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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 45/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 105/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 60/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 96/2023/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 112/2023/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 117/2023/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2020
Voto n. 45/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1563/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 470/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.238/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
56
Agência Nacional de Vigilância Sa...
48
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
48
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
48
Segunda Coordenação de Recursos E...
8
Diretoria Colegiada
Assunto
48
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
48
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
48
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
41
INFRAÇÃO SANITÁRIA
9
Advertência obrigatória
8
ALIMENTOS
5
Minoração da multa
4
Ausência de frase de alerta
4
Folheto promocional
4
Insubsistência do Auto de Infraçã...
4
Multa
4
Propriedades não comprovadas
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Jurisprudência
3
Omissão de advertência obrigatória
3
Propriedades funcionais
3
Recurso administrativo
3
Risco sanitário baixo
3
Supermercado
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
:Segunda Diretoria (DIRE2):
2
:Terceira Diretoria (DIRE3):
2
ALIMENTO
2
Alimento
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descumprimento de notificação
2
Infração sanitária
2
Intempestividade
2
Manutenção da multa
2
Microempresa
2
Omissão de advertência
2
Propriedades não aprovadas
2
Propriedades terapêuticas
1
Adequação ao porte econômico
1
Advertência quanto à presença de ...
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alegações de propriedades terapêu...
1
Aleitamento materno
1
Alimento infantil
1
Alimentos para atletas
1
Arquivamento do processo
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Ausência de classificação de risco
1
Ausência de provas
1
Autoria não comprovada
1
Baixo risco sanitário
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Detentor do registro
1
Dossiê de investigação
1
Dupla visita
1
Efeito suspensivo
1
Empresa de grande porte
1
Empresa de pequeno porte
1
Extinção do recurso
1
Finalidade do registro
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fiscalização sanitária
1
Frase de alerta
1
Ilegitimidade
1
Indeferimento
1
Indicação proibida
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Informações em desconformidade co...
1
Infração Sanitária
1
Insubsistência parcial do Auto de...
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
L-Glutamina 100% Milly
1
Leites fluidos e leites em pó
1
Medicamentos
1
Medida preventiva
1
Meios de comunicação
1
Múltiplas condutas
1
New Millen Produtos Alimentícios
1
Novos alimentos
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Omissão
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Prescrição intercorrente
1
Primariedade
1
Produto fumígeno
1
Produto sem registro
1
Proibição da propaganda
1
Propaganda abusiva
1
Propaganda enganosa
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades do produto
1
Propriedades não autorizadas
1
Publicidade enganosa
1
Recolhimento do produto
1
Redução da multa
1
Reincidência
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Responsabilidade do fabricante
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco à saúde
1
Rotulagem
1
Sanibrás Bionutrientes
1
Sanibrás Medicamentos e Nutrição
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento alimentar
1
Suplemento vitamínico
1
Terceiros
1
Uso por atletas
Data de Publicação
30
2021
13
2023
8
2022
5
2020
Tipo de publicação
56
Voto/Despacho
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