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Assunto
- 381 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 339 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 339 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 331 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 76 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 44 Autorização prévia e expressa
- 44 Reincidência
- 43 Boas práticas no gerenciamento de...
- 42 Propaganda irregular
- 32 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 28 Embarcação
- 24 Boas práticas para serviços de al...
- 23 Condições higiênico-sanitárias
- 21 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 21 Autorização de Funcionamento de E...
- 20 Importação de produtos para saúde
- 20 Jurisprudência
- 20 Recurso administrativo sanitário
- 18 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 18 Informação não fidedigna
- 18 Vetores transmissores de doenças
- 16 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 16 Condições higiênico-sanitárias in...
- 15 Descumprimento de notificação
- 15 Responsabilidade do importador
- 13 Administração portuária
- 13 Produto sem registro
- 12 Descumprimento de Notificação
- 11 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 11 Licenciamento de Importação
- 10 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 10 Desvio de qualidade
- 10 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 10 Laudo de Análise Fiscal
- 9 Administração aeroportuária
- 9 Armazenagem inadequada
- 9 Importação de Produtos para Saúde
- 9 Medicamento
- 9 Proibição da propaganda
- 9 Rotulagem ausente ou inadequada
- 8 Ausência de manifestação prévia e...
- 8 Múltiplas condutas
- 8 Produto para saúde
- 7 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 7 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 7 Anuência prévia e expressa
- 7 Armazenamento inadequado
- 7 Condições de temperatura
- 7 Embalagem
- 7 Impedimento de licitar e contratar
- 7 Importação de alimentos
- 7 Minoração da multa
- 7 Responsabilidade
- 7 Venda isenta de prescrição médica
- 6 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 6 Importação de produto para saúde
- 6 Insuficiência de documentação
- 6 Intempestividade
- 6 LICITAÇÃO
- 5 Anuência prévia
- 5 Contratação de empresa
- 5 Identificação obrigatória
- 5 Importação de medicamentos
- 5 Informações em desconformidade co...
- 5 Não encaminhamento da proposta
- 5 Perda do prazo
- 5 Qualidade e segurança do produto
- 5 Risco sanitário
- 4 Alimentos ofertados a bordo
- 4 Anuência prévia da LI
- 4 Atenuantes
- 4 Contrato administrativo
- 4 Descumprimento contratual
- 4 Embalagem em desacordo com a legi...
- 4 Exigências legais não atendidas
- 4 Importação de cosméticos
- 4 Importação de insumo de medicamento
- 4 Importação de produto para Saúde
- 4 Medicamentos
- 4 Minoração
- 4 Omissão de advertência obrigatória
- 4 Produto alimentício
- 4 Produtos fumígenos
- 4 Promoção
- 4 Responsabilidade indireta
- 4 Serviço de limpeza e desinfecção
- 4 Teor de cloro residual
- 4 Venda sob prescrição médica
- 3 Acondicionamento inapropriado
- 3 Administrador Portuário
- 3 Administração Portuária
- 3 Armazenamento
- 3 Autorização de Funcionamento de E...
- 3 Certificado de controle sanitário...
- 3 Certificado de Livre Prática
- 3 Condições ambientais
- 3 Embalagem inadequada
- 3 Embarque de carga
- 3 Insumo farmacêutico
- 3 Laudo de análise insatisfatório
- 3 Licenciamento de importação
- 3 Limpeza e desinfecção
- 3 Manutenção dos sanitários
- 3 Procedimento de limpeza e desinfe...
- 3 Remessa expressa
- 3 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 3 Substância sujeita a controle esp...
- 3 Termo de guarda e responsabilidade
- 3 Água para consumo humano
- 3 Água potável para consumo humano
- 3 Área sob responsabilidade
- 2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
- 2 Administradora aeroportuária
- 2 Administradora portuária
- 2 Administração dos Portos de Paran...
- 2 Agrotóxicos
- 2 ALIMENTOS
- 2 Alimentos fora da validade
- 2 Alimentos vencidos
- 2 Alisante
- 2 Anuência prévia da Anvisa
- 2 Armazéns
- 2 AUTO DE INFRAÇÃO
- 2 Autorização de embarque
- 2 Autorização Especial
- 2 Bis in idem
- 2 Cadastro de empresa filial
- 2 Certificado de livre prática
- 2 Certificação do produto no país
- 2 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 2 Comercialização dos produtos
- 2 Competência
- 2 Composição
- 2 Condições de armazenamento
- 2 Condições de potabilidade da água
- 2 COSMÉTICOS
- 2 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 2 Criadouros de animais transmissores
- 2 Cumulação de condutas
- 2 Desacordo com o registro
- 2 Desconsideração da reincidência
- 2 Descumprimento de requisitos legais
- 2 Destinação da carga
- 2 Distribuição de amostras grátis
- 2 EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
- 2 Embarcação de carga
- 2 Embarque de passageiros
- 2 Empresa não regularizada
- 2 Enquadramento legal da conduta
- 2 Ensaio de rotulagem e aspecto
- 2 Equipamento de proteção contra ro...
- 2 Galena Química e Farmacêutica
- 2 Identificação do fabricante e loc...
- 2 Importação de medicamento
- 2 Inadequação do espaço de prestaçã...
- 2 Informação obrigatória
- 2 Informações não fidedignas
- 2 Informações sobre o fabricante
- 2 Licença de importação
- 2 Majoração
- 2 Majoração da multa
- 2 Periodicidade de 90 dias
- 2 Perturbação do processo licitatório
- 2 Plano de gerenciamento
- 2 Porte da empresa
- 2 Prazo de início para execução das...
- 2 Prazo de validade
- 2 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 2 Prestação de serviço
- 2 Produto correlato
- 2 Produto não regularizado
- 2 Produto sujeito a controle especial
- 2 Produtos para Saúde
- 2 Produção em território nacional
- 2 Proibição
- 2 Propriedades não registradas
- 2 Qualidade, segurança e eficácia
- 2 Recepção de carga
- 2 Recuperação judicial da empresa
- 2 Responsabilidade indireta do impo...
- 2 Retirada da carga
- 2 Sanitários
- 2 Serviço de esgotamento, coleta e ...
- 2 Serviço de limpeza, desinfecção o...
- 2 Substâncias de controle especial
- 2 Sujeito a controle especial
- 2 Sítio eletrônico
- 2 Termo de Guarda e Responsabilidade
- 2 Valor por extenso
- 2 Água imprópria para consumo
- 2 Água parada
- 2 Água potável
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 :QUINTA DIRETORIA (DIRE5):
- 1 Abastecimento de água
- 1 Abastecimento inadequado
- 1 Acondicionamento de resíduos sólidos
- 1 Acondicionamento e tratamento
- 1 Adequação da pena
- 1 ADMISSÃO TEMPORÁRIA
- 1 Alteração na fabricação
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Antecedência da solicitação
- 1 Anuência prévia de embarque
- 1 Anuência prévia de LI
- 1 ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
- 1 ARMAZENAGEM
- 1 Armazenagem
- 1 Armazenamento de alimentos
- 1 Armazenamento em desconformidade ...
- 1 Atividade de armazenagem
- 1 Atividade de fabricar
- 1 Atividade de importar
- 1 Atracação
- 1 Ausência de AFE
- 1 Ausência de autorização prévia e ...
- 1 Ausência de Certificado Internaci...
- 1 Ausência de identificação
- 1 Ausência de identificação obrigat...
- 1 Ausência de licença sanitária
- 1 Ausência de manifestação da autor...
- 1 Ausência de proteção
- 1 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 1 Autorização do embarque de passag...
- 1 Autorização prévia
- 1 Bagagem acompanhada
- 1 Banheiro com sujidade
- 1 Boas práticas
- 1 Boas práticas para serviço de ali...
- 1 Canaletas pluviais
- 1 Caçambas coletoras
- 1 Certificado de Controle sanitário...
- 1 Certificado de isenção de control...
- 1 Cloro residual insatisfatório
- 1 Comercialização
- 1 Comercialização de alimentos
- 1 Comercialização de produtos sob T...
- 1 Composição do produto
- 1 Comunicação
- 1 Comunicação de óbito
- 1 Comunicação fora do prazo
- 1 Comércio e distribuição
- 1 Concessionária do Aeroporto Inter...
- 1 Condições ambientais não informadas
- 1 Condições de conservação e limpeza
- 1 Condições insatisfatórias
- 1 Condições insatisfatórias de reco...
- 1 Condições sanitárias insatisfatórias
- 1 Conhecimento de carga
- 1 CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
- 1 Controle de descarte de medicamentos
- 1 Controle especial
- 1 Conversão em advertência
- 1 Dejetos e águas residuárias
- 1 Desconsideração parcial da infração
- 1 Descumprimento
- 1 Descumprimento de edital
- 1 Destruição ou devolução de mercad...
- 1 Dispensa do responsável técnico
- 1 Dispositivos Eletrônicos para Fumar
- 1 Distribuição
- 1 Divergência de informação
- 1 Divergência de informações
- 1 Documento vencido
- 1 Eficácia terapêutica não comprovada
- 1 Elevadores
- 1 Embalagem ausente ou inadequada
- 1 EMBALAGEM DE COSMÉTICOS
- 1 Embalagem externa
- 1 Embalagem secundária em não confo...
- 1 Embalagem secundária vazia
- 1 Embarque de carga sem anuência
- 1 Empresa de Navegação A R Transportes
- 1 Empresa de pequeno porte
- 1 Enfrentamento de eventos
- 1 Enquadramento da conduta
- 1 Equipar Comércio de Equipamentos ...
- 1 Especificações técnicas
- 1 Estabelecimento de alimentos
- 1 Estabelecimento Farmacêutico
- 1 Estabilizante a base de polifosfato
- 1 Eventos de saúde ou acidentes
- 1 Exaurimento
- 1 Exclusividade
- 1 Exclusão de agravante
- 1 Fabricante não aprovado
- 1 Farmalab Indústrias Químicas e Fa...
- 1 Farmácia
- 1 Fora da validade
- 1 Fracionamento de produto
- 1 GESTÃO DE PESSOAS
- 1 Importação
- 1 Importação de mercadoria
- 1 Importação de produtos correlatos
- 1 Importação de produtos para a saúde
- 1 Importação de saneantes
- 1 Indústria e Comércio de Cosmético...
- 1 Informação em desconformidade com...
- 1 Informação indevida
- 1 Inframérica Concessionária do Aer...
- 1 Infração sanitária
- 1 Inspeção física
- 1 Intenção não verificada
- 1 INTERDIÇÃO LEGAL
- 1 Interpretação falsa, erro e confusão
- 1 Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
- 1 Laudo insatisfatório
- 1 Licenciamento precedente
- 1 Licença de Importação
- 1 Licença sanitária
- 1 Lista de preço irregular
- 1 Local inadequado
- 1 MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
- 1 Manipulação e armazenagem de alim...
- 1 Manter e comercializar
- 1 Medicamento sujeito a controle es...
- 1 Mesquita S/A Transportes e Serviços
- 1 Método de esterilização
- 1 Natulab Laboratório S.A
- 1 Natura Inovação e Tecnologia de P...
- 1 Notificação da autoridade sanitária
- 1 Novos alimentos
- 1 Não apresentação
- 1 Não apresentação de comprovante d...
- 1 Não autorizado
- 1 Número de registro
- 1 Pesquisa clínica
- 1 Petrolina Medicamentos
- 1 Plano de Contingência Brasileiro ...
- 1 Plano de gerenciamento de resíduo...
- 1 Pontos de abastecimento de água
- 1 Potabilidade
- 1 Potabilidade da água
- 1 Prazo não atendido
- 1 Presença de vetores
- 1 Prevenção contra roedores
- 1 Produto correlato suspenso
- 1 Produto importado
- 1 Produtos alimentícios
- 1 Produzir e comercializar sem regi...
- 1 Produção e distribuição de alimentos
- 1 Propaganda
- 1 Proposta de preço
- 1 Propriedades não autorizadas
- 1 Qualidade
- 1 Quantidade acima da capacidade
- 1 Real porte econômico da empresa
- 1 Recolhimento
- 1 Recomendação do fabricante
- 1 Regime Especial de entreposto adu...
- 1 Renovação de AFE
- 1 Reservatórios de armazenagem de e...
- 1 Responsabilidade da Administrador...
- 1 RESPONSABILIDADE LEGAL
- 1 Restaurante Trattoria Grill
- 1 Rotulagem
- 1 Rotulagem inadequada
- 1 Rotulagem irregular
- 1 Saneantes
- 1 Saneantes domissanitários
- 1 Sanção administrativa
- 1 Sanção administração
- 1 Schering do Brasil, Química e Far...
- 1 Segurança e Eficácia
- 1 Segurança sanitária
- 1 Serviço de desintetização e desra...
- 1 Siemens
- 1 Sistema de climatização
- 1 Substância sob controle especial
- 1 Suplemento alimentar
- 1 Techline Comercial Importadora Ex...
- 1 Temperatura de acondicionamento e...
- 1 Temperatura inadequada
- 1 Teor do ativo
- 1 Termo de fiel depositário
- 1 Transporte de passageiros
- 1 Transporte e armazenamento
- 1 Trollers de alimentos
- 1 TVV - Terminal de Vila Velha S/A
- 1 Uso próprio não verificado
- 1 Vedação à importação de padrões s...
- 1 Venda sob pescrição médica
- 1 Área endêmica