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3 - Gestão
Jurisprudência
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Resultado 1-8 de 8.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1.244/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.210/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1487/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 139/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 390/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 626/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 589/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 818/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
8
Agência Nacional de Vigilância Sa...
8
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
8
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
8
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
8
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
8
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
8
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
6
INFRAÇÃO SANITÁRIA
2
Descumprimento de notificação
2
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Alteração de endereço de empresa
1
Apresentação do relatório descritivo
1
Assinatura do responsável técnico
1
Autorização de embarque
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Comunicação à autoridade sanitária
1
Declaração de responsabilidade de...
1
Descumprimento de Notificação
1
Empresa de pequeno porte
1
Empresa detentora de AFE
1
Enquadramento incorreto
1
Fiscalização orientadora
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Insuficiência de documentação
1
Intenção não verificada
1
Liberação sanitária
1
Multa
1
Porte econômico da empresa
1
Produto não sujeito à intervenção...
1
Proporcionalidade e razoabilidade
1
Risco sanitário baixo
Data de Publicação
5
2020
3
2021
Tipo de publicação
8
Voto/Despacho
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