-
Ir para o Conteúdo
1
Ir para para Navegação
2
Ir para para Busca
3
Ministério da Saúde
Acesso Rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
A +
A -
Biblioteca Digital da Anvisa
Campo para pesquisar no reporitório
Menu
Página inicial
Navegar
Comunidades e coleções
Navegar nos Itens por:
Ano de publicação
Todos os autores
Título
Assunto
Sobre
Ajuda
Entrar em:
Meu espaço
Receber atualizações
por e-mail
Editar perfil
Buscar
Buscar em:
Na Biblioteca
3 - Gestão
Jurisprudência
pelo termo
Filtros correntes:
Título
Autor
Assunto
Ano de publicação
Tipo de publicação
Nome de arquivo
Descrição
Exato
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Gerencie as opções avançadas de busca e filtros
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Título
Autor
Assunto
Ano de publicação
Tipo de publicação
Exato
Contém
Não contém
Anterior
1
2
3
4
...
24
Póximo
Resultado 1-10 de 234.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 161/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1188/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 930/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 65/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 1.464/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.124/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1226/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.115/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 95/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1258/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
234
Agência Nacional de Vigilância Sa...
196
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
196
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
188
Segunda Coordenação de Recursos E...
38
Diretoria Colegiada
8
Terceira Coordenação de Recursos ...
Assunto
196
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
196
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
188
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
145
INFRAÇÃO SANITÁRIA
42
Multa
37
Produto sem registro
18
Minoração da multa
17
Medicamento
13
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
11
:Terceira Diretoria (DIRE3):
11
Insubsistência do Auto de Infraçã...
11
Interpretação falsa, erro ou conf...
10
Advertência obrigatória
10
Produto fumígeno
10
Proibição da propaganda
9
:Quinta Diretoria (DIRE5):
9
Omissão de advertência obrigatória
8
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
8
:Quarta Diretoria (DIRE4):
8
ALIMENTOS
8
Exigências legais não atendidas
8
Intempestividade
7
:Segunda Diretoria (DIRE2):
7
Jurisprudência
6
Medicamento isento de prescrição ...
6
Propriedades não comprovadas
6
Venda sob prescrição médica
5
Ausência de frase de alerta
5
Folheto promocional
5
Produto sujeito a controle especial
5
Propriedades terapêuticas
5
Recurso administrativo
5
Risco sanitário
5
Veículo de comunicação
4
Ausência de reincidência
4
Autoria não comprovada
4
Cancelamento de produto
4
COSMÉTICOS
4
Dupla visita
4
Empresa de pequeno porte
4
Enquadramento do produto
4
Indução ao erro
4
Informações em desconformidade co...
4
Medicamento de venda livre
4
Medicamento sujeito a controle es...
4
Medicamentos
4
Minoração
4
Minoração da penalidade
4
Produtos fumígenos
4
Reincidência
4
Risco sanitário baixo
4
Rotulagem
4
Rotulagem inadequada
4
Sujeito a controle especial
4
Venda isenta de prescrição médica
3
Advertência
3
Ausência de inscrição obrigatória
3
Ausência de provas
3
Descumprimento de notificação
3
Infração Sanitária
3
Infração sanitária
3
Medicamento de venda sob prescriç...
3
Microempresa
3
Múltiplas condutas
3
Omissão de informações obrigatórias
3
Perda do prazo do recurso
3
Pessoa física
3
Prescrição
3
Propaganda abusiva
3
Propriedades funcionais
3
Propriedades não aprovadas
3
Publicação sem caráter técnico-ci...
3
Risco sanitário alto
3
Supermercado
3
Venda isenta de prescrição
3
Veículo de propaganda
2
Alegações de propriedades terapêu...
2
Alegações terapêuticas
2
ALIMENTO
2
Alimento
2
Alisante
2
Arquivamento do processo
2
Ausência de conhecimento
2
Ausência de informação obrigatória
2
Ausência de informações obrigatórias
2
Cancelamento
2
Competência
2
Descaracterização parcial do auto...
2
Descumprimento de requisitos legais
2
Dossiê de investigação
2
Embalagem
2
EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
2
Extinção do recurso
2
Fiscalização sanitária
2
Ilegitimidade passiva
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Informações obrigatórias
2
Insubsistência parcial do Auto de...
2
Interpretação falsa, erro e confusão
2
Interrupção da prescrição
2
Isenção de registro
2
Manutenção da multa
2
Medicamento isento de prescrição
2
Medida preventiva
2
Menções terapêuticas
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Não caracterização
2
Omissão de advertência
2
Pequena empresa
2
Presença de elementos de marca de...
2
Primariedade
2
Produto para saúde
2
Produto sujeito a registro
2
Proibição
2
Propriedades não registradas
2
Recurso administrativo sanitário
2
REGISTRO DE PRODUTOS
2
Responsabilidade
2
Responsabilidade funcional
2
Suplemento alimentar
2
Sítio eletrônico
2
Venda livre
2
Venda por ambulantes
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
:Primeira Diretoria (DIRE1):
1
Acesso à informação
1
Adequação ao porte econômico
1
Adequação da pena
1
Advantan
1
Advertência quanto à presença de ...
1
Afirmação sem comprovação
1
Alegação de propriedades funciona...
1
Alegação de propriedades terapêut...
1
Alegação terapêutica
1
Aleitamento materno
1
Alimento infantil
1
Alimentos para atletas
1
Alisante para cabelo
1
Arquivamento
1
Atacadista
1
Atribuição de caracterísiticas su...
1
Atribuição de características nut...
1
Atribuição de finalidades e carac...
1
Atribuição de propriedades terapê...
1
Ausência de classificação de risco
1
Ausência de informações
1
Ausência de materialidade
1
Ausência de registro
1
Auto de infração sanitária parcia...
1
Baixo risco sanitário
1
Bayer S/A
1
Bis in idem
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO
1
Cigarros e cigarrilhas
1
Classificação grau 2
1
Comercialização
1
Comercialização de produto sem re...
1
Composto lácteo
1
Comprovação das propriedades
1
Concurso
1
Confusão na indicação
1
Contraindicações
1
Controle especial
1
Cosméticos
1
COVID-19
1
Crianças de primeira infância
1
Critérios objetivos
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Cymbalta
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Data não identificada
1
Detentor do registro
1
Distribuição de brindes
1
Distribuição de prêmio
1
Divulgação de produtos fumígenos
1
Dosimetria da pena
1
E-media propaganda e martketing
1
Efeito suspensivo
1
Elementos de marca
1
Eli Lilly do Brasil
1
Embalagem inadequada
1
Empresa de grande porte
1
Encarte de supermercado
1
Encerramento da empresa
1
Enquadramento irregular
1
Equipamento médico
1
Exclusão da dobra da pena
1
Exclusão parcial da conduta
1
Expectativa de venda
1
Extinção da empresa
1
Fabricação, comercialização e ...
1
Falso conceito de vantagem ou seg...
1
Finalidade do registro
1
Finalidade terapêutica não aprovada
1
Fiscalização orientadora
1
Fracionamento irregular
1
Frase de alerta
1
Fundação privada sem fins lucrativos
1
Ilegitimidade
1
Imagem da embalagem
1
Inadmissibilidade recursal
1
Indeferimento
1
Indicação proibida
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Indicações terapêuticas
1
Indicações terapêuticas sem registro
1
Indução ao consumo
1
Informação indevida
1
Intendis do Brasil Farmacêutica
1
Irretroatividade da norma mais be...
1
L-Glutamina 100% Milly
1
Leites fluidos e leites em pó
1
Lista de preço irregular
1
Material destinado a profissionai...
1
Medicamento de venda isenta de pr...
1
Medicamento sem registro
1
Medicamento sujeito à prescrição ...
1
Medicina Tradicional Chinesa
1
Medida cautelar preventiva
1
Meios de comunicação
1
Multa dobrada
1
Neo Vida Comércio e Importação de...
1
New Millen Produtos Alimentícios
1
Notificação
1
Novos alimentos
1
Nulidade da decisão
1
Nulidade do Auto de infração sani...
1
Número de registro
1
Omissão
1
Omissão de advertências
1
Omissão de informação
1
Perda de objeto
1
Perda do objeto
1
Prescrição intercorrente
1
Prescrição médica
1
Princípio da legalidade estrita
1
Produto com registro cancelado
1
Produto correlato suspenso
1
Produto não registrado
1
Produto suspenso
1
Produtos manipulados
1
Propaganda de medicamento de vend...
1
Propaganda enganosa
1
Propaganda enganosa e abusiva
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades do produto
1
Propriedades funcionais ou de saúde
1
Propriedades não autorizadas
1
Provedores de hospedagem
1
Publicação técnico-científica
1
Publicidade enganosa
1
Público infantil
1
Qualidade
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Recolhimento do produto
1
Redução da multa
1
Registro vencido
1
Reincidência não verificada
1
Responsabilidade do distribuidor
1
Responsabilidade do fabricante
1
Responsabilidade do provedor de h...
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Responsabilidade solidária
1
Restrição ao público especializado
1
Retratação parcial
1
Revisão de ofício pela ilegitimid...
1
Risco sanitário leve
1
Risco à saúde
1
ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
1
ROTULAGEM DE PRODUTOS
1
Sanibrás Bionutrientes
1
Sanibrás Medicamentos e Nutrição
1
Selo de entidade filantrópica
1
Site intermediador
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Superbom Supermercado
1
Suplemento
1
Suplemento vitamínico
1
Suspensão imediata
1
Terceiros
1
Uso por atletas
1
Vedação da aplicação de analogia
1
Venda por ambulante
1
Venda sob pescrição médica
Data de Publicação
84
2021
57
2020
55
2022
36
2023
2
2019
Tipo de publicação
234
Voto/Despacho
Voltar ao topo da página