-
Ir para o Conteúdo
1
Ir para para Navegação
2
Ir para para Busca
3
Ministério da Saúde
Acesso Rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
A +
A -
Biblioteca Digital da Anvisa
Campo para pesquisar no reporitório
Menu
Página inicial
Navegar
Comunidades e coleções
Navegar nos Itens por:
Ano de publicação
Todos os autores
Título
Assunto
Sobre
Ajuda
Entrar em:
Meu espaço
Receber atualizações
por e-mail
Editar perfil
Buscar
Buscar em:
Na Biblioteca
3 - Gestão
Jurisprudência
pelo termo
Filtros correntes:
Título
Autor
Assunto
Ano de publicação
Tipo de publicação
Nome de arquivo
Descrição
Exato
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Gerencie as opções avançadas de busca e filtros
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Título
Autor
Assunto
Ano de publicação
Tipo de publicação
Exato
Contém
Não contém
Anterior
1
2
Póximo
Resultado 1-10 de 11.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 1.120/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.119/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.243/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 101/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 335/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 513/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 726/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 722/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 959/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1180/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
11
Agência Nacional de Vigilância Sa...
11
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
11
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
11
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
11
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
11
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
11
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
6
INFRAÇÃO SANITÁRIA
3
Reincidência
2
Boas práticas para serviços de al...
1
Aeronave
1
Aeroporto
1
Arquivamento
1
Bis in idem
1
Cerceamento de defesa
1
Concessionária
1
Condições higiênico-sanitária ins...
1
Conservação inadequada dos alimentos
1
Divergência na descrição da conduta
1
Embarcação
1
Empresa de serviço de alimentação
1
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Majoração da multa
1
Minoração da multa
1
Nulidade da manifestação do servi...
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Recuperação judicial
1
Responsabilidade da Companhia Aérea
1
Revisão da decisão
1
Risco sanitário alto
Data de Publicação
8
2022
2
2021
1
2023
Tipo de publicação
11
Voto/Despacho
Voltar ao topo da página