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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 220/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 1224/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 182/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 201/2022/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 363/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 97/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 332/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 216/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 514/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 505/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
37
Agência Nacional de Vigilância Sa...
33
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
33
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
33
Segunda Coordenação de Recursos E...
4
Diretoria Colegiada
Assunto
33
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
33
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
33
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
22
INFRAÇÃO SANITÁRIA
6
Multa
5
Interpretação falsa, erro ou conf...
3
Exigências legais não atendidas
3
Indução ao erro
3
Intempestividade
3
Perda do prazo do recurso
3
Veículo de comunicação
2
:Terceira Diretoria (DIRE3):
2
Ausência de provas
2
Empresa de pequeno porte
2
Insubsistência do Auto de Infraçã...
2
Minoração da multa
2
Prescrição
2
Reincidência
2
Responsabilidade funcional
2
Risco sanitário alto
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
:Segunda Diretoria (DIRE2):
1
Advertência
1
Alegações de propriedades terapêu...
1
Atacadista
1
Atribuição de propriedades terapê...
1
Dossiê de investigação
1
Encerramento da empresa
1
Equipamento médico
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Fracionamento irregular
1
Fundação privada sem fins lucrativos
1
Indicações terapêuticas
1
Perda de objeto
1
Produto fumígeno
1
Proibição da propaganda
1
Propriedades terapêuticas
1
Provedores de hospedagem
1
Responsabilidade
1
Responsabilidade solidária
1
Risco sanitário
1
Rotulagem
1
Site intermediador
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Suplemento alimentar
Data de Publicação
14
2022
11
2020
8
2021
3
2023
1
2019
Tipo de publicação
37
Voto/Despacho
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