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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1490/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1482/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 517/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 337/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 547/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 195/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 945/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1010/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 152/2019/CRES 2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 115/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
17
Agência Nacional de Vigilância Sa...
17
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
17
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
17
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
17
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
17
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
11
INFRAÇÃO SANITÁRIA
4
Reincidência
3
Embarcação
3
Laudo de análise insatisfatório
2
Intempestividade
2
Minoração da multa
2
Multa
2
Perda do prazo do recurso
1
Administração aeroportuária
1
Administração portuária
1
Aeroporto
1
Argumentos do infrator
1
Ausência das análises microbiológ...
1
Ausência de materialidade
1
Concessionária de aeroporto
1
Condições higiênico-sanitárias
1
Controle microbiológico
1
Descumprimento de notificação
1
Divergência no valor da multa
1
Exigências legais não atendidas
1
Infração Sanitária
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insubsistência do auto de infraçã...
1
Laudo de análise
1
Laudos de anáise
1
Laudos não apresentados
1
Limpeza e desinfecção
1
Notificação
1
Nulidade da decisão
1
Padrões de potabilidade
1
Potabilidade
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Produto vencido
1
Teor de cloro residual
1
Turbidez
Data de Publicação
6
2022
5
2020
2
2019
2
2021
2
2023
Tipo de publicação
17
Voto/Despacho
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