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Jurisprudência
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1227/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 146/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 296/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 273/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 401/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 582/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 697/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 711/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1095/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1093/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
20
Agência Nacional de Vigilância Sa...
16
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
16
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
16
Segunda Coordenação de Recursos E...
4
Diretoria Colegiada
Assunto
16
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
16
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
16
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
INFRAÇÃO SANITÁRIA
5
Qualidade, segurança e eficácia
5
Resultado insatisfatório
3
:Quinta Diretoria (DIRE5):
3
Desvio de qualidade
3
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Desvio de finalidade
2
Infração Sanitária
2
Interdição cautelar
2
Medicamento
2
Medicamentos
2
Resultados insatisfatórios
2
Rotulagem
2
SANEANTES
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
Aspecto
1
Conversão da multa em advertência
1
COVID-19
1
Descumprimento de notificação
1
Desvio de aspecto
1
Desvio de desintegração
1
Ensaio de determinação de ph
1
Fabricante
1
Fabricação e comercialização
1
Infração sanitária
1
Interdição
1
Medida cautelar
1
Medida preventiva
1
Minoração da multa
1
Nulidade do laudo
1
Penalidade de advertência
1
Produto para saúde
1
Qualidade e segurança
1
Qualidade, eficácia e segurança
1
Responsabilidade solidária
1
Revogação parcial da interdição
1
Teor de álcool etílico
1
Validade expirada
1
Vício de legalidade
Data de Publicação
12
2022
7
2023
1
2021
Tipo de publicação
20
Voto/Despacho
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