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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 154/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 677/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 684/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 685/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 599/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 682/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 683/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 686/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 469/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 347/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
142
Agência Nacional de Vigilância Sa...
118
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
118
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
112
Segunda Coordenação de Recursos E...
29
Segunda Coordenação de Recursos E...
24
Gerência-Geral de Recursos
23
Gabinete do Diretor-Presidente
1
Gabinete do Diretor Presidente
Assunto
142
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
142
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
68
Jurisprudência
47
Recurso administrativo sanitário
44
INFRAÇÃO SANITÁRIA
24
Autorização de Funcionamento de E...
16
Indeferimento
14
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
14
Produtos para saúde
13
Produto para saúde
11
Bagagem acompanhada
10
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
10
Insuficiência de documentação
10
Multa
9
Descaracterização de uso próprio
9
Importação
9
Recurso
9
Recurso administrativo
7
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
7
Intempestividade
6
Licença de importação
6
Reincidência
5
Prestadora de serviço de interess...
4
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
4
Importação por conta e ordem de t...
4
Relatório de inspeção
3
Aeroporto
3
Declaração do detentor de registro
3
Distribuidora
3
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
INTERDIÇÃO LEGAL
3
Minoração da multa
3
Não conformidade
3
Omissão de informações
3
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
3
REGISTRO DE PRODUTOS
3
RESÍDUOS SÓLIDOS
3
Violação a legislação sanitária
2
Administração portuária
2
Ausência de documentação
2
Ausência de manifestação prévia e...
2
Autorização prévia e expressa
2
Boas Práticas para serviços de al...
2
Boas práticas para serviços de al...
2
Certificado de livre prática
2
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
CONTROLE DE QUALIDADE
2
Empresa Brasileira de Infraestrut...
2
Fonte Radioativa Selada
2
Importação de Produtos para Saúde
2
Importação de produtos para saúde
2
Licenciamento de Importação
2
Licença ambiental de operação
2
Licença de Importação
2
Medicamento sujeito a controle es...
2
PENALIDADES SANITÁRIAS
2
Perda do prazo
2
Pessoa física
2
Prescrição intercorrente
2
Prestação de serviço de limpeza
2
Prestação de serviços de interess...
2
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
2
Radiôfonica
2
Recurso Administrativo
2
Responsabilidade do importador
2
Serviço de interesse para a saúde...
2
Temperatura inadequada
1
:MEDICAMENTOS
1
:MEDICAMENTOS:::Registro, pós-reg...
1
Abastecimento de embarcação
1
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
1
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Adequação do valor da multa
1
Administração aeroportuária
1
Aeronaves
1
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
1
AGULHAS
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimento
1
Alimento vencido
1
ALIMENTOS RESFRIADOS
1
Alto risco sanitário
1
Amostra grátis
1
Anuência de importação de produto...
1
APM Terminals Itajaí
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento
1
Armazenamento de alimentos em rec...
1
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazenamento inadequado
1
Atendimento médico
1
Atipicidade
1
Atipicidade da conduta
1
Ausência de AFE
1
Ausência de autorização
1
Ausência de informações obrigatória
1
Ausência de renovação
1
Auto Desentupidora Mendonça
1
Autoridade incompetente
1
Autorização com abrangência nacional
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Beauty’In Comercio de Bebidas e C...
1
Bem descaracterizado como sendo p...
1
Bem descaracterizado como uso pró...
1
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
1
Boas práticas em serviços de alim...
1
Brasfood Laboratórios
1
Carestream do Brasil Comércio e S...
1
Carlos Gustavo Leite Vieira
1
Certificado de boas práticas de a...
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos sujei...
1
Companhia Vale do Rio Doce
1
Comunicação prévia
1
Comércio
1
Condições higiênico-sanitárias
1
Condições operacionais precárias
1
Conflito aparente de normas
1
Consorcio Construtor Viracopos
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Contratação de empresa
1
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
1
Controle de descarte de medicamentos
1
CONTROLE SANITÁRIO DE AEROPORTOS ...
1
CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
1
Conversão da multa em advertência
1
Cooperativa de Transporte de Taxi...
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Critério da dupla visita
1
Dano à saúde pública
1
Decadência
1
Demerval Mucillo Trajano
1
Depósito sem segregação ou escrit...
1
Descontaminação de vestiário e sa...
1
Descumprimento das boas práticas
1
Descumprimento de Notificação
1
Desinfecção de vestiário e sanitário
1
Desinterdição do produto
1
Dinner Comercial
1
Divulgação de medicamentos
1
Divulgação de produto sem registro
1
Documento obrigatório
1
Drogamiga
1
Drogaria América
1
Duarte e Ferreira Comércio de Med...
1
Dupla visita
1
Embalagem
1
Embarcação
1
Embarcação em serviço de praticagem
1
Embarque de carga sem anuência
1
Empresa de médio porte
1
Empresa de pequeno porte
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa Iguaçu de Manutenção e S...
1
Empresa prestadora de serviços de...
1
EMS
1
Eparlimp Limpeza
1
EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
1
Equipamento de Proteção Individual
1
EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
1
Escrituração
1
Estabelecimento Paneria Nacional
1
Estado de conservação do local
1
Extinção por perda superveniente ...
1
Farmacia Central
1
Farmácias e drogarias
1
Fernando Buhler - ME
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fora da validade
1
Formosa Supermercados e Magazine
1
Fundação de Desenvolvimento da UN...
1
Fundação para o Remédio Popular (...
1
Fundação Pio XII
1
Gerenciamento de resíduos sólidos
1
Glaxosmithkline Brasil
1
Gol Transportes Aéreos
1
GR SA
1
Hospital das Clínicas da Faculdad...
1
Hospital público
1
Hypermarcas
1
Identificação e individualização
1
Importação de produto para saúde
1
Impressora para exames médicos
1
Incidência
1
Informação falsa
1
Informação não fidedigna
1
Informações inadequadas
1
Infrações sanitárias tipificadas
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Instalações
1
Insubsistência do auto de infração
1
Interdição cautelar
1
Irregularidade
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Laboratório Saúde
1
Laudo de análise fiscal
1
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Leo Comercial
1
Limpeza
1
Limpeza e desinfecção
1
Liz Yumi Sato Martins
1
Majoração da multa
1
Majoração da penalidade
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação de dinheiro
1
Mario Cesar Toledo Cunha
1
Mayra Magalhães Silva
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medicamento
1
MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO
1
Medida preventiva
1
Mercado Livre.Com Atividades de I...
1
Minoração da Multa
1
Mobius Life Science Indústria e C...
1
Mora do importador
1
Multiplicidade de condutas
1
Nikhil Karunakaran Ponon
1
Notificação de recolhimento
1
Nulidade da decisão recorrida
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Nutrilatina Laboratórios
1
Nycomed Pharma
1
Omissão de advertência
1
Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
1
Peixoto Comércio Indústria Serviç...
1
Penalidade de advertência
1
Pet Insetos e Serviços
1
Petróleo Brasileiro
1
Petróleo Brasileiro S.A
1
Peça publicitária
1
Plano de gerenciamento de resíduo...
1
Porte da empresa
1
Porto
1
Prato Feito Alimentação e Serviços
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prestação de serviço de hotelaria
1
Prestação de serviço de interesse...
1
Prestação de serviço de limpeza e...
1
Prestação de serviço médico
1
Prestação de serviços
1
Prestação de serviços alimentares
1
Prestação de serviços médicos
1
Primária
1
Princípio da Consunção
1
Priorização
1
Pro contaty contabilidade (repres...
1
Produto importado
1
Produto não sujeitos à fiscalizaç...
1
Produto para diagnóstico in vitro
1
Produto sujeito a controle especial
1
PRODUTOS DA CARNE
1
PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
1
Produtos para saúde reprocessados
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Proibição de propaganda
1
Promoção de medicamento
1
Propaganda
1
Propaganda de produtos sob vigilâ...
1
Propaganda irregular de alimentos
1
Provimento ao recurso
1
Publicidade de cosméticos
1
Publicidade irregular
1
Quantidade de vetores
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
Recurso em duplicidade
1
Recurso inadmissível
1
Reeferbras - Reparação e Manutenç...
1
Registro
1
Regulamento próprio
1
REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Renova Medical Indústria e Comérc...
1
Responsabilidade
1
Responsabilidade da administração...
1
Responsabilidade da locatária
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Responsabilidade indireta
1
RESPONSABILIDADE LEGAL
1
Responsabilidade por ato de terceiro
1
Restaurante Constran
1
Resultado insatisfatório
1
Resíduos sólidos
1
Revisão de ofício
1
Ricardo Carvalho Wasniewski
1
Ricardo Mendes Alves Pereira
1
Risco de contaminação
1
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1
ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
1
SANEANTES
1
SARS-CoV-2
1
Saúde Pública
1
SEGURANÇA
1
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
1
Serviço de limpeza e desinfecção
1
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
1
Sistema Nacional de Gerenciamento...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Takeda Pharma
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Transportadora
1
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
TVV - Terminal de Vila Velha S/A
1
Venda de medicamentos controlados
1
Via limpa LTDA
1
Violação à legislação sanitária
1
VIT Serviços Auxiliares de Transp...
1
VRG Linhas Aéreas
1
Zendai Comércio de Artigos
1
ÁGUA POTÁVEL
Data de Publicação
55
2020
36
2021
20
2022
20
2023
11
2019
Tipo de publicação
141
Voto/Despacho
1
Voto
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