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3 - Gestão
Jurisprudência
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Resultado 1-10 de 37.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1.237/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1256/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1265/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1264/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1489/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 574/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.473/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.472/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 604/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 732/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
37
Agência Nacional de Vigilância Sa...
37
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
37
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
37
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
36
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
36
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
36
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
16
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
14
Indeferimento
13
INFRAÇÃO SANITÁRIA
9
Licença de importação
5
Produtos para saúde
4
Importação
4
Licença de Importação
3
COSMÉTICOS
3
Produto para saúde
2
ALIMENTOS
2
Boa-fé
2
Conversão da multa em advertência
2
Divergência de informações
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Informação não fidedigna
2
Minoração da multa
2
Multa
2
Produto de higiene
2
Responsabilidade do importador
1
ALIMENTO
1
Amostra de medicamento
1
Anuência de importação
1
Ausência de assinatura
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Comercialização
1
Código de assunto incorreto
1
Desinterdição
1
Embalagem
1
Endereço do importador
1
Equipamento para saúde
1
Exposição à venda
1
Fabricante não aprovado
1
Finalidade comercial
1
Importação de medicamentos
1
Indeferimento de petição
1
Inexistência de infração sanitária
1
Infração Sanitária
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Partes, Acessórios e Peças
1
Perda de objeto
1
Produto fumígeno
1
Produto para diagnóstico in vitro
1
Produto sem previsão normativa
1
Produto usado
1
Reincidência
1
Remessa expressa
1
Risco sanitário alto
1
Rotulagem com informações diverge...
1
SANEANTES
1
Segurança não comprovada
Data de Publicação
12
2021
11
2023
9
2020
5
2022
Tipo de publicação
37
Voto/Despacho
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