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2
3
4
...
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Póximo
Resultado 1-10 de 188.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 161/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1188/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 930/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.464/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.124/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1226/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.115/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 95/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1258/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 981/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
188
Agência Nacional de Vigilância Sa...
188
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
188
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
188
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
188
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
188
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
118
INFRAÇÃO SANITÁRIA
33
Produto sem registro
31
Multa
15
Minoração da multa
11
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
11
Insubsistência do Auto de Infraçã...
11
Interpretação falsa, erro ou conf...
9
Produto fumígeno
8
Proibição da propaganda
7
Intempestividade
7
Jurisprudência
7
Medicamento
7
Omissão de advertência obrigatória
6
Advertência obrigatória
6
Exigências legais não atendidas
6
Medicamento isento de prescrição ...
6
Propriedades não comprovadas
5
Ausência de frase de alerta
5
Folheto promocional
5
Propriedades terapêuticas
5
Recurso administrativo
4
Ausência de reincidência
4
Autoria não comprovada
4
Dupla visita
4
Empresa de pequeno porte
4
Medicamento de venda livre
4
Medicamento sujeito a controle es...
4
Minoração da penalidade
4
Risco sanitário baixo
4
Venda sob prescrição médica
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Ausência de provas
3
Descumprimento de notificação
3
Indução ao erro
3
Informações em desconformidade co...
3
Infração sanitária
3
Microempresa
3
Minoração
3
Múltiplas condutas
3
Omissão de informações obrigatórias
3
Perda do prazo do recurso
3
Pessoa física
3
Prescrição
3
Produto sujeito a controle especial
3
Propaganda abusiva
3
Propriedades funcionais
3
Propriedades não aprovadas
3
Publicação sem caráter técnico-ci...
3
Reincidência
3
Risco sanitário
3
Risco sanitário alto
3
Rotulagem
3
Sujeito a controle especial
3
Supermercado
3
Venda isenta de prescrição médica
2
Advertência
2
Alegações de propriedades terapêu...
2
Alegações terapêuticas
2
Alimento
2
ALIMENTOS
2
Alisante
2
Arquivamento do processo
2
Ausência de conhecimento
2
Ausência de informações obrigatórias
2
Competência
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Dossiê de investigação
2
EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
2
Fiscalização sanitária
2
Ilegitimidade passiva
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Insubsistência parcial do Auto de...
2
Interpretação falsa, erro e confusão
2
Interrupção da prescrição
2
Manutenção da multa
2
Medicamento de venda sob prescriç...
2
Medicamento isento de prescrição
2
Medicamentos
2
Medida preventiva
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Não caracterização
2
Omissão de advertência
2
Pequena empresa
2
Presença de elementos de marca de...
2
Primariedade
2
Produtos fumígenos
2
Propriedades não registradas
2
Recurso administrativo sanitário
2
Responsabilidade funcional
2
Suplemento alimentar
2
Venda por ambulantes
2
Veículo de comunicação
1
Acesso à informação
1
Adequação ao porte econômico
1
Adequação da pena
1
Advantan
1
Advertência quanto à presença de ...
1
Afirmação sem comprovação
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alegação terapêutica
1
Alimento infantil
1
Alimentos para atletas
1
Arquivamento
1
Atacadista
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Atribuição de características nut...
1
Atribuição de finalidades e carac...
1
Atribuição de propriedades terapê...
1
Ausência de classificação de risco
1
Ausência de informações
1
Ausência de materialidade
1
Auto de infração sanitária parcia...
1
Baixo risco sanitário
1
Bayer S/A
1
Bis in idem
1
Cigarros e cigarrilhas
1
Comercialização
1
Comercialização de produto sem re...
1
Composto lácteo
1
Comprovação das propriedades
1
Controle especial
1
COSMÉTICOS
1
Cosméticos
1
Crianças de primeira infância
1
Critérios objetivos
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Cymbalta
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Data não identificada
1
Descumprimento de requisitos legais
1
Detentor do registro
1
Distribuição de brindes
1
Divulgação de produtos fumígenos
1
Dosimetria da pena
1
E-media propaganda e martketing
1
Efeito suspensivo
1
Eli Lilly do Brasil
1
Empresa de grande porte
1
Encarte de supermercado
1
Encerramento da empresa
1
Equipamento médico
1
Exclusão da dobra da pena
1
Exclusão parcial da conduta
1
Expectativa de venda
1
Extinção da empresa
1
Extinção do recurso
1
Fabricação, comercialização e ...
1
Falso conceito de vantagem ou seg...
1
Finalidade do registro
1
Finalidade terapêutica não aprovada
1
Fiscalização orientadora
1
Fracionamento irregular
1
Frase de alerta
1
Fundação privada sem fins lucrativos
1
Ilegitimidade
1
Imagem da embalagem
1
Inadmissibilidade recursal
1
Indeferimento
1
Indicação proibida
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Indicações terapêuticas
1
Indicações terapêuticas sem registro
1
Indução ao consumo
1
Informação indevida
1
Informações obrigatórias
1
Intendis do Brasil Farmacêutica
1
Irretroatividade da norma mais be...
1
L-Glutamina 100% Milly
1
Leites fluidos e leites em pó
1
Lista de preço irregular
1
Material destinado a profissionai...
1
Medicamento sem registro
1
Medicamento sujeito à prescrição ...
1
Medicina Tradicional Chinesa
1
Medida cautelar preventiva
1
Meios de comunicação
1
Multa dobrada
1
Neo Vida Comércio e Importação de...
1
New Millen Produtos Alimentícios
1
Notificação
1
Novos alimentos
1
Nulidade da decisão
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Número de registro
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Perda de objeto
1
Perda do objeto
1
Prescrição médica
1
Princípio da legalidade estrita
1
Produto com registro cancelado
1
Produto correlato suspenso
1
Produto não registrado
1
Produto para saúde
1
Produtos manipulados
1
Proibição
1
Propaganda de medicamento de vend...
1
Propaganda enganosa
1
Propaganda enganosa e abusiva
1
Propriedades funcionais ou de saúde
1
Propriedades não autorizadas
1
Publicação técnico-científica
1
Publicidade enganosa
1
Público infantil
1
Qualidade
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Recolhimento do produto
1
Redução da multa
1
Registro vencido
1
Reincidência não verificada
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Responsabilidade do fabricante
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Responsabilidade solidária
1
Restrição ao público especializado
1
Retratação parcial
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco sanitário leve
1
Risco à saúde
1
Sanibrás Bionutrientes
1
Sanibrás Medicamentos e Nutrição
1
Selo de entidade filantrópica
1
Site intermediador
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento
1
Suplemento vitamínico
1
Suspensão imediata
1
Sítio eletrônico
1
Terceiros
1
Uso por atletas
1
Vedação da aplicação de analogia
1
Venda livre
1
Venda sob pescrição médica
1
Veículo de propaganda
Data de Publicação
81
2021
50
2020
42
2022
13
2023
2
2019
Tipo de publicação
188
Voto/Despacho
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