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Póximo
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 154/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 677/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 684/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 685/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 599/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 682/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 683/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 686/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 469/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 347/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
173
Agência Nacional de Vigilância Sa...
139
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
139
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
112
Segunda Coordenação de Recursos E...
34
Gerência-Geral de Recursos
32
Gabinete do Diretor-Presidente
29
Segunda Coordenação de Recursos E...
18
Terceira Coordenação de Recursos ...
9
Terceira Coordenação de Recursos ...
3
Coordenação Processante (CPROC)
2
Gabinete do Diretor Presidente
1
Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
173
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
142
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
87
Jurisprudência
47
Recurso administrativo sanitário
44
INFRAÇÃO SANITÁRIA
27
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
27
Autorização de Funcionamento de E...
21
Recurso administrativo
17
Indeferimento
17
Produtos para saúde
16
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
14
Produto para saúde
11
Bagagem acompanhada
11
Insuficiência de documentação
11
Recurso
10
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
10
Multa
9
Descaracterização de uso próprio
9
Importação
8
COVID-19
7
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
7
Intempestividade
6
Licença de importação
6
Reincidência
5
:PRODUTOS PARA A SAÚDE
5
:PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro...
5
Prestadora de serviço de interess...
4
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
4
Cancelamento de notificação
4
Importação por conta e ordem de t...
4
Produto cancelado
4
REGISTRO DE PRODUTOS
4
Relatório de inspeção
4
Valdequimica Produtos Químicos
3
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
3
Aeroporto
3
Cancelamento de produto
3
CANCELAMENTO DE REGISTRO
3
Declaração do detentor de registro
3
Dispositivo médico
3
Distribuidora
3
Divergência de informações
3
Documento obrigatório
3
Excepcionalidade da regularização...
3
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
INTERDIÇÃO LEGAL
3
Minoração da multa
3
Não conformidade
3
Omissão de informações
3
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
3
RESÍDUOS SÓLIDOS
3
Valdequímica Químicos LTDA
3
Violação a legislação sanitária
2
Administração portuária
2
Ausência de documentação
2
Ausência de manifestação prévia e...
2
Autorização prévia e expressa
2
Aya Indústria e Comércio de Cosmé...
2
Boas Práticas para serviços de al...
2
Boas práticas para serviços de al...
2
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
2
Cancelamento de registro ou notif...
2
Certificado de livre prática
2
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
CONTROLE DE QUALIDADE
2
Empresa Brasileira de Infraestrut...
2
Fonte Radioativa Selada
2
Importação de Produtos para Saúde
2
Importação de produtos para saúde
2
Licenciamento de Importação
2
Licença ambiental de operação
2
Licença de Importação
2
Medicamento sujeito a controle es...
2
Novo peticionamento
2
PENALIDADES SANITÁRIAS
2
Perda de objeto
2
Perda do prazo
2
Pessoa física
2
Prescrição intercorrente
2
Prestação de serviço de limpeza
2
Prestação de serviços de interess...
2
PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
2
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
2
Radiôfonica
2
Recurso Administrativo
2
REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
2
Responsabilidade do importador
2
Serviço de interesse para a saúde...
2
Temperatura inadequada
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:MEDICAMENTOS
1
:MEDICAMENTOS:::Registro, pós-reg...
1
Abastecimento de embarcação
1
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
1
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Adequação do valor da multa
1
Adicional de insalubridade
1
Administração aeroportuária
1
Aeronaves
1
Afastamento das atividades presen...
1
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
1
AGULHAS
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
Alimento
1
Alimento vencido
1
ALIMENTOS RESFRIADOS
1
Alto risco sanitário
1
Amostra grátis
1
Anuência de importação de produto...
1
APM Terminals Itajaí
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento
1
Armazenamento de alimentos em rec...
1
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazenamento inadequado
1
Atendimento médico
1
Atipicidade
1
Atipicidade da conduta
1
Ausência de AFE
1
Ausência de autorização
1
Ausência de informações obrigatória
1
Ausência de renovação
1
Auto Desentupidora Mendonça
1
Autoridade incompetente
1
Autorização com abrangência nacional
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Avaliação de segurança e eficácia
1
Avental cirúrgico estéril descart...
1
Avental expurgo descartável
1
Beauty’In Comercio de Bebidas e C...
1
Bem descaracterizado como sendo p...
1
Bem descaracterizado como uso pró...
1
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
1
Boas práticas em serviços de alim...
1
Brasfood Laboratórios
1
Cadastro de família de equipament...
1
Carestream do Brasil Comércio e S...
1
Carlos Gustavo Leite Vieira
1
Certificado de boas práticas de a...
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
Certificação de conformidade
1
CIM Equipamentos de Segurança
1
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos sujei...
1
Companhia Vale do Rio Doce
1
Comunicação prévia
1
Comércio
1
Condições higiênico-sanitárias
1
Condições operacionais precárias
1
Conflito aparente de normas
1
Conjunto calça e blusa descartável
1
Consorcio Construtor Viracopos
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Contratação de empresa
1
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
1
Controle de descarte de medicamentos
1
CONTROLE SANITÁRIO DE AEROPORTOS ...
1
CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
1
Conversão da multa em advertência
1
Cooperativa de Transporte de Taxi...
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Critério da dupla visita
1
Dano à saúde pública
1
Decadência
1
Demerval Mucillo Trajano
1
Depósito sem segregação ou escrit...
1
Descontaminação de vestiário e sa...
1
Descumprimento das boas práticas
1
Descumprimento de exigência técnica
1
Descumprimento de Notificação
1
Desinfecção de vestiário e sanitário
1
Desinterdição do produto
1
Dinner Comercial
1
Dispensa de licitação
1
Divulgação de medicamentos
1
Divulgação de produto sem registro
1
DKT do Brasil Produtos de Uso Pes...
1
Drogamiga
1
Drogaria América
1
Duarte e Ferreira Comércio de Med...
1
Dupla visita
1
Embalagem
1
Embarcação
1
Embarcação em serviço de praticagem
1
Embarque de carga sem anuência
1
Emergência de saúde pública
1
Empresa de médio porte
1
Empresa de pequeno porte
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Empresa Iguaçu de Manutenção e S...
1
Empresa prestadora de serviços de...
1
EMS
1
Eparlimp Limpeza
1
Equipamento
1
EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
1
Equipamento de Proteção Individual
1
Equipamento de proteção individual
1
EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
1
Equipamento para saúde
1
Erro da Anvisa
1
Escrituração
1
Estabelecimento Paneria Nacional
1
Estado de conservação do local
1
Exigência técnica
1
Extinção por perda superveniente ...
1
Farmacia Central
1
Farmácias e drogarias
1
Fernando Buhler - ME
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fora da validade
1
Forma farmacêutica
1
Formosa Supermercados e Magazine
1
Fundação de Desenvolvimento da UN...
1
Fundação para o Remédio Popular (...
1
Fundação Pio XII
1
Gerenciador de amostra
1
Gerenciamento de resíduos sólidos
1
GESTÃO DE PESSOAS
1
Glaxosmithkline Brasil
1
Gol Transportes Aéreos
1
GR SA
1
Hospital das Clínicas da Faculdad...
1
Hospital público
1
Hypermarcas
1
Identificação e individualização
1
Importação de produto para saúde
1
Impressora para exames médicos
1
Incidência
1
Informação falsa
1
Informação não fidedigna
1
Informações inadequadas
1
Infrações sanitárias tipificadas
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Instalações
1
Insubsistência do auto de infração
1
Interdição cautelar
1
IQR Indústria e Comércio de Produ...
1
Irregularidade
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Laboratório Saúde
1
Laudo de análise fiscal
1
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Leo Comercial
1
Levoplant
1
Licitações e contratos
1
Limpeza
1
Limpeza e desinfecção
1
Lista oficial da OMS
1
Liz Yumi Sato Martins
1
Luva descartável
1
Majoração da multa
1
Majoração da penalidade
1
Mangote descartável
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação de dinheiro
1
Mario Cesar Toledo Cunha
1
Massar Proteção e Higiene
1
Material médico
1
Mayra Magalhães Silva
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medicamento
1
Medicamento novo
1
MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO
1
Medida preventiva
1
Mercado Livre.Com Atividades de I...
1
Minoração da Multa
1
Mobius Life Science Indústria e C...
1
Mora do importador
1
Multiplicidade de condutas
1
MÁSCARAS FACIAIS
1
Nikhil Karunakaran Ponon
1
Notificação de dispositivo
1
Notificação de equipamento
1
Notificação de recolhimento
1
Novo alimento
1
Nulidade da decisão recorrida
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Nutrilatina Laboratórios
1
Nycomed Pharma
1
Objeto em desconformidade com o t...
1
Omissão de advertência
1
Ortobras Indústria e Comércio de ...
1
Pack Comércio de Produtos Descart...
1
Pagamento indevido
1
Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
1
Peixoto Comércio Indústria Serviç...
1
Penalidade de advertência
1
Pet Insetos e Serviços
1
Petróleo Brasileiro
1
Petróleo Brasileiro S.A
1
Peça publicitária
1
Plano de gerenciamento de resíduo...
1
Poder de polícia
1
Porte da empresa
1
Porto
1
Prato Feito Alimentação e Serviços
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prestação de serviço de hotelaria
1
Prestação de serviço de interesse...
1
Prestação de serviço de limpeza e...
1
Prestação de serviço médico
1
Prestação de serviços
1
Prestação de serviços alimentares
1
Prestação de serviços médicos
1
Primária
1
Princípio da Consunção
1
Priorização
1
Pro contaty contabilidade (repres...
1
Produto importado
1
Produto não prioritário
1
Produto não regularizado como dis...
1
Produto não sujeitos à fiscalizaç...
1
Produto para diagnóstico in vitro
1
Produto sujeito a controle especial
1
PRODUTOS DA CARNE
1
Produtos para saúde reprocessados
1
Produtos sujeitos à refrigeração
1
Produtos vencidos
1
Proibição de propaganda
1
Promoção de medicamento
1
Propaganda
1
Propaganda de produtos sob vigilâ...
1
Propaganda irregular de alimentos
1
Provimento ao recurso
1
Publicidade de cosméticos
1
Publicidade irregular
1
Quantidade de vetores
1
Recebimento e estocagem inadequados
1
Recolhimento de Taxa de Fiscaliza...
1
Recurso em duplicidade
1
Recurso inadmissível
1
Reeferbras - Reparação e Manutenç...
1
Registro
1
Regulamento próprio
1
Renova Medical Indústria e Comérc...
1
Reposição ao erário
1
Responsabilidade
1
Responsabilidade da administração...
1
Responsabilidade da locatária
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Responsabilidade indireta
1
RESPONSABILIDADE LEGAL
1
Responsabilidade por ato de terceiro
1
Restaurante Constran
1
Restituição de taxa
1
Resultado insatisfatório
1
Resíduos sólidos
1
Retorno à área técnica
1
Revalidação do registro
1
Revisão de ofício
1
Ricardo Carvalho Wasniewski
1
Ricardo Mendes Alves Pereira
1
Risco de contaminação
1
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1
ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
1
SANEANTES
1
Sanção administrativa
1
SARS-CoV-2
1
Saúde Pública
1
SEGURANÇA
1
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
1
Serviço de limpeza e desinfecção
1
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
1
Sistema Nacional de Gerenciamento...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Takeda Pharma
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Tetra Farm Indústria e Comércio d...
1
Transportadora
1
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1
TVV - Terminal de Vila Velha S/A
1
Valdequimica Produtos Quimicos
1
Valdequímica Produtos Químicos LTDA
1
Venda de medicamentos controlados
1
Via limpa LTDA
1
Violação à legislação sanitária
1
VIT Serviços Auxiliares de Transp...
1
VRG Linhas Aéreas
1
Zendai Comércio de Artigos
1
ÁGUA POTÁVEL
Data de Publicação
162
2020 - 2023
11
2010 - 2019
Tipo de publicação
172
Voto/Despacho
1
Voto
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