-
Ir para o Conteúdo
1
Ir para para Navegação
2
Ir para para Busca
3
Ministério da Saúde
Acesso Rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
A +
A -
Biblioteca Digital da Anvisa
Campo para pesquisar no reporitório
Menu
Página inicial
Navegar
Comunidades e coleções
Navegar nos Itens por:
Ano de publicação
Todos os autores
Título
Assunto
Sobre
Ajuda
Entrar em:
Meu espaço
Receber atualizações
por e-mail
Editar perfil
Buscar
Buscar em:
Na Biblioteca
3 - Gestão
Jurisprudência
pelo termo
Filtros correntes:
Título
Autor
Assunto
Ano de publicação
Tipo de publicação
Nome de arquivo
Descrição
Exato
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Gerencie as opções avançadas de busca e filtros
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Título
Autor
Assunto
Ano de publicação
Tipo de publicação
Exato
Contém
Não contém
Anterior
1
2
3
4
...
52
Póximo
Resultado 1-10 de 513.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 1084/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 61/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)
2019
Voto n. 1047/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1205/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1357/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1109/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 930/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1028/2021/CRES2/GGGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1388/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1421/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
513
Agência Nacional de Vigilância Sa...
479
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
479
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
386
Segunda Coordenação de Recursos E...
70
Terceira Coordenação de Recursos ...
34
Diretoria Colegiada
15
Primeira Coordenação de Recursos ...
8
Coordenação Processante (CPROC)
Assunto
478
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
478
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
386
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
149
Autorização de Funcionamento de E...
130
INFRAÇÃO SANITÁRIA
93
Concessão
73
Inadmissibilidade recursal
70
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
52
Recurso inadmissível
51
Perda do prazo
48
Farmácias e drogarias
45
Inadmissibilidade do recurso
40
Indeferimento
33
Produtos para saúde
30
Distribuidora
28
REGISTRO DE PRODUTOS
25
COSMÉTICOS
25
Licença de importação
24
Perda do prazo do recurso
20
Produto para saúde
18
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
18
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
18
Insuficiência de documentação
17
Cancelamento
17
Produto sem registro
16
Material implantável em ortopedia
16
Revisão de ofício
15
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
15
Importação
14
:Terceira Diretoria (DIRE3):
13
SANEANTES
11
ALIMENTOS
11
Boas práticas para serviços de al...
9
Exigências legais não atendidas
9
Medicamentos e insumos farmacêuticos
8
Bagagem acompanhada
8
Demais empresas
8
Propaganda irregular
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
Alteração de endereço
7
Embarcação
7
Equipamento
7
Licença de Importação
7
Transportadora
6
Multa
6
Produto irregular
6
Produto sujeito a controle especial
6
Saneantes domissanitários
5
:Quinta Diretoria (DIRE5):
5
Cancelamento de produto
5
Cosméticos, perfumes e produtos d...
5
Descumprimento
5
Desvio de qualidade
5
GESTÃO DE PESSOAS
5
Ingrediente proibido
5
Medicamento clone
5
Notificação de Dispositivo
4
:Quarta Diretoria (DIRE4):
4
Alteração de razão social
4
Ampliação de atividades
4
Armazenamento
4
Ausência de AFE
4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
4
Descumprimento de notificação
4
Importadora
4
Insubsistência do Auto de Infraçã...
4
Insuficiência documental
4
Material de uso médico
4
Medicamento
4
Medicamento similar
4
Medida preventiva
4
Pessoa física
4
Pessoa jurídica
4
Serviço de limpeza e desinfecção
3
:Segunda Diretoria (DIRE2):
3
Administração aeroportuária
3
ALIMENTO
3
Alteração
3
Autorização de Especial
3
Boas práticas
3
Cancelamento do registro
3
Certificado de Controle Sanitário...
3
Certificação de boas práticas
3
Concessão de AFE
3
Condições higiênico-sanitárias in...
3
Dispositivo médico
3
Divergência de informação
3
Isenção de registro
3
Medicamentos
3
Medicamentos e insumos sujeitos a...
3
Minoração da multa
3
Método de esterilização
3
Não conhecimento
3
Não conhecimento do recurso
3
Padrão de referência
3
Produto fumígeno
3
Protocolo
3
Pós-registro
3
Resíduos sólidos
3
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
3
Saneante domissanitário
2
Aeroporto
2
Aproveitamento da autorização de ...
2
Armazenamento de produtos para saúde
2
Autorização Especial
2
Autorização prévia e expressa
2
Avaliação de segurança e eficácia
2
Cadastro de família
2
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
2
Certificado de Livre Prática
2
Certificação de Boas Práticas de ...
2
Classe I
2
Condições higiênico-sanitárias
2
Contrato administrativo
2
Critério de priorização
2
Descumprimento de exigência técnica
2
Descumprimento de Notificação
2
Evento de saúde
2
Fabricação e comercialização
2
Família de Material de Uso Médico
2
Farmácias e Drogarias
2
Importação de alimentos
2
Importação de produtos para saúde
2
Insumo farmacêutico
2
Interdição
2
Laudo de análise
2
Licenciamento de Importação
2
Licença para capacitação
2
Limite para concessão
2
Limpeza e desinfecção
2
Notificação
2
Notificação de dispositivo médico
2
Notificação de exigência
2
Novos alimentos
2
Novos ingredientes
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Potabilidade da água
2
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
2
Prazo de validade expirado
2
Preclusão lógica
2
Prescrição
2
Produto biológico
2
Produto Importado
2
Produtos para diagnóstico in vitro
2
Propaganda
2
Publicidade
2
Qualidade, segurança e eficácia
2
Registro de família
2
Renovação
2
Restituição de Taxa
2
RESÍDUOS SÓLIDOS
2
Segurança e eficácia
2
Suspensão da fabricação, comercia...
2
Trânsito em julgado
2
Água
2
Água para consumo humano
2
Água potável
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
Abastecimento
1
Abastecimento de aeronave
1
Acondicionamento
1
Aditamento
1
Agrotóxicos
1
Alegação terapêutica
1
Alegações de propriedades terapêu...
1
Alimentos a bordo
1
Alimentos infantis
1
Alimentos vencidos
1
ALTERAÇÃO DE REGISTRO
1
Anuência
1
Análise de água potável
1
Análise técnica
1
Apreensão
1
Armazenadora
1
Armazenamento de resíduos sólidos
1
Armazenamento inadequado
1
Assunto inadequado
1
Atividade de transporte
1
Ato de ofício
1
Ausência de assinatura do servidor
1
Ausência de Autorização de Funcio...
1
Ausência de comunicação prévia
1
Ausência de protocolo
1
Ausência de renovação
1
Auto de infração sanitária insubs...
1
Autoria e materialidade comprovadas
1
Autorização de embarque
1
Ações de fiscalização
1
Bagagem
1
Boas práticas de armazenagem de p...
1
Boas práticas de fabricação
1
Boas práticas do gerenciamento de...
1
Boas práticas em serviço de alime...
1
Boas práticas no gerenciamento de...
1
Cadeia de distribuição
1
Cancelamento da notificação
1
Cancelamento de notificação de pr...
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO
1
Certificado de análise
1
Certificado de chegada de embarcação
1
Certificado de livre prática
1
Certificado Internacional de Vaci...
1
Certificado Internacional de Vaci...
1
Cigarro
1
Ciência
1
Classe de risco
1
Classe II
1
Classificação insatisfatória
1
Climatização da embarcação
1
Coleta e transporte
1
Comercialização
1
Condições do fabricante
1
Condições higiênico-sanitárias in...
1
Conservação inadequada
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
Declaração de saída
1
Declaração marítima de saúde
1
Desabastecimento do medicamento
1
Descumprimento de boas práticas
1
Descumprimento de Exigência técnica
1
Descumprimento do prazo
1
Desinterdição
1
Dispensação de medicamentos
1
Dispositivos Eletrônicos para Fumar
1
Distribuidora de medicamentos
1
Distribuição
1
Divergência com o registro
1
Divergência de informações
1
Divergência de informações quanto...
1
Divergência do prazo de validade
1
Divulgação irregular
1
Drogaria
1
Efeitos sobre a prescrição da pre...
1
Eficácia
1
Embalagem hospitalar
1
Embalagem irregular
1
Embarcações
1
Empresa de grande porte
1
Empresa irregular
1
Empresa não regularizada
1
Empresa sem AFE
1
Enquadramento incorreto
1
Ensaio clínico
1
Erro no código de peticionamento
1
Esgotamento da caixa de gordura
1
Estabelecimento Farmacêutico
1
Estudo de estabilidade
1
Exaurimento da via administrativa
1
Exportadora
1
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Fabricação
1
Falta de comunicação
1
Falta de informações
1
Farmácia com manipulação
1
Fora da validade
1
Fora do prazo
1
Fornecimento
1
Fracionamento de medicamentos
1
Ilegitimidade
1
Importação de insumo de medicamento
1
Indeferimento de Registro
1
Indústria
1
Inexecução parcial
1
Inexistência
1
Informações obrigatórias
1
Infração Sanitária
1
Ingrediente novo
1
Inobservância das formalidades le...
1
Inspeção portuária
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Insumo Farmacêutico Ativo
1
Insumo farmacêutico ativo
1
Interdição de produto médico
1
Interdição de produtos
1
Interdição do terminal
1
INTERDIÇÃO LEGAL
1
Irregularidade
1
Irregularidades
1
Isento de registro
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Jurisprudência
1
Laudos não apresentados
1
Licença prêmio por assiduidade
1
LICITAÇÃO
1
Marca não aprovada na Anvisa
1
Material Implantável em Ortopedia
1
Medicamento em estoque
1
Medicamento fitoterápico
1
Medicamento genérico
1
Minoração da Multa
1
Movimentação de carga
1
Múltiplas condutas
1
Nulidade do AIS
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Não cumprimento dos requisitos
1
Omissão de advertência obrigatória
1
Paciente a bordo não declarado
1
Padrão de referência de natureza ...
1
Pagamento da multa
1
Pagamento indevido
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo da revalidação
1
Petição de fiscalização sanitária...
1
Petição Eletrônica de Importação
1
Petrolina Medicamentos
1
Porta da empresa
1
Porte da empresa
1
Porto
1
Prazo de validade
1
Preclusão consumativa
1
Preclusão temporal
1
Pregão eletrônico
1
Prestadora de serviço de interess...
1
Prestação de serviços
1
Produto de risco
1
Produto impróprio para consumo
1
Produto nacional
1
Produto para diagnóstico in vitro
1
Produto vencido
1
Produtos Médicos
1
Produtos sem registro
1
Programa de Idiomas
1
Propaganda de medicamento sem reg...
1
Propaganda e comércio irregulares
1
Publicidade irregular
1
Recebimento indevido
1
Recolhimento
1
Recolhimento do produto
1
Recurso administrativo sanitário
1
Registro
1
Registro de famílias de material ...
1
Registro de medicamento
1
Registro de sistema
1
Registro vencido
1
Reincidência
1
Renovação de registro
1
Reposição ao erário
1
Ressarcimento ao erário
1
Resultado insatisfatório
1
Resultado insatisfatório para clo...
1
Resíduos sólidos de bordo
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco 1
1
Rotulagem
1
Saneantes
1
Sanção administrativa
1
Sanção de multa
1
Selo Anvisa
1
Serviço de Alimentação
1
Serviço de atendimento médico
1
Serviço de desintetização
1
Serviço de limpeza e manutenção
1
Serviços de alimentação
1
Sistema de distribuição
1
Substância não permitida
1
Suplemento alimentar
1
Suspensão
1
Suspensão da fabricação, distribu...
1
SUSPENSÃO DE PRODUTOS
1
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
1
Taxa de Fiscalização de Vigilânci...
1
Teor de sódio
1
Terminal Portuário
1
Termo de guarda e responsabilidade
1
Transporte
1
Transporte sem AFE
1
Uso de Equipamentos de proteção i...
1
Validade
1
Varejista
1
Vestígios de vetores e de carcaça...
1
Álcool em gel
Data de Publicação
252
2023
112
2022
99
2020
44
2021
6
2019
Tipo de publicação
513
Voto/Despacho
Voltar ao topo da página