Indústria farmacêutica
- 1 Inescusabilidade do desconhecimen...
- 1 Informação em desconformidade com...
- 1 Informação indevida
- 1 Informação obrigatória
- 1 Informações em desconformidade co...
- 1 Informações obrigatórias
- 1 Infração sanitária leve
- 1 Infrações sanitárias tipificadas
- 1 Ingrediente para suplemento alime...
- 1 Ingrediente proibido
- 1 Injetável
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- 1 Insumo inerte
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- 1 Kavo de Brasil Indústria e Comércio
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- 1 Liberação da mercadoria
- 1 Licença de Importação substitutiva
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- 1 Lista de preço de medicamentos
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- 1 Lotes divergentes
- 1 Luva plástica
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- 1 Líquidos criogênicos medicinais
- 1 M. M. Nascimento
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- 1 M. Soares Feitosa ME
- 1 Maior que a especificação
- 1 Majoração da multa
- 1 Manipulação em farmácia
- 1 Manter e comercializar
- 1 Mario Cesar Toledo Cunha
- 1 Massa falida
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- 1 Material publicitário
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- 1 Medida cautelar
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- 1 Medida preventiva de interdição
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- 1 Mercado Livre.Com Atividades de I...
- 1 Merck S/A
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- 1 Natulab Laboratório S.A
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- 1 Notificação de exigência
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- 1 Renovação de Autorização de Funci...
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