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3 - Gestão
Jurisprudência
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Resultado 1-10 de 96.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 47/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 190/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2020
Voto n. 393/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 128/2021/SEI/DIRE1/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 45/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2021
Voto n. 49/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2020
Voto n. 150/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2020
Voto n. 149/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2020
Voto n. 148/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2020
Voto n. 132/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
Navegar
Autor
96
Agência Nacional de Vigilância Sa...
93
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
93
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
92
Terceira Coordenação de Recursos ...
3
Diretoria Colegiada
1
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
93
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
93
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
92
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
72
Notificação
31
Insuficiência de documentação
26
Ausência de assinatura em formulário
26
Representante legal
17
Cancelamento
14
Inobservância das formalidades le...
13
Ausência de fundamentação
13
Enquadramento incorreto
11
Cancelamento de notificação
9
Produto para saúde
8
Autorização de Funcionamento de E...
8
COVID-19
7
Indeferimento
6
Classe I
5
Material de uso médico
4
Produtos para saúde
3
Classe de risco
3
Critérios de classificação
3
Divergência de informações
3
Equipamento
3
Intempestividade
3
Jurisprudência
3
Material de uso em saúde
3
Medicamento
3
Produto de higiene
3
Produto não passível de regulariz...
3
Recurso administrativo
2
Ausência de assinatura
2
Declaração do fabricante
2
Erro de enquadramento
2
Formulário de petição
2
Formulário de petição sem assinatura
2
Máscara Facial
2
Normas técnicas
2
Não apresentação de conformidade
2
Organismos de Certificação de Pro...
2
Produto de biologia molecular ine...
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:Primeira Diretoria (DIRE1):
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
:Terceira Diretoria (DIRE3):
1
Alteração de notificação
1
Ausência de assinaturas em formul...
1
Ausência de carta de consularizad...
1
Ausência de requisito obrigatório
1
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO
1
Cancelamento do registro
1
Carta de autorização
1
Classe II
1
Comprovação de eficácia
1
Consularizada e apostilada
1
Deferimento
1
Descrição de produto médico
1
Descumprimento de exigência
1
Descumprimento de requisitos
1
Documentação complementar
1
Enquadramento
1
Ensaio clínico
1
Ensaio e validação do ciclo de es...
1
Ensaios clínicos
1
Equipamento de saúde
1
Equipamento médico
1
Equipamento para saúde
1
Fase recursal
1
Formulários de petição incompletos
1
H7 Import Eireli
1
Insuficiência documental
1
Material
1
NC Brasil Eireli
1
Não anuência
1
Não anuência de alteração de noti...
1
Não anuência de notificação
1
O&C comercio importação e exporta...
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo
1
Produto médico ativo
1
Produtos de saúde
1
Produtos distintos
1
Projeto sem objetivos específicos
1
Provimento ao recurso
1
Registro de material
1
Retratação parcial
1
Segurança e eficácia
Data de Publicação
58
2023
33
2020
4
2021
1
2022
Tipo de publicação
96
Voto/Despacho
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