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3
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Resultado 1-10 de 145.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1188/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.464/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1226/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.115/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 95/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1258/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 981/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 990/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1352/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 220/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
Navegar
Autor
145
Agência Nacional de Vigilância Sa...
118
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
118
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
118
Segunda Coordenação de Recursos E...
27
Diretoria Colegiada
Assunto
118
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
118
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
118
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
29
Multa
22
Produto sem registro
10
Medicamento
9
Interpretação falsa, erro ou conf...
9
Minoração da multa
9
Omissão de advertência obrigatória
8
:Quinta Diretoria (DIRE5):
8
Advertência obrigatória
7
:Quarta Diretoria (DIRE4):
7
ALIMENTOS
6
:Terceira Diretoria (DIRE3):
6
Insubsistência do Auto de Infraçã...
6
Medicamento isento de prescrição ...
5
Proibição da propaganda
4
:Segunda Diretoria (DIRE2):
4
Folheto promocional
4
Informações em desconformidade co...
4
Medicamento de venda livre
4
Medicamento sujeito a controle es...
4
Minoração
4
Propriedades não comprovadas
4
Venda sob prescrição médica
4
Veículo de comunicação
3
Advertência
3
Autoria não comprovada
3
Dupla visita
3
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
3
Indução ao erro
3
Intempestividade
3
Medicamento de venda sob prescriç...
3
Múltiplas condutas
3
Omissão de informações obrigatórias
3
Produto fumígeno
3
Propriedades funcionais
3
Propriedades terapêuticas
3
Publicação sem caráter técnico-ci...
3
Reincidência
3
Risco sanitário alto
3
Risco sanitário baixo
3
Rotulagem
3
Venda isenta de prescrição
2
ALIMENTO
2
Alisante
2
Ausência de conhecimento
2
Ausência de frase de alerta
2
Ausência de informação obrigatória
2
Ausência de informações obrigatórias
2
Ausência de inscrição obrigatória
2
Competência
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descumprimento de notificação
2
Descumprimento de requisitos legais
2
Empresa de pequeno porte
2
Ilegitimidade passiva
2
Informações obrigatórias
2
Insubsistência parcial do Auto de...
2
Jurisprudência
2
Manutenção da multa
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Não caracterização
2
Omissão de advertência
2
Pequena empresa
2
Primariedade
2
Proibição
2
Propaganda abusiva
2
Propriedades não aprovadas
2
Propriedades não registradas
2
Recurso administrativo
2
Responsabilidade
2
Supermercado
2
Venda livre
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
Adequação da pena
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alegações terapêuticas
1
Alimento
1
Alimento infantil
1
Alimentos para atletas
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Atribuição de características nut...
1
Ausência de materialidade
1
Ausência de registro
1
Baixo risco sanitário
1
Cigarros e cigarrilhas
1
Comercialização
1
Composto lácteo
1
Comprovação das propriedades
1
Concurso
1
Confusão na indicação
1
Contraindicações
1
Controle especial
1
COSMÉTICOS
1
Crianças de primeira infância
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Cymbalta
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Detentor do registro
1
Distribuição de brindes
1
Distribuição de prêmio
1
Dosimetria da pena
1
Dossiê de investigação
1
Efeito suspensivo
1
Eli Lilly do Brasil
1
Embalagem inadequada
1
Empresa de grande porte
1
Encerramento da empresa
1
Equipamento médico
1
Exclusão da dobra da pena
1
Exclusão parcial da conduta
1
Expectativa de venda
1
Extinção da empresa
1
Extinção do recurso
1
Fabricação, comercialização e ...
1
Falso conceito de vantagem ou seg...
1
Finalidade do registro
1
Fiscalização orientadora
1
Fiscalização sanitária
1
Fracionamento irregular
1
Frase de alerta
1
Fundação privada sem fins lucrativos
1
Ilegitimidade
1
Imagem da embalagem
1
Inadmissibilidade recursal
1
Indeferimento
1
Indicação proibida
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Indicações terapêuticas sem registro
1
Informação indevida
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Interrupção da prescrição
1
Irretroatividade da norma mais be...
1
Lista de preço irregular
1
Material destinado a profissionai...
1
Medicamento de venda isenta de pr...
1
Medicamento isento de prescrição
1
Medicamento sem registro
1
Medicamento sujeito à prescrição ...
1
Medicamentos
1
Medida preventiva
1
Meios de comunicação
1
Microempresa
1
Notificação
1
Novos alimentos
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Número de registro
1
Omissão
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Perda de objeto
1
Perda do objeto
1
Prescrição intercorrente
1
Prescrição médica
1
Produto correlato suspenso
1
Produto não registrado
1
Produto para saúde
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades do produto
1
Provedores de hospedagem
1
Publicação técnico-científica
1
Publicidade enganosa
1
Público infantil
1
Qualidade
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Registro vencido
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Responsabilidade solidária
1
Restrição ao público especializado
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco sanitário leve
1
Risco à saúde
1
Selo de entidade filantrópica
1
Site intermediador
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Sujeito a controle especial
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento
1
Uso por atletas
Data de Publicação
67
2021
31
2023
29
2020
16
2022
2
2019
Tipo de publicação
145
Voto/Despacho
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