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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 1047/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1120/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 285/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1066/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1121/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1119/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 607/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1125/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 1173/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 162/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
32
Agência Nacional de Vigilância Sa...
32
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
32
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
32
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
32
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
32
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
19
INFRAÇÃO SANITÁRIA
14
Multa
10
Autorização prévia e expressa
8
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
8
Indeferimento
7
Insuficiência de documentação
5
Informação não fidedigna
5
Licenciamento de Importação
5
Responsabilidade do importador
3
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
3
Bagagem acompanhada
3
Declaração de detentor do registro
3
Importador
3
Uso próprio não verificado
2
Anuência prévia da LI
2
Conhecimento de carga embarcada
2
Descumprimento de Notificação
2
Intempestividade
1
Arquivamento
1
Ausência de manifestação prévia e...
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Carga desinterditada
1
Comprovante de esterilidade do pr...
1
Desconsideração parcial da infração
1
Enquadramento legal da conduta
1
Fora da validade
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Interdição do produto
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
Licença de Importação
1
Minoração da multa
1
Método de esterilização
1
Nulidades insanáveis
1
Não autorizado
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo
1
Prazo de validade
1
Prescrição intercorrente
1
Remessa expressa
Data de Publicação
23
2019
9
2020
Tipo de publicação
32
Voto/Despacho
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