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3 - Gestão
Jurisprudência
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Resultado 1-10 de 35.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1227/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 146/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 155/2022/SEI/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 297/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 299/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 304/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 522/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 521/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 100/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 580/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
35
Agência Nacional de Vigilância Sa...
30
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
30
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
28
Segunda Coordenação de Recursos E...
5
Diretoria Colegiada
2
Terceira Coordenação de Recursos ...
Assunto
30
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
30
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
28
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
20
INFRAÇÃO SANITÁRIA
6
Medicamento
6
Reincidência
5
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
5
Laudo de análise fiscal
4
:Quinta Diretoria (DIRE5):
4
Laudo de análise insatisfatório
3
Laudo de análise
3
Produto irregular
2
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
2
Desvio de aspecto
2
Desvio de qualidade
2
Fabricação
2
Intempestividade
2
Interdição cautelar
2
Minoração da multa
2
Multa
2
Recolhimento voluntário
2
Resultados insatisfatórios
2
Rotulagem
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
Advertência
1
Análise fiscal
1
Auditoria
1
Condições higiênico-sanitárias
1
COSMÉTICOS
1
Cumprimento insatisfatório de exi...
1
Descumprimento de notificação
1
Desvio de desintegração
1
Desvio de dissolução
1
Divergência do prazo de validade
1
Efeito suspensivo
1
Embalagem
1
Fabricante
1
Fabricação de medicaentos
1
Fabricação de medicamento
1
Fabricação e comercialização
1
Farmacopeia Brasileira
1
Farmácias e Drogarias
1
Indeferimento
1
Infração Sanitária
1
Infração sanitária
1
Isenção de registro
1
Laudo de análise fiscal nulo
1
Material implantável em ortopedia
1
Medicamentos
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Prazo de validade
1
Princípio do tempus regit actum
1
Produto para saúde
1
Produção de medicamentos
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Relatório de auditoria
1
Relatório de inspeção
1
Responsabilidade do importador
1
Responsabilidade solidária
1
Rotulagem insatisfatória
1
SANEANTES
1
Vício de legalidade
Data de Publicação
15
2022
10
2023
6
2021
4
2020
Tipo de publicação
35
Voto/Despacho
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