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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1405/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 51/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1486/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.242/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 710/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1405/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1325/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 04/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 236/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 07/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
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Autor
24
Agência Nacional de Vigilância Sa...
24
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
24
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
23
Segunda Coordenação de Recursos E...
1
Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
24
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
24
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
23
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
19
INFRAÇÃO SANITÁRIA
16
Intempestividade
6
Inadmissibilidade do recurso
4
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
Autorização de Funcionamento de E...
3
Minoração da multa
2
Aproveitamento da autorização de ...
2
Ausência de renovação
2
Licença de Importação
2
Prestação de serviço de limpeza, ...
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
Abastecimento de aeronave
1
Armazenamento de alimentos
1
Atipicidade da conduta
1
Boas práticas para serviços de al...
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO
1
Certificado de Livre Prática
1
Condições higiênico-sanitárias in...
1
Deferimento
1
Descumprimento de notificação
1
Desvio de qualidade
1
Divulgação irregular
1
Embarcação
1
Fabricação
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Informação não fidedigna
1
Informações obrigatórias
1
Licença de importação
1
Medicamento
1
Medicamento genérico
1
Minoração da Multa
1
Múltiplas condutas
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Perda de objeto
1
Porta da empresa
1
Porte da empresa
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prescrição intercorrente
1
Prestação de serviço de limpeza e...
1
Produtos para saúde
1
Recolhimento do produto
1
Recurso inadmissível
Data de Publicação
8
2021
7
2020
4
2022
4
2023
1
2019
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