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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 380/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.236/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 543/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 545/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 845/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 848/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 847/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1139/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 743/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 828/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Assunto
80
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
23
Propaganda irregular
16
Jurisprudência
12
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
9
ALIMENTOS
8
Recurso administrativo
8
Recurso administrativo sanitário
7
Advertência obrigatória
5
Dupla visita
4
Insubsistência do Auto de Infraçã...
4
Insubsistência parcial do Auto de...
4
Propriedades não comprovadas
3
Abastecimento de alimentos
3
Aeronave
3
Alimento
3
Armazenagem
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Folheto promocional
3
Microempresa
3
Minoração da multa
3
Propriedades funcionais
3
Reincidência
2
Abastecimento de aeronave
2
ALIMENTO
2
Alimento vencido
2
Armazenamento
2
Atipicidade da conduta
2
Ausência de frase de alerta
2
Boas Práticas para o Transporte d...
2
Cerceamento de defesa
2
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descumprimento de notificação
2
Embarcação
2
Fiscalização
2
Gourmand Alimentos
2
Informação não fidedigna
2
Manutenção da multa
2
Omissão de advertência
2
Produto não regularizado
2
Propriedades terapêuticas
2
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
2
Risco sanitário alto
2
Risco sanitário baixo
2
Rotulagem
2
Segurança e qualidade
2
Supermercado
2
Temperatura inadequada
1
Acondicionamento
1
Acondicionamento inadequado
1
Aja Empreendimentos Aliment´ícios
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimento para atletas
1
ALIMENTOS CONGELADOS
1
Alimentos impróprios para o consumo
1
Alimentos refrigerados
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Análises microbiológicas insatisf...
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
Atenuante
1
Ausência de análise fiscal
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de licença sanitária
1
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
Bis in idem
1
Boas práticas
1
Boas práticas de armazenamento al...
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Comercialização
1
Companhia área
1
Composição do produto
1
Condições higiênico-sanitárias
1
Consumo a bordo
1
Controle de temperatura
1
Conversão da penalidade
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Descrição genérica da conduta
1
Desvio de qualidade
1
Detentor do registro
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
E.M.S. S/A
1
Efeito suspensivo
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Emporium Sim Sim Importação e Exp...
1
Empresa de catering
1
Empresa de pequeno porte
1
Enquadramento incorreto
1
Ensaio de aspecto
1
Estabelecimento de alimentos
1
Exclusão de condutas
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Falta de identificação
1
Finalidade do registro
1
Fiscalização orientadora
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fracionamento de medicamento
1
Frase de alerta
1
Funcionário sem uniforme
1
GRSA – Grupo de Soluções em Alime...
1
Identificação nos alimentos
1
Idioma estrangeiro
1
Ilegitimidade
1
Importadora
1
Importação
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Indicação proibida
1
Informações não fidedignas
1
Ingredientes proibidos
1
Instalações
1
Intempestividade
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
Irregularidade da conduta
1
Liberação da mercadoria
1
Licença de Importação
1
Licença de Importação substitutiva
1
Licença sanitária local
1
Limpeza e desinfecção
1
Local de fabricação
1
Masani Comércio de Gêneros Alimen...
1
Matriz e filial
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Meios de comunicação
1
Michelle Silene da Silva
1
Multa
1
Má conservação
1
Múltiplas condutas
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Novartis Biociências S.A
1
Novo ingrediente
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do auto de infração
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Obstar fiscalização sanitária
1
Omissão de advertência obrigatória
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Orientador Alfandegário Comercial...
1
Polo passivo
1
Porte econômico
1
Prejuízo ao direito de defesa
1
Prestação de serviços
1
Produto sem previsão normativa
1
Produto sem registro
1
Produtos para saúde
1
Propaganda enganosa
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedades de saúde
1
Propriedades não aprovadas
1
Propriedades terapêuticas e funci...
1
Proteção à saúde pública
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
Publicidade enganosa
1
Publicidade irregular
1
R&P Empreendimentos Alimentícios
1
Reformatio in pejus
1
Regulamento específico
1
Responsabilidade da Companhia Aérea
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Responsabilidade do importador
1
Revisão da decisão
1
Revisão de ofício
1
Risco sanitário
1
Risco à saúde
1
SEGURANÇA
1
Segurança de medicamento
1
Segurança não comprovada
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substâncias não autorizadas
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento alimentar
1
Taipiri Indústria e Comércio de A...
1
Transporte de alimentos
1
Uso por atletas
1
Validade a expirar
1
Validade expirada
1
Validade vencida
1
Água
1
Área aeroportuária
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