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3
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...
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Póximo
Resultado 1-10 de 149.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1208/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1346/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1348/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1343/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.467/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.468/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.237/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1229/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1231/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.120/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
149
Agência Nacional de Vigilância Sa...
143
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
143
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
143
Segunda Coordenação de Recursos E...
6
Diretoria Colegiada
Assunto
142
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
142
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
142
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
54
Multa
20
Autorização prévia e expressa
15
Informação não fidedigna
15
Prescrição da pretensão punitiva
13
Nulidade absoluta
13
Princípio da individualização da ...
13
Produto para saúde
13
Responsabilidade do importador
11
Insubsistência do Auto de Infraçã...
9
ALIMENTOS
9
Anuência prévia e expressa
9
Minoração da multa
9
Produto não regularizado
5
Descrição genérica da conduta
5
Embalagem
5
Insuficiência de documentação
5
Produtos para saúde
4
Identificação do fabricante e loc...
4
Informações não fidedignas
4
Produto sem registro
4
Reincidência
4
Rotulagem
4
Substância sujeita a controle esp...
4
Temperatura inadequada
3
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
3
Anuência prévia
3
Armazenagem inadequada
3
Armazenamento
3
Autorização de Funcionamento de E...
3
Condições de temperatura
3
COSMÉTICOS
3
Embarque de carga
3
Insumo farmacêutico
3
Rotulagem ausente ou inadequada
3
Rotulagem inadequada
2
:Segunda Diretoria (DIRE2):
2
:Terceira Diretoria (DIRE3):
2
Anuência prévia da Anvisa
2
Anuência prévia da LI
2
Armazenagem
2
Armazenamento inadequado
2
Autorização de embarque
2
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
2
Condições ambientais
2
Descumprimento de Notificação
2
Divergência de informações
2
Documento obrigatório
2
Empresa de pequeno porte
2
Importação de Produtos para Saúde
2
Informações sobre o fabricante
2
Intempestividade
2
Partes, Acessórios e Peças
2
Produto correlato
2
Produto sujeito a controle especial
2
Subsistência parcial do Auto de I...
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
ALIMENTO
1
Alimento para atletas
1
Alimento vencido
1
Anuência prévia ao embarque
1
Atipicidade da conduta
1
Atividade de importar
1
Ausência de análise fiscal
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de indicação do fabricante
1
Ausência de informações
1
Ausência de interesse recursal
1
Ausência de manifestação prévia e...
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
Autorização concedida
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização prévia
1
Autorização prévia de embarque
1
Cabelo humano
1
Cerceamento de defesa
1
Composição do produto
1
Comunicação prévia
1
Conhecimento áereo de carga
1
Conversão em advertência
1
Correlatos
1
Critério da dupla visita
1
Descumprimento de Termo de Guarda...
1
Desistência
1
Desvio de temperatura
1
Devolução ao país de origem
1
Devolução do produto
1
Distribuidora
1
Divergência de informação
1
Divergência do prazo de validade
1
Divergência na descrição da conduta
1
Dupla Visita
1
Dupla visita
1
Eficácia terapêutica não avaliada
1
Embalagem ausente ou inadequada
1
Embalagem externa
1
Embalagem inadequada
1
Embarque sem autorização
1
Endereço do importador
1
Enquadramento incorreto
1
Equipamento
1
Equipamento médico
1
Equipamento para saúde
1
Estabilizante a base de polifosfato
1
Excursão de temperatura
1
Fabricante não aprovado
1
Falhas na instrução processual
1
Finalidade da importação
1
Finalidade de uso
1
Fiscalização orientadora
1
Identificação obrigatória
1
In dubio pro reu
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Informação do fabricante
1
Informação obrigatória
1
Informações em desconformidade co...
1
Inspeção física
1
Insubsistência
1
Intermedical Produtos Médicos
1
Jurisprudência
1
Liberação da mercadoria
1
Licenciamento de importação
1
Licença de Importação substitutiva
1
Licença sanitária local
1
Material biológico
1
Matéria-prima
1
Medicamento
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Má conservação
1
Notificação da autoridade sanitária
1
Novo ingrediente
1
Nulidade de ato
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Pedido de liberação
1
Perda do prazo
1
Pessoa física
1
Petição para Fiscalização e Liber...
1
Porte econômico da empresa
1
Prazo de validade
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Preclusão lógica
1
Prescrição
1
Procedimento de esterilização
1
Produto biológico
1
Produto isento de registro
1
Produto não sujeito à fiscalização
1
Produto sem previsão normativa
1
Produtos alimentícios
1
Produtos de higiene pessoal
1
Produtos para diagnóstico in vitro
1
Proporcionalidade
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedades terapêuticas
1
Recomendação do fabricante
1
Recurso administrativo sanitário
1
Reformatio in pejus
1
Regime Especial de Entreposto ...
1
Regulamento específico
1
Remessa sem autorização
1
Retorno à área técnica
1
Risco sanitário baixo
1
Saneantes
1
Saneantes domissanitários
1
Segurança e eficácia
1
Segurança não comprovada
1
Substância sob controle especial
1
Suplemento alimentar
1
Temperatura de acondicionamento e...
1
Temperatura recomendada pelo fabr...
1
Terminal não regularizado
1
Transporte
1
Uso exclusivamente laboratorial
Data de Publicação
89
2020
43
2021
10
2022
7
2019
Tipo de publicação
149
Voto/Despacho
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