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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 1944/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1326/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1945/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 220/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 1020/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 180/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 539/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1328/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1910/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1458/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
23
Agência Nacional de Vigilância Sa...
21
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
21
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
21
Segunda Coordenação de Recursos E...
2
Diretoria Colegiada
Assunto
21
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
21
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
21
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
12
Produto fumígeno
6
Produto sem registro
5
Propaganda irregular
4
Minoração da multa
3
Derivado do tabaco
3
Exposição à venda
3
Multa
3
Suspensão do prazo
2
Comercialização
2
Dispositivo Eletrônico para Fumar
2
Divulgação
2
Ilegitimidade passiva
2
Medida provisória
2
Prescrição
2
Produtos fumígenos
2
Propaganda proibida
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
:Terceira Diretoria (DIRE3):
1
Ausência de registro
1
Cigarros artesanais
1
Comercializar produto fumígeno
1
Descumprimento de notificação
1
Dispositivo Eletrônico para fumar
1
Dispositivos Eletrônicos para Fumar
1
Distribuição de brindes
1
Divulgação e comercialização
1
Divulgação/exposição à venda
1
Embalagem não aprovada
1
Embalagem promocional
1
Exposição à venda pela internet
1
Falta de registro
1
Insubsistência do auto de infração
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Internet
1
Microempresa
1
Poder de polícia
1
Produto sem registro na Anvisa
1
Propaganda
1
Reincidência específica
1
Reincidência não caracterizada
1
Vedação de bis in idem
1
Venda pela internet
Data de Publicação
12
2022
6
2023
3
2020
2
2021
Tipo de publicação
23
Voto/Despacho
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