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Ministério da Saúde
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Portaria interministerial 652/2021 : perguntas e respostas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
;
Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
2021
Resolução - RDC nº 524, de 8 de julho de 2021
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 1.564/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 915/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1.549/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1.553/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1.552/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1.548/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1.563/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Resolução - RDC nº 516, de 2 de junho de 2021
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
Navegar
Autor
159
Agência Nacional de Vigilância Sa...
132
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
132
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
131
Segunda Coordenação de Recursos E...
12
Diretoria Colegiada
10
Gerência-Geral de Recursos
10
Segunda Coordenação de Recursos E...
8
Gabinete do Diretor-Presidente
2
Gabinete do Diretor Presidente
2
Rodrigues, Adjane Balbino de Amorim
1
Abreu, Marcella Melo Vergne de
1
Alves, Celirene Severino Neiva
1
Comitê Gestor de Estratégia
1
Coordenação de Comércio e Control...
1
Coordenação de Vigilância Epidemi...
1
Coordenação Processante
1
Gerência de Tecnovigilância (GETEC)
1
Gerência Geral de Gestão Administ...
1
Gerência-Geral de Monitoramento d...
1
Gerência-Geral de Portos, Aeropor...
1
Nelli, Reinaldo Tavares
1
Savini, Rodrigo Rodrigues
1
Valderrama, Isabella Silva Di Jor...
Assunto
141
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
141
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
140
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
47
INFRAÇÃO SANITÁRIA
22
Jurisprudência
19
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
19
Intempestividade
18
Autorização de Funcionamento de E...
15
Produto para saúde
15
Recurso administrativo sanitário
10
Armazenamento
10
Minoração da multa
9
:Diretoria Colegiada (Dicol):
9
Recurso inadmissível
8
Medicamento
8
Procedimento temporário
8
Produtos para saúde
8
Reincidência
7
Empresa de pequeno porte
7
Importação
7
Infraestrutura
7
Portos, aeroportos e fronteiras
7
Procedimento extraordinário
6
Boas práticas para serviços de al...
6
Indeferimento
6
Licença de importação
6
Recintos alfandegados
6
Resolução da Diretoria Colegiada
5
:PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS:
5
ALIMENTOS
5
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
5
Boas Práticas para serviços de al...
5
Código de assunto incorreto
5
Dispositivo médico
5
Dupla visita
5
Limpeza e desinfecção
5
Perda de objeto
5
Recurso administrativo
5
RESÍDUOS SÓLIDOS
4
:PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
4
Controle de vetores
4
Fato superveniente
4
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
:PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS:...
3
Agência Nacional de Vigilância Sa...
3
ALIMENTO
3
Alteração de resolução
3
Atipicidade da conduta
3
Ausência de AFE
3
Condições higiênico-sanitárias in...
3
COVID-19
3
Descumprimento
3
Desembaraço da mercadoria
3
Embarcação
3
Extinção do processo
3
Importação de dispositivos médicos
3
Importação de medicamentos
3
Microempresa
3
Porte econômico da empresa
3
Temperatura inadequada
2
:Quinta Diretoria (DIRE5)
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2
Aeronave
2
Agências reguladoras de atividade...
2
Alimento vencido
2
Alteração da finalidade
2
Anuência prévia pela Anvisa
2
Armazenamento inadequado
2
Ausência de Autorização de Funcio...
2
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
2
Boas práticas
2
Condições higiênico-sanitárias
2
Descumprimento de boas práticas
2
Desistência do recurso
2
Desjudicialização
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Gerenciamento de resíduos sólidos
2
Health surveillance
2
Infração leve
2
Inobservância das formalidades le...
2
Inovação incremental
2
Multa
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Não cumprimento de exigência técnica
2
Ortho Clinical Diagnostics do Bra...
2
Padrão de referência
2
Perda superveniente do objeto
2
Políticas públicas
2
Prazo de validade expirado
2
Prestação de serviço de limpeza
2
Prestação de serviço médico
2
Pretensão satisfeita
2
Primariedade
2
Responsabilidade do importador
2
Resultado insatisfatório
2
Resíduos sólidos
2
Risco sanitário baixo
2
Rotulagem
2
Saúde pública
2
Temperatura
2
Veículo de abastecimento de água ...
2
Violação ao contraditório e à amp...
2
Água para consumo humano
2
Área portuária
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS:...
1
:Primeira Diretoria (DIRE1)
1
:Primeira Diretoria (DIRE1):::Ger...
1
:PRODUTOS PARA A SAÚDE:
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):::Gerên...
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):::Gerên...
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):::Gerên...
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):::Gerên...
1
:SERVIÇOS DE SAÚDE:
1
:Terceira Diretoria (DIRE3):
1
Abrangência da autorização no ter...
1
Acesso
1
Acondicionamento
1
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
1
Adequação do valor da multa
1
Administradora portuária
1
Administração Aeroportuária
1
Administração de risco
1
Administração Portuária
1
Advertência
1
Aeronaves
1
Aeroportos
1
Aeroportos Brasil Viracopos S.A
1
Aeroportos Brasil Viracopos S/A
1
AGÊNCIA REGULADORA
1
Airports
1
Alimentação
1
Alimentos a bordo
1
ALIMENTOS RESFRIADOS
1
Alimentos servidos a bordo
1
Anuência prévia
1
Análise de Impacto Regulatório
1
Aplicativo web
1
APM Terminals Itajaí
1
Armazenagem
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento de alimentos em rec...
1
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazenamento temporário
1
Atenuante
1
Ausente
1
Ausência da materialidade da infr...
1
Ausência de autorização
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de comprovação da materi...
1
Ausência de documentação
1
Ausência de informações obrigatórias
1
Ausência de licença sanitária mun...
1
Ausência de protocolo
1
Autoridade incompetente
1
Autorização com abrangência nacional
1
Autorização de exportação de medi...
1
Autorização de importação de medi...
1
Autorização especial
1
Bebedouro
1
Bis in idem
1
Budget planning
1
Capacidade econômica
1
Cerceamento de defesa
1
Certificado de Controle Sanitário...
1
Certificado de livre prática
1
Certificado Internacional de Vaci...
1
Certificado Nacional de Controle ...
1
Chás
1
Cloro residual
1
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Comercialização proibida
1
Comunicação de chegada
1
Comunicação prévia
1
Condições insatisfatórias
1
Conflito aparente de normas
1
Consumo humano
1
Contraprova negativa
1
Contratação de empresa sem Autori...
1
Contrato administrativo
1
Controle microbiológico
1
Convergência regulatória
1
Conversão em advertência
1
COSMÉTICOS
1
Cosméticos, produtos de higiene, ...
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Cultura organizacional
1
Declaração de Saúde do Viajante
1
Declaração marítima de saúde
1
Dejudicialization
1
Descumprimento contratual
1
Descumprimento de notificação
1
Desinsetização e desratização
1
Desinterdição do produto
1
Desistência
1
Destruição da carga
1
Destruição da mercadoria
1
Destruição de mercadoria importada
1
Detentor do registro
1
Devolução da mercadoria
1
Digital transformation
1
Dinner Comercial
1
Dispositivos médicos
1
Divergência de informação
1
Empresa Brasileira de Infraestrut...
1
Empresa de courrier
1
Empresa de grande porte
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa Iguaçu de Manutenção e S...
1
Endosso
1
Ensaio clínico
1
Equipamentos médico hospitalares
1
Esgotamento de efluentes
1
Especiarias
1
Estudo de estabilidade
1
Estudo de estabilidade aprovado
1
Exaurimento
1
Exaurimento da finalidade
1
Exclusão de conduta
1
Exclusão de condutas
1
Fabricante não registrado
1
Fato Superveniente
1
Finalidade exaurida
1
Formis Instrumentos de Medição
1
Fronteira
1
Frontier
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
Fundação para o Remédio Popular (...
1
Galley
1
General Law of Regulatory Agencies
1
GESTÃO
1
GESTÃO DE PESSOAS
1
Gestão de processos
1
Gestão de risco
1
Gestão de riscos sanitários
1
Gestão por resultados
1
Gol Transportes Aéreos
1
Health risk management
1
Importação por conta e ordem de t...
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Incidência de atenuante
1
Incremental innovation
1
Informação divergente
1
Informação equivocada
1
Informação não fidedigna
1
Infraestrutura aeroportuária
1
Infração Sanitária
1
Ingredientes não autorizados
1
Inovações tecnológicas
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Insubsistência do auto de infração
1
Insumo Farmacêutico não regulariz...
1
Insumos farmacêuticos
1
Interdição cautelar
1
Interdição de mercadoria
1
Interiors Service – Serviços Aero...
1
Irregularidades
1
Laudo com resultado insatisfatório
1
Laudo de análise fiscal
1
Laudo insatisfatório
1
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1
Lei Geral das Agências Reguladoras
1
Leo Comercial
1
Liberação da carga
1
Limpeza, desinfecção ou descontam...
1
Logical model
1
Manual do usuário
1
Mapeamento
1
Mapeamento AIR
1
Mapping
1
Matriz detentora de autorização
1
Matriz detentora de Autorização d...
1
Medical devices
1
Medicamento e substâncias sob con...
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Medicamentos
1
Medicamentos, matérias-primas, in...
1
Medida preventiva
1
Mercadoria desinterditada
1
Modelo lógico
1
MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CON...
1
Método de esterilização
1
National Drug Control System Prog...
1
NDSWEB
1
Nomenclatura Comum do Mercosul
1
Notificação
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Não cumprimento de notificação
1
Obstar fiscalização sanitária
1
Operação de desinsetização
1
Organizational culture
1
Paciente a bordo não declarado
1
Pagamento da multa
1
Perguntas e respostas
1
Permissão de importação
1
Petição de fiscalização sanitária...
1
Petróleo Brasileiro
1
Planejamento estratégico
1
Planejamento orçamentário
1
Plano de contigência
1
Plataforma
1
Posto de atendimento médico
1
Potabilidade da água
1
Prazo de validade
1
Preclusão lógica
1
Princípios da razoabilidade e da ...
1
Procedimento administrativo de ap...
1
Process management
1
Processes management
1
Produto destinado à exposição
1
Produto importado
1
Produto nacionalizado
1
Produto não contemplado
1
Produto não regularizado
1
Produto não sujeitos à fiscalizaç...
1
Produto sem registro
1
Produtos controlados
1
Produtos para diagnóstico de uso ...
1
Prorrogação da resolução
1
Provimento ao recurso
1
PRÓTESES E IMPLANTES
1
Public sector
1
Public value
1
Recurso
1
Reeferbras - Reparação e Manutenç...
1
Regulamento próprio
1
REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Regulatory Agencies
1
Regulatory convergence
1
Regulatory Impact Analysis
1
Responsabilidade da Companhia Aérea
1
Responsabilidade do arrendatário
1
RESPONSABILIDADE LEGAL
1
Results-based management
1
Resíduos sólidos de bordo
1
Revisão da decisão
1
Revisão de ofício
1
Risco corporativo
1
Roteiro de inspeção
1
Rotulagem inadequada
1
Saneantes domissanitários e matér...
1
SARS-CoV-2
1
Saúde do viajante
1
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
1
Segurança do paciente
1
Serviço de Alimentação
1
Serviço de alimentação
1
Serviço de esgotamento, coleta e ...
1
Serviços de alimentação
1
Sistema de ventilação da aeronave
1
SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SA...
1
Situação regularizada
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Suspensão da importação
1
Terminal Portuário
1
Teste de coliformes fecais
1
Teste de RT-PCR
1
Tipo aberto
1
Transformação digital
1
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Trolley
1
Turbidez
1
Vacina
1
Validade
1
Valor público
1
Vetores
1
Via limpa LTDA
1
Viajante
1
Vigilância Sanitária
1
Vigilância sanitária
1
VIT Serviços Auxiliares de Transp...
1
VRG Linhas Aéreas
1
Zendai Comércio de Artigos
1
Água potável
Data de Publicação
74
2022
37
2021
33
2023
22
2020
Tipo de publicação
145
Voto/Despacho
9
Resolução de Diretoria Colegiada
7
Dissertação
1
Guia
1
Livro
1
Manual
1
Plano
1
Portaria
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