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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 82/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 552/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 65/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 68/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 1.464/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 82/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 63/2022/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 51/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 68/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 59/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
Navegar
Autor
96
Agência Nacional de Vigilância Sa...
79
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
79
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
76
Segunda Coordenação de Recursos E...
17
Diretoria Colegiada
3
Terceira Coordenação de Recursos ...
Assunto
79
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
79
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
76
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
60
INFRAÇÃO SANITÁRIA
21
Multa
17
Medicamento
9
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
9
Produto sem registro
8
Minoração da multa
6
Medicamento isento de prescrição ...
6
Proibição da propaganda
5
:Quinta Diretoria (DIRE5):
5
:Terceira Diretoria (DIRE3):
5
Omissão de advertência obrigatória
5
Venda sob prescrição médica
4
:Quarta Diretoria (DIRE4):
4
Ausência de reincidência
4
Cancelamento de produto
4
Enquadramento do produto
4
Jurisprudência
4
Medicamento de venda livre
4
Medicamento sujeito a controle es...
4
Medicamentos
4
Minoração da penalidade
4
Rotulagem inadequada
4
Sujeito a controle especial
4
Venda isenta de prescrição médica
3
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
3
Exigências legais não atendidas
3
Interpretação falsa, erro ou conf...
3
Medicamento de venda sob prescriç...
3
Minoração
3
Omissão de informações obrigatórias
3
Prescrição
3
Produto sujeito a controle especial
3
Propaganda abusiva
3
Publicação sem caráter técnico-ci...
3
Recurso administrativo
3
Venda isenta de prescrição
2
Advertência
2
Alegações de propriedades terapêu...
2
ALIMENTOS
2
Ausência de informação obrigatória
2
Ausência de informações obrigatórias
2
Autoria não comprovada
2
Descumprimento de requisitos legais
2
Ilegitimidade passiva
2
Informações obrigatórias
2
Infração sanitária
2
Interrupção da prescrição
2
Medicamento isento de prescrição
2
Múltiplas condutas
2
Não caracterização
2
Responsabilidade funcional
2
Rotulagem
2
Sítio eletrônico
2
Venda livre
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
:Segunda Diretoria (DIRE2):
1
Acesso à informação
1
Adequação da pena
1
Advantan
1
Advertência obrigatória
1
Advertência quanto à presença de ...
1
Afirmação sem comprovação
1
Alegação terapêutica
1
Arquivamento
1
Arquivamento do processo
1
Atribuição de propriedades terapê...
1
Ausência de conhecimento
1
Ausência de informações
1
Bayer S/A
1
Bis in idem
1
Comercialização
1
Comercialização de produto sem re...
1
Competência
1
Comprovação das propriedades
1
Concurso
1
Confusão na indicação
1
Contraindicações
1
Controle especial
1
Cosméticos
1
Critérios objetivos
1
Cymbalta
1
Data não identificada
1
Distribuição de prêmio
1
Dosimetria da pena
1
Eli Lilly do Brasil
1
Empresa de pequeno porte
1
Exclusão da dobra da pena
1
Expectativa de venda
1
Extinção do recurso
1
Fabricação, comercialização e ...
1
Finalidade terapêutica não aprovada
1
Fiscalização sanitária
1
Folheto promocional
1
Fracionamento irregular
1
Imagem da embalagem
1
Informação indevida
1
Informações em desconformidade co...
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insubsistência parcial do Auto de...
1
Intempestividade
1
Intendis do Brasil Farmacêutica
1
Irretroatividade da norma mais be...
1
Lista de preço irregular
1
Material destinado a profissionai...
1
Medicamento de venda isenta de pr...
1
Medicamento sem registro
1
Medicamento sujeito à prescrição ...
1
Medicina Tradicional Chinesa
1
Medida cautelar preventiva
1
Medida preventiva
1
Multa dobrada
1
Neo Vida Comércio e Importação de...
1
Notificação
1
Nulidade da decisão
1
Número de registro
1
Prescrição médica
1
Produto não registrado
1
Proibição
1
Propaganda de medicamento de vend...
1
Propaganda enganosa
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades terapêuticas
1
Publicação técnico-científica
1
Público infantil
1
Qualidade
1
Recurso administrativo sanitário
1
Reincidência
1
Reincidência não verificada
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Restrição ao público especializado
1
Sanibrás Bionutrientes
1
Sanibrás Medicamentos e Nutrição
1
Selo de entidade filantrópica
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Suplemento
1
Suplemento alimentar
1
Suplemento vitamínico
1
Venda sob pescrição médica
1
Veículo de comunicação
1
Veículo de propaganda
Data de Publicação
33
2021
29
2020
19
2022
15
2023
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