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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 369/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1574/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 626/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1489/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 2317/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 576/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1572/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 2039/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1362/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1187/CRES2/2021/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
194
Agência Nacional de Vigilância Sa...
194
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
194
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
192
Segunda Coordenação de Recursos E...
2
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
194
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
193
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
42
Multa
30
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
28
Autorização prévia e expressa
25
Produtos para saúde
23
Jurisprudência
22
Produto para saúde
19
Importação de produtos para saúde
19
Recurso administrativo sanitário
15
Minoração da multa
13
Propaganda irregular
12
Autorização de Funcionamento de E...
11
Importação
11
Importação de produto para saúde
11
Licenciamento de Importação
11
Reincidência
10
Desvio de qualidade
10
Produto sem registro
10
Responsabilidade do importador
9
Ausência de manifestação prévia e...
9
Importação de Produtos para Saúde
9
Medicamento
8
Intempestividade
7
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
7
ALIMENTOS
7
Insubsistência do Auto de Infraçã...
6
Indeferimento
6
Laudo de análise insatisfatório
6
Rotulagem
5
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
5
Informação não fidedigna
5
Medicamentos
5
Prescrição intercorrente
5
Propaganda
4
Anuência prévia da LI
4
Importação de produto para Saúde
4
Medicamento sujeito a controle es...
4
Produto não regularizado
4
Recurso administrativo
4
Registro
4
Risco sanitário alto
3
Advertência
3
Armazenagem
3
Armazenamento
3
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
3
COSMÉTICOS
3
Licença de Importação
3
Múltiplas condutas
3
Partes, Acessórios e Peças
3
Revisão de ofício
3
Substância sujeita a controle esp...
3
Temperatura inadequada
2
Alegações terapêuticas
2
ALIMENTO
2
Anuência prévia
2
Aproveitamento da autorização de ...
2
Armazenamento de produtos para saúde
2
Ausência de AFE
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
2
Criolipólise e lipocavitação
2
Descumprimento
2
Descumprimento de notificação
2
Embalagem
2
Empresa de pequeno porte
2
Escrituração
2
Expor a venda
2
Fabricação
2
Fabricação e comercialização
2
Falta de manifestação favorável d...
2
Idioma estrangeiro
2
Informações não fidedignas
2
Local de fabricação
2
Perda do prazo
2
Publicidade irregular
2
Recolhimento
2
Risco sanitário baixo
2
SEGURANÇA
2
Sistema Nacional de Gerenciamento...
2
Terminal não regularizado
2
Uso próprio não verificado
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
Abastecimento de alimentos
1
Advertência obrigatória
1
Aeronave
1
Aeroporto
1
AFE
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimento
1
Alteração de formulação
1
Alteração de processo produtivo
1
Alteração excipiente
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Alterações não autorizadas pela A...
1
Anuência prévia da Anvisa
1
Anuência prévia e expressa
1
Apresentação de produto sem autor...
1
APROVADO
1
APROVAÇÃO DE DROGAS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazenamento inadequado
1
Arquivamento
1
Arquivamento do processo
1
Atendimento médico
1
Atipicidade
1
Ausência de interesse recursal
1
Ausência de prévia autorização de...
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Autorização de embarque
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Autorização de Importação
1
Autorização Especial
1
Autorização Especial de Funcionam...
1
AUTUAÇÃO
1
Bagagem acompanhada
1
Baixo risco sanitário
1
Boas Práticas de Distribuição de ...
1
Boas Práticas para serviços de al...
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Cabelo humano
1
Capacidade econômica da empresa
1
CEQNEP - Central de Manipulação d...
1
Comercialização
1
Comercialização de medicamento
1
Comercialização de produto
1
Comercialização irregular
1
Comércio
1
CONTROLE DE PRAGAS
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
1
Conversão da multa em advertência
1
Conversão em advertência
1
Cooperativa de Transporte de Taxi...
1
Corpo estranho
1
Cosmético
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Cristália produtos químicos e far...
1
Dano sanitário
1
Decumprimento de notificação
1
Depósito sem segregação ou escrit...
1
Derivado do tabaco
1
Desconsideração parcial da infração
1
Descontaminação de vestiário e sa...
1
Descumprimento das Boas ´Práticas...
1
Descumprimento de Notificação
1
Desinfecção de vestiário e sanitário
1
Desistência
1
Desistência tácita
1
Destinação final do produto
1
Desvio de aspecto
1
Desvio de rotulagem
1
Devolução ao país de origem
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
Dispositivo Eletrônico para Fumar
1
Distribuidora
1
Divacontrol Comércio de Medicamen...
1
Divergência de fabricante
1
Divergência de registro
1
Divulgação
1
Divulgação de medicamentos contro...
1
Divulgação irregular
1
Divulgação na internet
1
Dossiê de investigação
1
Dupla visita
1
E.M.S. S/A
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Embalagem secundária
1
Embarque de carga sem anuência
1
Embarque sem autorização
1
Empresa de courrier
1
Empresa de médio porte
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa prestadora de serviços de...
1
Empresa primária
1
Enquadramento legal da conduta
1
Ensaio de aspecto
1
Equipamento
1
Equipamento médico
1
Equipamento para saúde
1
Erro no enquadramento da conduta
1
Essencial produtos de limpeza LTDA
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Fabricação e publicidade
1
Falso conceito de vantagem ou seg...
1
Falta de registro
1
Fiscalização
1
Fiscalização orientadora
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Folheto promocional
1
Fora da validade
1
Golden Gate Indústria Alimentos
1
Ilegitimidade
1
Ilegitimidade passiva
1
Implantes
1
Importadora
1
Importação de produtos para a saúde
1
Importação por conta e ordem de t...
1
Importação terceirizada
1
Impressora para exames médicos
1
Indicações de propriedades terapê...
1
Indicações terapêuticas sem registro
1
Indução ao erro
1
Injetável
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Instalações
1
Instalações sanitárias
1
Insubsistência do auto de infração
1
Insumo farmacêutico ativo
1
Intermedical Produtos Médicos
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
Interrupção da prescrição
1
Laudo de análise
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Licença ou alvará de funcionamento
1
Limpeza do sistema de climatizaçã...
1
Marta Penerotti Ferreira
1
Material suspenso na embalagem
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medida provisória
1
Michelle Silene da Silva
1
Microempresa
1
Minoração
1
Multiplicidade de condutas
1
Método de esterilização
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Nature Center LTDA
1
Notificação prévia
1
Novartis Biociências S.A
1
Novo alimento
1
Nulidade da decisão recorrida
1
Nulidade do auto de infração sani...
1
Nulidades insanáveis
1
Não autorizado
1
Não informar o número do registro...
1
Omissão de advertência
1
Omissão de advertência obrigatória
1
Omissão de advertências
1
Partes do produto
1
PENALIDADES SANITÁRIAS
1
Pequena empresa
1
Perda do prazo do recurso
1
Pessoa física
1
Poder de polícia
1
Porte econômico da empresa
1
Portos, aeroportos e fronteiras
1
Prati Donaduzzi & CIA
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Preclusão lógica
1
Prescrição
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Primariedade
1
Primária
1
Princípio da Consunção
1
Procedimento de esterilização
1
Produto correlato
1
Produto correlato suspenso
1
Produto fumígeno
1
Produto importado
1
Produto isento de registro
1
Produto usado
1
Produtos líquidos para higienizaç...
1
Produtos para saúde reprocessados
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Produzir e comercializar sem regi...
1
Propaganda enganosa
1
Propaganda proibida
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades funcionais
1
Propriedades não aprovadas
1
Prótese mamária
1
Publicidade
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Razoabilidade e proporcionalidade
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
RECIPIENTES PARA LIXO
1
Recuperação Judicial
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Registro vencido
1
Reincidência genérica
1
Remessa expressa
1
Renovação de registro indeferida
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade da locatária
1
Responsabilidade solidária
1
Retirada da carga
1
Revisão da dosimetria
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco médio
1
Risco sanitário leve
1
Rotulagem inadequada
1
Segurança de medicamento
1
Segurança e eficácia
1
Segurança e qualidade
1
Sem registro e autorização a Anvisa
1
Siemens
1
Sistema fechado
1
Solução oral
1
Substância sob controle especial
1
Substâncias sujeitas a controle e...
1
Superbom Supermercado
1
Supermercado
1
Suplemento vitamínico
1
Suplementos e produtos naturais B...
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Temperatura
1
Termo de Guarda e Responsabilidade
1
Teste de controle de qualidade
1
Transportadora não regularizada
1
Transporte de produto para saúde
1
Travesseiro
1
Trânsito aduaneiro
1
Uso de saneantes não regularizados
1
Uso exclusivamente laboratorial
1
Uso próprio não caracterizado
1
Validade da análise técnica
1
Vitamina
Data de Publicação
53
2023
52
2021
43
2020
34
2019
12
2022
Tipo de publicação
194
Voto/Despacho
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