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Jurisprudência
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 84/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1226/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1376/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1352/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1375/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.369/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.367/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.251/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 400/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.242/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
29
Agência Nacional de Vigilância Sa...
29
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
29
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
29
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
29
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
29
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
29
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
13
INFRAÇÃO SANITÁRIA
11
Dupla visita
7
Autorização de Funcionamento de E...
6
Empresa de pequeno porte
5
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
4
Atipicidade da conduta
4
Microempresa
3
Dupla Visita
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Intempestividade
2
Pequena empresa
2
Propaganda irregular
2
Risco sanitário baixo
2
Temperatura inadequada
1
Acondicionamento irregular
1
ALIMENTOS
1
Ausência de materialidade
1
Ausência de renovação
1
Autorização de embarque
1
Baixo risco sanitário
1
Boas Práticas para o Transporte d...
1
Cerceamento de defesa
1
Certificado Internacional de Vaci...
1
Condições higiênico-sanitárias in...
1
Descrição genérica da conduta
1
Dispositivos Eletrônicos para Fumar
1
Dissolução da empresa
1
Distribuição
1
Exigência técnica
1
Fragilidade da autuação
1
Gerenciamento de resíduos sólidos
1
Instrução probatória insuficiente
1
Laudo de análise fiscal nulo
1
Medicamento radioativo
1
Preenchimento equivocado de petição
1
Propriedades não comprovadas
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Revisão de ofício
1
Rotulagem
1
Serviço de alimentação
1
Validade do produto
1
Vetores
1
Violação ao contraditório e à amp...
1
Vício de legalidade
Data de Publicação
17
2022
12
2021
Tipo de publicação
29
Voto/Despacho
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