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Ano de publicação
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Autor(es)
2022
Voto n. 179/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 335/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1174/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 39/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 1.346/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 719/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1191/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1274/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 84/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.120/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
118
Agência Nacional de Vigilância Sa...
118
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
108
Segunda Coordenação de Recursos E...
10
Terceira Coordenação de Recursos ...
Assunto
118
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
108
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
26
INFRAÇÃO SANITÁRIA
21
ALIMENTO
20
Reincidência
13
Boas Práticas para serviços de al...
12
Minoração da multa
11
ALIMENTOS
11
Boas práticas para serviços de al...
11
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
10
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
10
Insuficiência de documentação
8
Alimento vencido
8
Infração Sanitária
8
Propaganda irregular
5
Aeronave
4
Aditivo alimentar
4
Alimentos vencidos
4
Descumprimento de notificação
4
Embarcação
4
Empresa de pequeno porte
4
Intempestividade
4
Laudo de análise insatisfatório
4
Responsabilidade do importador
4
Rotulagem
3
Avaliação de segurança e eficácia
3
Composição do produto
3
Licença de importação
3
Múltiplas condutas
3
Produto sem registro
3
Recuperação judicial
3
Recurso inadmissível
3
Resultado insatisfatório
3
RESÍDUOS SÓLIDOS
2
Abastecimento de aeronave
2
Abastecimento de alimentos
2
Aeroporto
2
Atipicidade da conduta
2
Ausência de informações
2
Ausência de informações obrigatórias
2
Condições higiênico-sanitárias in...
2
Conhecimento de embarque
2
Cumprimento de exigência técnica ...
2
Empresa comissária de aeroporto
2
Inadmissibilidade recursal
2
Insubsistência do Auto de Infraçã...
2
Laudo de análise
2
Licença de Importação
2
Limpeza
2
Medida preventiva
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Presença de vetores
2
Produto irregular
2
Produtos vencidos
2
Resíduos sólidos
2
ROTULAGEM DE PRODUTOS
2
Serviço de alimentação
2
Área portuária
1
Abastecimento com alimentos
1
Acondicionamento irregular
1
Aditivo proibido
1
Alegações de propriedades terapêu...
1
Alimento
1
Alimento infantil
1
Alimento para nutrição enteral
1
Alimento sem identificação
1
Alimentos infantis
1
Alimentos para abastecimento a bordo
1
Alto risco sanitário
1
Armazenamento
1
Armazenamento de alimentos
1
Armazenamento inadequado
1
Aromatizante
1
Arquivamento
1
Arquivamento do processo
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Atuação orientativa
1
Ausência de Autorização de Funcio...
1
Ausência de documentação
1
Ausência de frase de alerta
1
Ausência de inscrição obrigatória
1
Ausência de mensagem de alerta
1
Ausência de planilha de controle ...
1
Ausência de provas
1
Ausência de trolley lixeira
1
Auto de Infração Sanitária parcia...
1
Auto de infração sanitária parcia...
1
Autorização específica
1
Avaliação de risco
1
Avaliação de Segurança e Eficácia
1
Baixo risco sanitário
1
Boas práticas na cozinha
1
Boas Práticas no Gerenciamento de...
1
Boas práticas no gerenciamento de...
1
Categoria de alimento
1
Certificado Nacional do Contro...
1
Certificação de boas práticas
1
Chás
1
Composição proibida
1
Concessionária
1
Condições de armazenagem
1
Condições higiênico-sanitária ins...
1
Condições higiênico-sanitárias pr...
1
Condições operacionais precárias
1
Conduta genérica
1
Conservação e funcionamento de eq...
1
Consumo humano
1
Contratação de empresa irregular
1
Controle de vetores
1
Conversão da multa em advertência
1
Cumprimento de Exigência Técnica ...
1
Data de validade
1
Denúncia
1
Depósito de resíduos sólidos
1
Descaracterização parcial da conduta
1
Destruição da carga
1
Dissolução da empresa
1
Divergência na descrição da conduta
1
Documento obrigatorio
1
Dossiê de investigação
1
Dossiê de investigação sanitária
1
Dupla Visita
1
Eficácia
1
Embalagem primária
1
Empresa de grande porte
1
Empresa de serviço de alimentação
1
Equipamento Individual de Proteção
1
Erro de enquadramento
1
Erro de peticionamento
1
Especiarias
1
Evidências científicas para compr...
1
Exclusão de conduta
1
Excursão de temperatura
1
Extinção da empresa
1
Fabricação e comercialização
1
Farmácias e drogarias
1
Fato superveniente
1
Fiscalização sanitária
1
Galley
1
Gerenciamentos de resíduos sólido...
1
Grupos populacionais
1
Horário de abastecimento
1
Identidade e qualidade comprometidas
1
Importadora
1
Importação de alimentos
1
Importação por conta e ordem de t...
1
Indeferimento de petição
1
Infraestrutura portuária
1
Ingrediente novo sem previsão nor...
1
Ingredientes não autorizados
1
Inobservância das formalidades le...
1
Inspeção sanitária
1
Insuficiência de informações
1
Limite de componentes
1
Limites máximos de tolerância de ...
1
Limpeza e desinfecção
1
Majoração da multa
1
Medicamento fitoterápico
1
Medicamento vencido
1
Medicina Tradicional Chinesa
1
Microempresa
1
Novos alimentos e novos ingredientes
1
Nulidade da manifestação do servi...
1
Não comprovação
1
Não cumprimento de exigência técnica
1
Operadora portuária
1
Perda de objeto
1
Pesquisa de mercado
1
Petição simplificada
1
Planilha de controle
1
Planilha de controle de higieniza...
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prestação de serviços
1
Produto fumígeno
1
Produto não regularizado
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produção e comercialização
1
Qualidade e segurança
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
Recolhimento do produto
1
Registro de fórmula padrão
1
Registro de módulo para nutrição ...
1
Regulamento técnico específico
1
Responsabilidade da Administrador...
1
Responsabilidade do arrendatário
1
Risco de contaminação
1
Risco de contaminação cruzada
1
Risco sanitário alto
1
Risco sanitário baixo
1
Risco sanitário grave
1
Rotulagem com informações diverge...
1
Segurança e eficácia
1
Segurança não comprovada
1
Substância proibida
1
Suplemento alimentar
1
Temperatura
1
Termo de responsabilidade
1
Teste de contagem de coliformes
1
Transporte aduaneiro
1
Transporte de alimentos
1
Transporte de alimentos para abas...
1
Transporte irregular
1
Trolley
1
Validade expirada
1
Vetores
1
Veículo transportador de alimentos
1
Órgão incompetente
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