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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 154/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 677/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 684/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 685/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 599/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 682/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 683/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 686/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 469/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 347/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
112
Agência Nacional de Vigilância Sa...
112
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
112
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Assunto
112
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
112
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
112
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
44
INFRAÇÃO SANITÁRIA
38
Jurisprudência
24
Autorização de Funcionamento de E...
22
Recurso administrativo sanitário
16
Indeferimento
14
Produtos para saúde
13
Produto para saúde
11
Bagagem acompanhada
10
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
10
Insuficiência de documentação
10
Multa
9
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
9
Descaracterização de uso próprio
9
Importação
8
Recurso
7
Intempestividade
6
Licença de importação
6
Reincidência
5
Prestadora de serviço de interess...
5
Recurso administrativo
4
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
4
Importação por conta e ordem de t...
4
Relatório de inspeção
3
Aeroporto
3
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
3
Declaração do detentor de registro
3
Distribuidora
3
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
Minoração da multa
3
Não conformidade
3
RESÍDUOS SÓLIDOS
2
Administração portuária
2
Ausência de documentação
2
Ausência de manifestação prévia e...
2
Autorização prévia e expressa
2
Boas Práticas para serviços de al...
2
Boas práticas para serviços de al...
2
CONTROLE DE QUALIDADE
2
Fonte Radioativa Selada
2
Importação de Produtos para Saúde
2
Importação de produtos para saúde
2
Licenciamento de Importação
2
Licença ambiental de operação
2
Licença de Importação
2
Medicamento sujeito a controle es...
2
PENALIDADES SANITÁRIAS
2
Perda do prazo
2
Pessoa física
2
Prescrição intercorrente
2
Prestação de serviços de interess...
2
Recurso Administrativo
2
REGISTRO DE PRODUTOS
2
Responsabilidade do importador
2
Serviço de interesse para a saúde...
2
Temperatura inadequada
1
Abastecimento de embarcação
1
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
1
Administração aeroportuária
1
Aeronaves
1
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimento
1
Alimento vencido
1
ALIMENTOS RESFRIADOS
1
Alto risco sanitário
1
Anuência de importação de produto...
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazenamento inadequado
1
Atendimento médico
1
Atipicidade
1
Atipicidade da conduta
1
Ausência de AFE
1
Ausência de autorização
1
Ausência de renovação
1
Auto Desentupidora Mendonça
1
Autoridade incompetente
1
Autorização com abrangência nacional
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Bem descaracterizado como sendo p...
1
Bem descaracterizado como uso pró...
1
Carestream do Brasil Comércio e S...
1
Carlos Gustavo Leite Vieira
1
Certificado de boas práticas de a...
1
Certificado de livre prática
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos sujei...
1
Comunicação prévia
1
Comércio
1
Condições operacionais precárias
1
Conflito aparente de normas
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Contratação de empresa
1
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
1
Controle de descarte de medicamentos
1
CONTROLE SANITÁRIO DE AEROPORTOS ...
1
CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
1
Conversão da multa em advertência
1
Cooperativa de Transporte de Taxi...
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Critério da dupla visita
1
Dano à saúde pública
1
Decadência
1
Depósito sem segregação ou escrit...
1
Descontaminação de vestiário e sa...
1
Descumprimento de Notificação
1
Desinfecção de vestiário e sanitário
1
Desinterdição do produto
1
Dinner Comercial
1
Divulgação de medicamentos
1
Documento obrigatório
1
Drogamiga
1
Drogaria América
1
Dupla visita
1
Embalagem
1
Embarcação
1
Embarcação em serviço de praticagem
1
Embarque de carga sem anuência
1
Empresa de médio porte
1
Empresa de pequeno porte
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa Iguaçu de Manutenção e S...
1
Empresa prestadora de serviços de...
1
Eparlimp Limpeza
1
Equipamento de Proteção Individual
1
EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
1
Escrituração
1
Extinção por perda superveniente ...
1
Farmacia Central
1
Farmácias e drogarias
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fora da validade
1
Fundação Pio XII
1
Gerenciamento de resíduos sólidos
1
Gol Transportes Aéreos
1
Hospital das Clínicas da Faculdad...
1
Hospital público
1
Identificação e individualização
1
Importação de produto para saúde
1
Impressora para exames médicos
1
Incidência
1
Informação falsa
1
Informação não fidedigna
1
Infrações sanitárias tipificadas
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Instalações
1
Insubsistência do auto de infração
1
Interdição cautelar
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
Irregularidade
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Laboratório Saúde
1
Laudo de análise fiscal
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Leo Comercial
1
Limpeza
1
Limpeza e desinfecção
1
Majoração da multa
1
Majoração da penalidade
1
Mayra Magalhães Silva
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medicamento
1
MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO
1
Medida preventiva
1
Minoração da Multa
1
Mobius Life Science Indústria e C...
1
Multiplicidade de condutas
1
Nulidade da decisão recorrida
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Omissão de advertência
1
Omissão de informações
1
Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
1
Peixoto Comércio Indústria Serviç...
1
Penalidade de advertência
1
Pet Insetos e Serviços
1
Petróleo Brasileiro S.A
1
Plano de gerenciamento de resíduo...
1
Porte da empresa
1
Porto
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prestação de serviço de hotelaria
1
Prestação de serviço de interesse...
1
Prestação de serviço de limpeza e...
1
Prestação de serviço médico
1
Prestação de serviços
1
Prestação de serviços médicos
1
Primária
1
Princípio da Consunção
1
Priorização
1
Pro contaty contabilidade (repres...
1
Produto importado
1
Produto não sujeitos à fiscalizaç...
1
Produto sujeito a controle especial
1
PRODUTOS DA CARNE
1
PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
1
Produtos para saúde reprocessados
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Propaganda
1
Propaganda de produtos sob vigilâ...
1
Propaganda irregular de alimentos
1
Provimento ao recurso
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
Publicidade irregular
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
Recurso em duplicidade
1
Recurso inadmissível
1
Registro
1
Regulamento próprio
1
Renova Medical Indústria e Comérc...
1
Responsabilidade
1
Responsabilidade da administração...
1
Responsabilidade da locatária
1
Responsabilidade indireta
1
Responsabilidade por ato de terceiro
1
Resultado insatisfatório
1
Resíduos sólidos
1
Revisão de ofício
1
Ricardo Mendes Alves Pereira
1
Risco de contaminação
1
SARS-CoV-2
1
Saúde Pública
1
SEGURANÇA
1
Serviço de limpeza e desinfecção
1
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
1
Sistema Nacional de Gerenciamento...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Transportadora
1
TVV - Terminal de Vila Velha S/A
1
Violação à legislação sanitária
1
VRG Linhas Aéreas
1
Zendai Comércio de Artigos
1
ÁGUA POTÁVEL
Data de Publicação
32
2020
30
2021
20
2022
20
2023
10
2019
Tipo de publicação
112
Voto/Despacho
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