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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1.252/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 622/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 842/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 967/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 971/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 822/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 777/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 513/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 460/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 676/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
14
Agência Nacional de Vigilância Sa...
11
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
11
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
11
Segunda Coordenação de Recursos E...
2
Diretoria Colegiada
1
Gabinete do Diretor Presidente
1
Gerência-Geral de Recursos
1
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
12
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
12
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
12
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
11
INFRAÇÃO SANITÁRIA
6
Embarcação
2
Ausência de documentação
2
Certificado de controle sanitário...
2
Ferry Boat
2
Jurisprudência
2
Multa
2
Nulidade da decisão
2
Recurso administrativo sanitário
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
Adequação do valor da multa
1
Administração portuária
1
Ausência de irregularidade
1
Ausência de motivação
1
Certificado de controle sanitário...
1
Certificado sanitário de controle...
1
Embarcação em serviço de praticagem
1
Evento de saúde
1
Inspeção portuária
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insuficiência de documentação
1
Intempestividade
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
1
Petróleo Brasileiro
1
Prescrição da ação punitiva
1
Reincidência genérica
1
Sem validade
1
Transportadora
1
Transporte de carga e passageiro
1
Transporte marítimo
1
Violação ao contraditório e à amp...
Data de Publicação
5
2023
4
2020
3
2022
1
2019
1
2021
Tipo de publicação
14
Voto/Despacho
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