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Não contém
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2
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4
...
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Póximo
Resultado 1-10 de 177.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 85/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 86/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 84/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.120/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.121/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 107/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 95/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 149/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 148/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 152/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
177
Agência Nacional de Vigilância Sa...
121
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
121
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
121
Segunda Coordenação de Recursos E...
56
Diretoria Colegiada
Assunto
121
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
121
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
121
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
44
Multa
30
Reincidência
16
Propaganda irregular
15
Minoração da multa
13
:Quinta Diretoria (DIRE5):
12
Descumprimento de notificação
11
Boas práticas no gerenciamento de...
11
Embarcação
11
Produto sem registro
10
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
9
:Diretoria Colegiada (Dicol):
9
:Quarta Diretoria (DIRE4):
9
:Terceira Diretoria (DIRE3):
9
Autorização de Funcionamento de E...
8
Condições higiênico-sanitárias in...
7
:Segunda Diretoria (DIRE2):
7
Intempestividade
6
Boas Práticas para serviços de al...
6
Boas práticas para serviços de al...
5
Aeroporto
5
Empresa de pequeno porte
5
Microempresa
5
Produto fumígeno
5
Rotulagem
5
Vetores transmissores de doenças
4
ALIMENTOS
4
Armazenamento
4
Armazenamento inadequado
4
Condições higiênico-sanitárias
4
Produto para saúde
4
Resíduos sólidos
3
Alimento vencido
3
Atipicidade da conduta
3
Ausência de Autorização de Funcio...
3
Exposição à venda
3
Inadmissibilidade recursal
3
Infraestrutura
3
Laudo de análise
3
Limpeza e desinfecção
3
Majoração da multa
3
Qualidade, segurança e eficácia
2
Acondicionamento de resíduos sólidos
2
Administração aeroportuária
2
Administração Portuária
2
Administração portuária
2
Aeronave
2
Ausência de renovação
2
Carga nacional
2
Comercialização
2
Conversão da multa em advertência
2
Desvio de qualidade
2
Dispositivo Eletrônico para Fumar
2
Distribuidora
2
Dupla visita
2
Embalagem
2
Empresa comissária de aeroporto
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Ilegitimidade passiva
2
Importação de produto para Saúde
2
Laudo de análise insatisfatório
2
Limpeza insatisfatória
2
Medicamento
2
Multa dobrada
2
Nulidade da manifestação do servi...
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Porte econômico da empresa
2
Prescrição da pretensão punitiva
2
Responsabilidade
2
Responsabilidade da administração...
2
Responsabilidade do importador
2
Resultado insatisfatório
2
Rotulagem insatisfatória
2
Serviço de alimentação
2
Serviço de limpeza e desinfecção
2
Substância sujeita a controle esp...
2
Venda pela internet
2
Vias de acesso
2
Área sob responsabilidade
1
:QUINTA DIRETORIA (DIRE5):
1
Abastecimento com alimentos
1
Abastecimento de aeronave
1
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1
Acondicionamento irregular
1
Administrador Portuário
1
Administradora portuária
1
Advertência
1
ALIMENTO
1
Alimento infantil
1
Alimentos para abastecimento a bordo
1
Alimentos vencidos
1
Alteração de endereço
1
Alteração de fabricante
1
Alterações pós-registro
1
Alto risco sanitário
1
Animais da fauna sinantrópica
1
Anormalidade clínica a bordo
1
Anuência prévia da LI
1
Aproveitamento da autorização de ...
1
ARMAZENAGEM
1
Armazenagem inadequada
1
Armazém
1
Armazém sem Autorização de Funcio...
1
Arquivamento
1
Arquivamento do processo
1
Assinatura de testemunha
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Auditoria pós-registro
1
Ausência de comunicação à autorid...
1
Ausência de informações obrigatórias
1
Ausência de planilha de controle ...
1
Ausência de registro
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização Especial
1
Autorização prévia de embarque
1
Baixo risco sanitário
1
Boas práticas do gerenciamento de...
1
Bula
1
Cadastro de empresa filial
1
Capacidade de armazenagem insufic...
1
Capacidade econômica da autuada
1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
1
Certificado de controle sanitário...
1
Certificado de livre prática
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
Cigarro artesanal
1
Cigarros artesanais
1
Classificação insatisfatória
1
Cloro residual
1
Concurso
1
Condições ambientais
1
Condições de armazenamento
1
Condições de potabilidade da água
1
Condições inadequadas
1
Condições operacionais precárias
1
Contratação de empresa
1
Contratação de empresa sem Autori...
1
Convalidação dos atos administrat...
1
Correlatos
1
COSMÉTICOS
1
Criadouros de animais transmissores
1
Cumprimento parcial de notificação
1
Data de validade divergente
1
Defensivos agrícolas
1
Desabastecimento
1
Desconsideração da reincidência
1
Descumprimento
1
Descumprimento de formalidade
1
Descumprimento de Notificação
1
Descumprimento de requisitos legais
1
Desistência tácita
1
Desvio de embalagem
1
Dispensação de medicamentos
1
Dispositivo Eletrônico para fumar
1
Dissolução da empresa
1
Distribuição de amostras grátis
1
Distribuição de brindes
1
Distribuição de prêmio
1
Divergência do prazo de validade
1
Divergência na descrição da conduta
1
Divulgação
1
Divulgação e comercialização
1
Dupla Visita
1
Duplicidade de recursos
1
Embalagem inadequada
1
Embalagem não aprovada
1
Embalagem promocional
1
Embalagem secundária
1
Embalagem vencida
1
Embarcação de carga
1
Embarque de passageiros
1
Empresa de grande porte
1
Empresa de serviço de alimentação
1
Empresa não regularizada
1
Empresa prestadora de serviços de...
1
Equipamento
1
Equipamento de proteção contra ro...
1
Equipamento de Proteção Individual
1
Equívoco na descrição da conduta
1
Erro insanável na lavratura do Au...
1
Esgotamento de efluentes
1
Estabelecimento sujeito à vigilân...
1
Estoque ordenado
1
Estudo de estabilidade aprovado
1
Estudo de estabilidade em andamento
1
Exclusão de condutas
1
Excursão de temperatura
1
Exigências legais não atendidas
1
Extinção do processo
1
Fabricação, comercialização e ...
1
Falhas na instrução processual
1
Falta de comunicação
1
Farmácias e drogarias
1
Fiscalização sanitária
1
Fundeadouro de inspeção sanitária
1
Gerenciamentos de resíduos sólido...
1
Identificação e individualização
1
Ilegitimidade
1
Importação
1
Importação de produtos para saúde
1
Importação por conta e ordem de t...
1
Inadequação do espaço de prestaçã...
1
Indução ao erro
1
Informações não fidedignas
1
Informações obrigatórias
1
Infraestrutura aeroportuária
1
Inspeção sanitária investigativa
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insubsistência do auto de infraçã...
1
Insumo farmacêutico
1
Lançamento na rede pública de esg...
1
Laudo de Análise Fiscal
1
Laudo de análise fiscal
1
Laudo insatisfatório
1
Liberação da carga
1
Licenciamento de Importação
1
Licença de Importação
1
Limitação da responsabilidade sol...
1
Limpeza
1
Limpeza do sistema de climatizaçã...
1
Majoração
1
Manutenção do sistema de climatiz...
1
Manutenção dos sanitários
1
Matéria-prima
1
Medicamento sem registro
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Medicamentos
1
Medida preventiva
1
Memorial descritivo de reformas
1
Multa no patamar mínimo
1
Múltiplas condutas
1
Notificação prévia
1
Nulidade
1
Nulidade da decisão
1
Não cumprimento de notificação
1
Não cumprimento dos requisitos
1
Ofensa ao princípio da imparciali...
1
Pagamento da multa
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo
1
Perda do prazo do recurso
1
Periodicidade de 90 dias
1
Plano de gerenciamento
1
Planta fabril
1
Poder de polícia
1
Porte da empresa
1
Posto médico
1
Potabilidade da água
1
Poças de água
1
Prescrição
1
Prescrição punitiva
1
Presença de pombos
1
Presença de vetores
1
Prestação de serviço de hotelaria
1
Primariedade
1
Princípio do tratamento diferenci...
1
Procedimento de limpeza e desinfe...
1
Produtos fumígenos
1
Produtos para saúde
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Produção e comercialização
1
Proibição da propaganda
1
Projeto de arquitetura e engenharia
1
Promoção
1
Provedores de hospedagem
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
Recepção de carga
1
Recolhimento do produto
1
Recuperação judicial
1
Recurso inadmissível
1
Registro posterior
1
Reincidência específica
1
Responsabilidade da Administrador...
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Resultado fora das especificações
1
RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Retirada da carga
1
Revisão de ofício
1
Risco de contaminação
1
Risco sanitário leve
1
Rotulagem ausente ou inadequada
1
Rotulagem divergente
1
Segurança e eficácia
1
Serviço de esgotamento, coleta e ...
1
Serviço de interesse sanitário
1
Serviço médico
1
Sistema de esgotamento
1
Sistema de esgotamento de efluentes
1
Subcontratação de empresa de tran...
1
Suspensão de fabricação
1
Terminal não regularizado
1
Terminal portuário
1
Termo de Guarda e Responsabilidade
1
Termo de Responsabilidade
1
Teste de contagem de coliformes
1
Transporte de alimentos para abas...
1
Transporte de resíduos sólidos
1
Transporte irregular
1
Uso de saneantes não regularizados
1
Validade da análise técnica
1
Vedação de bis in idem
1
Venda isenta de prescrição médica
1
Venda sob prescrição médica
1
Vetores
1
Veículo de abastecimento de água ...
1
Água parada
1
Água potável
1
Área de transbordo sem restrição ...
1
Área portuária
Tipo de publicação
177
Voto/Despacho
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