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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2020
Voto n. 257/2020/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 238/2023/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 214/2023/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2019
Voto n. 602/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 138/2020/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 152/2023/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2019
Voto n. 1092/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 333/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 299/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1096/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
18
Agência Nacional de Vigilância Sa...
13
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
13
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
13
Segunda Coordenação de Recursos E...
5
Diretoria Colegiada
Assunto
16
INFRAÇÃO SANITÁRIA
13
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
13
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
13
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
Multa
4
Rotulagem ausente ou inadequada
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
:Terceira Diretoria (DIRE3):
2
Identificação obrigatória
2
Intempestividade
2
Licença sanitária
2
Matéria-prima de alimentos
2
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
2
Responsabilidade do importador
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
Advertência
1
Ausência de comunicação
1
Ausência de informações obrigatórias
1
Ausência de padrão de qualidade e...
1
Ausência de regularização
1
Consumo humano
1
Embalagem em desacordo com a legi...
1
Finalidade comercial
1
Identificação do fabricante e loc...
1
Importação de insumo farmacêutico
1
Ingrediente proibido
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insumo alimentício proibido
1
Irregularidades
1
Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
1
Jurisprudência
1
Licenciamento de Importação
1
Medicina Tradicional Chinesa
1
Minoração da multa
1
Nulidade da notificação
1
Perda do prazo
1
Prazo de validade
1
Prescrição da ação punitiva
1
Recurso administrativo sanitário
1
Regime de entreposto aduaneiro
1
Rotulagem
1
Rotulagem inadequada
1
Transportadora sem autorização
Data de Publicação
7
2019
7
2020
3
2023
1
2022
Tipo de publicação
18
Voto/Despacho
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