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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2020
Voto n. 04/2020/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2021
Voto n. 13/2021/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2022
Voto n. 177/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2020
Voto n. 30/2019/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2021
Voto n. 19/2021/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (Coproc)
2020
Voto n. 790/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 530/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 480/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2020
Voto n. 46/2020/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2020
Voto n. 43/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
Navegar
Autor
29
Agência Nacional de Vigilância Sa...
19
Diretoria Colegiada
10
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
10
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
6
Coordenação Processante (CPROC)
2
Segunda Coordenação de Recursos E...
1
Coordenação Processante (Coproc)
1
Terceira Coordenação de Recursos ...
Assunto
19
Notificação fiscal
18
Crédito tributário
18
Mandado de segurança
18
Suspensão de medida liminar
15
:Diretoria Colegiada (Dicol):
10
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
9
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
6
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
6
Restituição de Taxa
3
:Quinta Diretoria (DIRE5):
3
Indeferimento
2
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
2
Jurisprudência
2
Licença de importação
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
Autorização de funcionamento da e...
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Bebe Saude
1
Cancelamento
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
Classe de risco
1
Cumprimento parcial de exigência ...
1
Código de assunto incorreto
1
Decisão liminar
1
Desinterdição
1
Exercício do poder de polícia
1
Exigibilidade da taxa
1
Farmácias Preço Popular - Eireli
1
Filiais
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Impossibilidade jurídica
1
Intempestividade
1
Material
1
Medida liminar revogada
1
Pagamento em duplicidade
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo
1
Poder de polícia
1
Porte da empresa
1
Possibilidade jurídica
1
Produtos para diagnóstico in vitro
1
Recusa do pagamento
1
Restituição de taxa
1
Retorno à área técnica
Data de Publicação
19
2023
6
2020
3
2021
1
2022
Tipo de publicação
29
Voto/Despacho
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