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3 - Gestão
Jurisprudência
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 86/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1375/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 344/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 302/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 278/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 509/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 355/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 680/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 731/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 713/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
18
Agência Nacional de Vigilância Sa...
17
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
17
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
17
Segunda Coordenação de Recursos E...
1
Diretoria Colegiada
Assunto
17
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
17
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
17
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
4
Reincidência
3
Autorização de Funcionamento de E...
3
INFRAÇÃO SANITÁRIA
2
Condições higiênico-sanitárias in...
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Jurisprudência
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:Quinta Diretoria (DIRE5):
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Infração Sanitária
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Insubsistência do Auto de Infraçã...
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Matriz detentora de autorização
1
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1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Preclusão
1
Recuperação Judicial
1
Recuperação judicial
1
Responsabilidade da administração...
1
Saga conteiners
1
Segregação inadequada
1
Supervisão de atividades
1
Tecon Suape S.A
1
Tempestividade e habilitação legal
1
Terceirização
1
Veículo transportador
1
Área portuária
Data de Publicação
13
2022
3
2021
2
2023
Tipo de publicação
18
Voto/Despacho
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